Curso da Câmara de BH capacita população a participar do orçamento da cidade

Por meio do envio de sugestões populares, os cidadãos de Belo Horizonte podem participar da elaboração do orçamento da cidade, direcionando recursos públicos para objetivos específicos. As sugestões são analisadas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de BH (CMBH) e podem ser incorporadas aos projetos de lei. Com a proximidade da abertura do período de envio de sugestões à Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2027 e à revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2026-2029, que acontecerá entre os dias 16 e 22 de outubro, a Câmara Municipal de Belo Horizonte disponibiliza, gratuitamente, o curso online “Orçamento Público e Mecanismos de Participação”, com módulo exclusivo sobre a LOA e o PPAG. O objetivo do treinamento é capacitar a população a compreender o ciclo orçamentário municipal, redigir suas próprias sugestões e participar de audiências públicas que debatem o orçamento. Clique aqui para se inscrever.

Curso online

O curso “Orçamento Público e Mecanismos de Participação” é 100% online, com aulas gravadas disponibilizadas no portal de educação à distância (EaD) da CMBH. Com 18 horas de duração, o treinamento pode gerar certificado para quem completá-lo. São cinco módulos que abordam o sistema orçamentário; o julgamento de contas públicas; a tramitação das leis orçamentárias; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); e a LOA e o PPAG. O conteúdo é ofertado pela Diretoria do Legislativo (Dirleg), em parceria com a Gerência da Escola do Legislativo (Geresc) e a Seção de Formação de Cidadania (Seccid) da Casa.  

De acordo com a chefe da Seção de Consultoria em Administração e Finanças Públicas (Seccaf), Evana Rezende, o aluno pode fazer o curso na ordem que desejar, sendo possível assistir somente ao módulo sobre a LOA e o PPAG e, posteriormente, completar seus conhecimentos com o restante do conteúdo. Evana também explica que as aulas foram pensadas de modo a simplificar a linguagem técnica das leis orçamentárias, a fim de melhorar a compreensão sobre o assunto.

“O curso tem como objetivo fortalecer o direito do cidadão de conhecer e intervir na aplicação dos recursos públicos, exercendo sua cidadania fiscal”, ressalta a chefe da Seccaf. 

Sugestões populares

As sugestões populares são propostas de alteração aos projetos de leis orçamentárias da cidade. Por meio delas, qualquer cidadão pode sugerir retirar recursos de alguma área prevista e destiná-los a outra. Todas as propostas passam pela análise da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, podendo ser transformadas em emendas que serão votadas pelos vereadores em Plenário. Caso a sugestão não seja acolhida como emenda, ela ainda pode ser transformada em indicação ao Executivo Municipal. Geralmente, o colegiado apenas rejeita sugestões com informações insuficientes, redação incompreensível ou que destinem recursos para órgãos ou assuntos que não são de competência municipal - como a Polícia Militar de Minas Gerais, por exemplo, que é de responsabilidade do estado.

Audiências públicas

Antes de abrir o prazo para envio de sugestões populares, a comissão realiza audiências públicas para apresentar os projetos de lei da LOA e do PPAG à população. São duas reuniões, cada uma com foco em áreas específicas do orçamento público. No dia 15 de outubro, está prevista audiência às 10h, no Plenário Camil Caram, sobre saúde, educação, cultura, políticas sociais e esportes, desenvolvimento econômico e turismo e atendimento ao cidadão. No dia seguinte, 16 de outubro, o encontro deve ser às 11h, no Plenário Helvécio Arantes, para tratar a respeito das áreas de sustentabilidade ambiental, habitação e urbanização, mobilidade urbana e segurança.

PPAG e LOA

O PPAG é o planejamento de médio prazo da administração pública municipal, com vigência de quatro anos. A lei apresenta metas e investimentos prioritários para o período entre o segundo ano do mandato do prefeito e o primeiro ano da gestão seguinte. Ela pode ser revisada pela Câmara Municipal anualmente para que as prioridades sejam redefinidas e as previsões sejam ajustadas à realidade da arrecadação do Município. 

Já a LOA estabelece a previsão da arrecadação financeira e das despesas a serem realizadas pelo poder público a cada ano, apresentando de forma detalhada os valores a serem investidos em cada ação da Prefeitura de Belo Horizonte.

Superintendência de Comunicação Institucional