Elaboração e execução do Plano Municipal deve ter participação da sociedade civil

O maior envolvimento e participação da sociedade na elaboração do Plano Municipal de Educação Ambiental (PMEA), especialmente de agentes locais que atuam na área, foi cobrado da Prefeitura de Belo Horizonte nesta quinta-feira (20/8) durante reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana do Legislativo. Em audiência pública sobre o tema, o Instituto Macuco, responsável pela elaboração do documento, anunciou a realização de encontros participativos nas dez administrações regionais da cidade, diagnóstico e avaliação das iniciativas já existentes e consulta pública antes da consolidação do plano. Participantes do encontro defenderam que o plano assegure a continuidade das ações que já vêm sendo desenvolvidas, amplie sua presença nos diferentes territórios da cidade e garanta recursos e estratégias para enfrentar desafios como mudanças climáticas, incêndios florestais e gestão de resíduos. Requerente da audiência, Luiza Dulci (PT) assegurou que seu gabinete e a comissão vão acompanhar o processo e contribuir na mobilização das comunidades.

Na abertura do encontro, Luiza Dulci reforçou que a educação ambiental perpassa diversas políticas públicas municipais e várias das ações envolvem a participação direta de movimentos e coletivos, o que justifica a construção participativa das diretrizes a serem adotadas e a efetiva implementação do plano. A solicitação do debate foi motivada pelo termo de parceria celebrado recentemente entre a prefeitura e o Instituto Macuco, vencedor do chamamento público, com vistas à elaboração do PMEA. Para ela, problemas como descarte irregular de resíduos e incêndios não podem ser atribuídos apenas ao comportamento dos cidadãos, já que o poder público tem responsabilidade de garantir informação e estruturar políticas para enfrentamento desses temas. Programas e iniciativas já existentes, segundo ela, podem contribuir para a formulação do plano..

Escuta nos territórios

Representando o Instituto Macuco, Fernanda Salles apresentou o plano de trabalho, iniciado com a definição de estratégias de comunicação e mobilização social e produção de nota técnica orientadora. A segunda etapa envolve a identificação de experiências, atores e demandas, realização de oficinas participativas e diagnóstico situacional para, a partir daí, estabelecer diretrizes de longo prazo. A entidade ressaltou que a construção não parte "do zero" e não pretende substituir as ações em andamento, devendo aproveitar o conhecimento acumulado por iniciativas públicas e comunitária, e pediu aos participantes que ajudem a identificar outros coletivos, incluindo povos e comunidades tradicionais, para ampliar a pluralidade dos encontros.

A metodologia prevê um encontro em cada uma das dez regionais da cidade, com a participação de escolas, coletivos, lideranças comunitárias, movimentos sociais e outros atores locais para apresentar as especificidades, demandas e experiências de cada território. As contribuições serão sistematizadas e posteriormente disponibilizadas aos participantes para validação. Após essa etapa, será elaborada uma versão preliminar do PMEA, que passará por nova escuta.

A versão final será submetida a consulta pública em audiência. Um grupo técnico, constituído em parceria com a prefeitura, deverá acompanhar o processo. O prazo previsto pela entidade é de aproximadamente um ano para a realização do diagnóstico socio-participativo, devolutivas e estruturação do plano, contado a partir do cumprimento dos trâmites necessários.

Situação atual e perspectivas

Ana Paula Assunção, diretora de Educação Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, apresentou os programas desenvolvidos atualmente e defendeu a educação ambiental como processo transversal, que ultrapassa o espaço escolar e envolve a participação das comunidades e movimentos sociais. Entre as iniciativas está o Escola Verde, realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Educação. Inspirado em modelo da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o programa passou de 22 escolas atendidas no ano passado para 55 neste ano e prevê ações como plantio, implantação de espaços para abelhas sem ferrão e oficinas integradas ao currículo. Outra experiência destacada foi o BH Itinerante, programa de formação de agentes ambientais que funciona há cerca de 25 anos e já chegou à 50ª edição.

