Plenário pode votar na terça (4) criação da política de combate à obesidade

Dois projetos voltados à saúde pública estarão em análise, em 1º turno, na reunião do Plenário de terça-feira (4/8). O Projeto de Lei (PL) 729/2026, de autoria do vereador Bruno Miranda (PDT), institui a Política Municipal de Combate à Obesidade e Conscientização sobre Novas Terapias. O objetivo é conscientizar e orientar a população sobre a obesidade como doença crônica, complexa e multifatorial, e as novas formas terapêuticas disponíveis para seu tratamento, em especial os medicamentos conhecidos como "canetas emagrecedoras". Segundo o autor, a iniciativa visa proteger a população contra a desinformação e produtos falsificados, garantindo acesso equitativo a tratamentos de qualidade. Já o PL 687/2026, assinado por José Ferreira (Pode), prevê a instalação de placas com os horários de funcionamento dos serviços oferecidos pelos centros de saúde da capital. As duas propostas dependem do voto favorável da maioria dos vereadores (21) para aprovação. A reunião pode ser acompanhada a partir das 14h30 no Plenário Amintas de Barros ou por meio de transmissão no portal ou canal de YouTube da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Combate à obesidade

O PL 729/2026 propõe a criação de uma política municipal voltada à educação e à conscientização sobre a obesidade. A proposta prevê ações para ampliar o acesso da população a informações baseadas em evidências científicas sobre prevenção e tratamento, com destaque para novas terapias, como os medicamentos agonistas do receptor GLP-1 aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A política tem como princípios fundamentais a universalidade, equidade e integralidade e deverá ser coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde em parceria com órgãos públicos, universidades, entidades da sociedade civil e setor privado.

São objetivos da política pública: a educação e conscientização, a proteção do consumidor, a informação sobre novas terapias, a capacitação profissional, o acesso equitativo e o estímulo à pesquisa e inovação. Entre as medidas previstas pelo PL 729/2026 estão campanhas educativas permanentes, produção de materiais informativos, ações de educação nutricional nas escolas, combate à desinformação sobre tratamentos, capacitação de profissionais da saúde, criação de grupos de apoio e desenvolvimento de protocolos de atendimento. O projeto também autoriza a criação de um comitê gestor e de comissões técnicas para acompanhar a implementação da política e, além de dotações orçamentárias próprias, a política poderá ser financiada por meio de parceria público-privada (PPP).

Na justificativa, Bruno Miranda destaca que o aumento dos casos de obesidade e a disseminação de informações falsas sobre novas terapias evidenciam a necessidade de ampliar a educação em saúde, combater a automedicação e reduzir o estigma enfrentado por pessoas com obesidade.

“Trata-se de medida estratégica e responsável, estruturada para ser implementada com racionalidade administrativa e parcerias institucionais, sem impacto orçamentário relevante”, afirma Bruno Miranda.

Caso a proposta alcance aprovação e permaneça sem emendas, poderá ser levada à apreciação final em seguida.

Horários dos serviços

Também em 1º turno, o PL 687/2026 autoriza o Executivo a instalar placas informativas nas áreas externas dos centros de saúde com os horários de funcionamento dos principais serviços oferecidos. As placas deverão informar, no mínimo, os horários de funcionamento da unidade, do acolhimento, dos atendimentos médico e odontológico, farmácia, sala de vacinação, marcação de consultas especializadas e das equipes dos Agentes Comunitários de Saúde e do serviço de zoonoses.

Na justificativa do projeto, José Ferreira argumenta que muitos usuários das unidades básicas de saúde desconhecem os horários específicos de atendimento dos diferentes serviços, o que provoca deslocamentos desnecessários e frustração quando o atendimento não pode ser realizado. Para o autor, a divulgação clara dessas informações contribuirá para facilitar o acesso da população aos serviços de saúde.

Caso seja aprovado, o PL segue tramitando em 2º turno, quando as emendas apresentadas serão avaliadas.

Superintendência de Comunicação Institucional