Proposta que cria política de combate à obesidade é aprovada em 1º turno

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta terça-feira (4/8), dois projetos de lei voltados à saúde pública na capital. O PL 729/2026, de autoria de Bruno Miranda (PDT), institui a Política Municipal de Combate à Obesidade e Conscientização sobre novas terapias. A proposta prevê a realização de campanhas educativas permanentes e a implementação de educação nutricional e sobre estilo de vida saudável nas escolas municipais. O texto foi aprovado em 1º turno com 37 votos a favor e, como não recebeu emendas, está apto para votação definitiva em Plenário. Também em primeira votação, recebeu o aval dos vereadores o PL 687/2026, de José Ferreira (Pode), que prevê a instalação de placas com os horários de funcionamento dos centros de saúde da capital. Aprovada com 39 votos "sim", a proposição agora retorna às comissões para análise de emendas antes que possa ser votada em definitivo. Confira o resultado completo da reunião.

Combate à obesidade

O PL 729/2026 tem como objetivo promover a educação contínua, conscientização e orientação da população sobre a obesidade como doença crônica, “complexa e multifatorial”, bem como sobre as novas formas terapêuticas disponíveis para seu tratamento, em especial os medicamentos conhecidos como “canetas emagrecedoras”. Entre as ações previstas pela proposta estão a realização anual da Semana Municipal de Conscientização sobre Obesidades e Novas Terapias e do Dia Municipal de Informação e Conscientização sobre Novas Terapias; a produção de materiais educativos em diferentes formatos, como infográficos, vídeos e podcasts; ações de educação nutricional nas escolas; capacitação de profissionais da saúde; criação de grupos de apoio e desenvolvimento de protocolos de atendimento.

Autor do texto, Bruno Miranda ressaltou a importância da medida diante do avanço da obesidade no país. Segundo ele, o objetivo é desenvolver novas iniciativas para enfrentar o problema em Belo Horizonte.

“O intuito é instituir novas práticas de articulação da Secretaria Municipal de Saúde com o Conselho Municipal para que a gente possa adotar medidas de orientação, de promoção da saúde, para que a gente consiga viabilizar novas metodologias e novos incrementos para combater a obesidade na nossa cidade”, disse Bruno Miranda.

Diego Sanches (Solidariedade) se posicionou a favor do projeto e declarou que a proposta “traz para a centralidade” um segmento da sociedade que muitas vezes sofre com violações de direitos veladas. “Aqui é o primeiro passo de uma legislação, de uma série de políticas públicas que pode impactar de fato a vida dessas pessoas”, disse o parlamentar. 

Segundo o texto, a Política Municipal de Combate à Obesidade com Informação e Conscientização sobre Novas Terapias será implementada pela Secretaria Municipal de Saúde em articulação com órgãos municipais, universidades, associações profissionais, organizações da sociedade civil e setor privado. O projeto foi aprovado em 1º turno com 37 votos favoráveis e, como não recebeu emendas, está apto para votação definitiva em Plenário.

Horários dos centros de saúde

Com 39 votos favoráveis e nenhum contrário, o PL 687/2026 também foi aprovado em 1º turno. A proposta autoriza o Executivo a confeccionar e instalar, na área externa das unidades de atenção primárias da rede SUS-BH, placa informando os horários de funcionamento de cada setor do equipamento de saúde. Segundo o texto, as placas deverão informar, no mínimo, os horários de funcionamento da unidade, do acolhimento, dos atendimentos médico e odontológico, farmácia, sala de vacinação, marcação de consultas especializadas, das equipes dos agentes comunitários de saúde e do serviço de zoonoses.

José Ferreira (Pode) afirmou que visitou todas as unidades de saúde para identificar os pontos que precisam de melhorias. Segundo o parlamentar, uma das reclamações mais frequentes dos usuários foi justamente a falta de informações sobre os horários de atendimento das unidades.

“Esse projeto veio para dar uma direção para a Secretaria Municipal de Saúde na informação à população [...] O objetivo é organizar a informação para que o usuário não perca tempo buscando o atendimento que não está disponível naquele horário”, explicou José Ferreira.

O PL 687/2026 ainda prevê que as despesas para executar a medida sejam custeadas por dotações orçamentárias próprias. Como recebeu emendas, o texto agora retorna às comissões antes que possa ser apreciado pelo Plenário em 2º turno.

Superintendência de Comunicação Institucional