Ana Paula ressaltou a permanência da iniciativa ao longo de diferentes gestões como demonstração da continuidade da política pública, mas reconheceu a necessidade de ampliação das estruturas e investimentos. Atualmente, os centros de educação ambiental não estão presentes em todas as regionais, e a expansão dessa rede é uma das metas do setor. Em resposta às manifestações dos participantes, ela concordou que o PMEA deve incorporar temas como prevenção de incêndios, reciclagem de resíduos, justiça climática e racismo ambiental.

Representando a Secretaria Municipal de Educação, Marisa Mendes Carvalho apresentou o Ecoescola BH, criado em 2016 para incentivar ações socioambientais nas unidades de ensino. O programa articula parcerias para projetos de hortas e compostagem, plantio, jardinagem, coleta seletiva, percursos ambientais e formação de educadores. Segundo ela, a atuação integrada entre diferentes órgãos é fundamental para que as iniciativas cheguem às escolas.

Investimento e valorização

Integrantes de coletivos ambientais defenderam que as diretrizes do PMEA garantam estrutura, orçamento e valorização das pessoas que já atuam em educação ambiental. Representante do Educambi e do Bora Plantar, Adriane Rodrigues relatou projetos e experiências em escolas e comunidades e sugeriu maior capilaridade das ações, com ampliação dos centros de educação ambiental e atuação de agentes locais. Ela ressaltou a importância de áreas verdes, plantios e contato das crianças com a natureza e defendeu que a política considere as desigualdades territoriais e o racismo ambiental.

A mobilizadora e ativista climática Raquel, do movimento Lixo Zero, centrou sua manifestação na gestão de resíduos. Ela cobrou o fortalecimento da coleta seletiva, da compostagem e das cooperativas de catadores. Raquel defendeu ainda a remuneração de agentes que realizam serviços ambientais e disse acreditar que as escolas podem desempenhar papel estratégico na educação dos jovens e das comunidades para separação e destinação correta dos resíduos, desde que recebam estrutura e apoio para isso.

As dificuldades de financiamento também foram apontadas por Taiza Barroso Lucas, da Coordenadoria Especial de Mudanças Climáticas da prefeitura. Ela ressaltou a importância do “letramento climático”, traduzindo para a população informações sobre ondas de calor, secas, poluição atmosférica e incêndios e seus impactos sobre a saúde. Segundo Taíza, projetos de formação e educação ambiental ainda encontram dificuldade para acessar fontes de financiamento, embora sejam fundamentais para a adaptação às emergências climáticas.

Incêndios e outros desafios

A prevenção dos incêndios florestais foi outra demanda levada à audiência. Rafael Figueiredo, da ONG Brigada 1, afirmou que as ocorrências deixaram de ser episódios excepcionais e passaram a constituir ameaça recorrente na capital e na Região Metropolitana. A prevenção, segundo o brigadista, precisa integrar os eixos do plano, orientando a população, desde a infância, sobre as causas, consequências e formas de evitar o fogo em áreas naturais.

Os participantes defenderam que a educação ambiental seja entendida de forma abrangente, articulada à proteção de nascentes e cursos d’água, biodiversidade, arborização, agroecologia, segurança alimentar, bem-estar animal e valorização dos conhecimentos produzidos pelas comunidades, com maior integração entre políticas públicas e iniciativas locais. Ao responder críticas sobre a insuficiência das ações existentes, Ana Paula Assunção afirmou que a cidade possui uma trajetória consolidada de educação ambiental e que o plano deverá ajudar a identificar prioridades e fundamentar a busca por recursos humanos, materiais e financeiros.

Acompanhamento pela Câmara

Entre outras iniciativas legislativas relacionadas ao debate ambiental, Luiza Dulci mencionou a tramitação do Projeto de Lei 480/2025, de sua autoria, que dispõe sobre a Política Municipal de Manejo Integrado do Fogo, e o relatório produzido a partir do seminário promovido pela Câmara sobre resíduos e reciclagem. Ao final da audiência, a vereadora colocou o mandato e a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana à disposição para acompanhar a elaboração do plano e auxiliar na mobilização para as oficinas regionais. Ela propôs ainda a realização de uma nova audiência pública durante o processo para avaliar o andamento dos trabalhos.

Superintendência de Comunicação Institucional