Esporotricose felina e controle populacional de gatos em pauta terça (14)

O enfrentamento da esporotricose felina e o manejo ético da população de gatos em parques e espaços públicos estão entre os temas que podem ser apreciados pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nesta terça-feira (14/7). Em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 427/2025, de autoria do vereador Osvaldo Lopes (Pode), institui um programa permanente de prevenção, diagnóstico e tratamento da doença em gatos, e pode seguir para sanção ou veto do prefeito caso obtenha o voto favorável de pelo menos 28 vereadores. Já o PL 185/2025, também de Lopes, será analisado em 1º turno e propõe a criação da Política Municipal de Manejo Populacional Ético dos Felinos Urbanos em Parques e Espaços Públicos. Para seguir tramitando, a matéria precisa do voto favorável da maioria dos parlamentares (21). A reunião começa às 14h30, no Plenário Amintas de Barros, com transmissão ao vivo pelo portal ou canal da CMBH no YouTube.

Prevenção e tratamento da esporotricose felina

O PL 427/2025 cria um programa permanente voltado à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento da esporotricose felina, doença causada por fungos e que pode ser transmitida aos seres humanos. Na justificativa da proposta, Osvaldo Lopes destaca que a enfermidade tem se tornado um desafio crescente para a saúde pública. 

"A esporotricose é uma zoonose fúngica de relevância crescente no Brasil, especialmente em áreas urbanas, e tem se tornado um grave problema de saúde pública, com impactos diretos na saúde humana, no bem-estar animal e no meio ambiente", afirma.

Entre as medidas previstas estão atendimento veterinário, realização de exames clínicos e laboratoriais, fornecimento gratuito de medicamentos e acolhimento temporário de animais quando houver risco à saúde pública ou impossibilidade de tratamento no local onde vivem. O projeto também autoriza o Executivo a firmar convênios com clínicas veterinárias, universidades e entidades de proteção animal para ampliar a rede de atendimento.

A proposta recebeu duas emendas. Apresentada pela Comissão de Legislação e Justiça, a Emenda 1 amplia as ações de conscientização da população, prevê o monitoramento dos casos notificados, a criação de protocolos para atuação das equipes de controle de zoonoses, a castração dos animais após o tratamento e o incentivo à guarda responsável.

Já a Emenda 2, de autoria do líder do governo, Bruno Miranda (PDT), reorganiza as diretrizes do programa, detalha as ações de atendimento veterinário e diagnóstico, mantém a oferta gratuita de medicamentos e reforça a possibilidade de parcerias entre o Município e instituições públicas e privadas para apoiar cuidadores voluntários, promover a adoção responsável de animais tratados e distribuir materiais educativos e equipamentos de proteção a tutores e cuidadores.

Manejo ético da população de gatos 

Já em 1º turno, o Plenário poderá analisar o PL 185/2025, que institui a Política Municipal de Manejo Populacional Ético dos Felinos Urbanos em Parques e Espaços Públicos de Belo Horizonte. A proposta busca promover o controle ético e sustentável da população de gatos nesses locais, conciliando a proteção da saúde pública, o bem-estar animal e o equilíbrio ambiental.

O projeto prevê que o Poder Executivo possa desenvolver ações permanentes, como campanhas gratuitas de castração, vacinação e vermifugação; implantação de sistema de identificação por microchip; cadastro municipal integrado de felinos; além de programas educativos voltados à adoção responsável e ao combate ao abandono e aos maus-tratos. O PL 185/2025 também autoriza a celebração de convênios com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), clínicas veterinárias e instituições de ensino e pesquisa, para viabilizar técnica e financeiramente as medidas propostas.

Segundo Osvaldo Lopes, a iniciativa responde ao aumento da população de gatos vivendo em situação de vulnerabilidade em parques e outros espaços públicos da capital, a fim de reduzir riscos sanitários e promover soluções humanitárias para o manejo desses animais. Caso seja aprovada, a proposta retorna às comissões para análise de emendas, antes da votação final.

Superintendência de Comunicação Institucional