CÂMARA EM FOCO
Presidente da CLJ, Uner Augusto fala de projeto "antidrogas" e Pacotão Pró-Vida
No programa, vereador reclama de gastos da PBH com o Carnaval e diz que críticas à comissão vêm da “extrema esquerda”
terça-feira, 14 Abril, 2026 - 13:45
Foto: Cristina Medeiros/CMBH
No último dia 8 de abril, um projeto de lei assinado pelo vereador Uner Augusto (PL), em parceria com seu colega de partido Pablo Almeida, foi aprovado em 1º turno pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte. É o PL 251/2025, que torna obrigatória a realização de exame toxicológico na avaliação médica de aptidão para o trabalho de agentes públicos municipais que atuem nas Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) e Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis). A proposta também abrange profissionais que atuem em creches e abrigos, nos conselhos tutelares e no Conselho Municipal de Juventude (Comjuve). Segundo Uner, essa proposta sintetiza uma preocupação central de seu mandato: a proteção da criança e do adolescente. Em entrevista ao videocast Câmara em Foco, ele fala sobre o que o levou a propor a medida. “Infelizmente, nós vivemos numa sociedade muito relaxada em relação ao uso de drogas. Nós não vemos políticas públicas antidrogas na nossa cidade, não vemos campanhas informativas. E nós entendemos que aquela pessoa que vai lidar diretamente com uma criança, com um adolescente, ela deve ter um respaldo, nesse caso, científico e médico, de que ela não faz uso de drogas, porque essa influência é sabidamente nociva”. No programa, o vereador trata ainda, entre outros assuntos, de sua atuação à frente da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), dos gastos da Prefeitura de Belo Horizonte com o Carnaval, da aprovação do Dia Municipal dos Métodos Naturais, e do que tratam seus projetos chamados de “Pacotão Pró-Vida”.
Defesa da criança e do adolescente
De acordo com Uner Augusto, seus mais de 13 mil votos para o Legislativo municipal foram frutos de uma “aliança de movimentos”. Entre eles, os Guardiões da Infância e da Juventude, focados na defesa desse público. Por isso, ele considera a apresentação da proposta do exame toxicológico uma consequência natural “das conversas com esses movimentos”.
Na mesma linha, Uner pondera que a possível aprovação de PLs de sua autoria que tratam, por exemplo, da fixação de cartazes sobre entrega legal e acerca de procedimentos do aborto em unidades de saúde, pode transformar BH na cidade “com a legislação mais pró-vida do país”. Não à toa, ele chama a reunião desses PLs de “Pacotão Pró-Vida”.
“Quando a gente fala de pró-vida, estamos falando de dignidade humana. A gente esquece que dentro da barriga da mãe gestante existe um bebê. A gente ouve muito se falar em ‘meu corpo, minhas regras’. Olha-se só o corpo da mãe; o que é muito bom, deve-se olhar mesmo. Mas se esquece que dentro daquele corpo tem um bebê que tem uma vida autônoma, que é um ser diferente da mãe, e que ninguém, nem mesmo a própria mãe, tem o direito de matar”, afirma.
Para Uner Augusto, seus dois projetos tentam fazer com que se recorde “um pouco a dignidade dessa vida que tá dentro da barriga da mãe”. Ele lembra que esse é o limite de atuação dos vereadores no assunto. “Nós só podemos legislar em interesse municipal e naquelas matérias que os deputados federais, os senadores e os deputados estaduais não podem legislar. Então, sobra para a gente muito pouco para se fazer. Eu não posso, por exemplo, aumentar a pena do crime de estupro. Eu não posso criar um projeto de lei para aumentar a pena do crime de roubo ou para diminuir a maioridade penal. Mas eu posso tentar ajudar para que a nossa cidade tenha uma legislação que respeite mais a dignidade humana”, diz.
Presidência da CLJ
Advogado especialista em direito público, Uner Augusto responde a críticas sobre a atuação da Comissão de Legislação e Justiça. Alguns parlamentares de esquerda se queixam de certa dificuldade em ver seus projetos avançarem. Para Uner, essa crítica vem da “extrema esquerda”. Ele conta que chegou a perguntar quais projetos os vereadores acreditavam que não estavam tramitando na velocidade que gostariam, mas não obteve resposta.
“O que se fez foi um grande silêncio, porque isso não passa de uma narrativa, na verdade. A esquerda tem de compreender uma lição que todo parlamentar deve entender. Na casa legislativa, no regime democrático em geral, o que prevalece é a decisão da maioria”, fala.
Uner Augusto lembra que mesmo um projeto rejeitado na CLJ pode voltar a tramitar caso seja apresentado um recurso ao Plenário e ele seja aprovado. “Eles tentaram fazer isso com um projeto e não tiveram êxito; o próprio Plenário entendeu que o PL era inconstitucional. Eu os convido a entenderem um pouco melhor o que é o regime democrático e conversarem mais com os outros parlamentares para fazerem os seus projetos irem adiante”, diz. Ele ressalta que das 700 propostas analisadas nesta legislatura pela CLJ, não há um “número expressivo” de projetos barrados. “A comissão tem uma função técnica. Não há mais inconstitucionalidades à esquerda ou à direita. O que há são inconstitucionalidades de projetos inconstitucionais”, diz
Dia dos Métodos Naturais
Um PL de autoria de Uner Augusto transformado em lei é o que cria o Dia Municipal dos Métodos Naturais, em 7 de julho. A ideia é realizar eventos educativos, palestras e oficinas sobre métodos naturais de regulação de fertilidade. A proposta foi alvo de debates intensos na Câmara Municipal, com vereadores contrários acusando a matéria de ser “anticientífica”. “E não fui chamado somente de anticientífico não; falavam que eu estava querendo liberar a sífilis na cidade”, recorda Uner, que salienta que não imaginava que a proposta seria alvo de críticas.
“Muitas mulheres não conhecem esses métodos naturais de regulação da fertilidade. Existe um uma ampla divulgação dos métodos artificiais, como, por exemplo, dos anticoncepcionais. Mas os métodos naturais que respeitam, pelo menos na minha visão, muito mais o corpo da mulher, a biologia feminina, não têm esse destaque”, afirma.
Ele lembra que os métodos naturais são reconhecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e já foram implementados como política pública em vários países mundo afora, a exemplo dos métodos Billings e Creighton. “O que eu achei mais interessante foi ver que muita gente que não conhecia esses métodos foi procurar saber mais. Inclusive uma vereadora de 'extremíssima esquerda' citou os dois métodos no Plenário. Quer dizer: pesquisou”, acredita.
Uner Augusto usa um exemplo de sua família para reforçar a importância de se falar sobre o assunto. “Um membro da minha família, uma mulher que é eleitora do Psol, ou seja, não votou em mim, me mandou mensagem no Instagram falando: 'Uner, é um absurdo o que fizeram, porque eu utilizo esses métodos, né? Não concordo com você em uma porção de coisas, mas nesse caso, concordo’”, conta.
Carnaval
Uner critica os gastos da prefeitura com o Carnaval e a dificuldade de se conseguir um patrocínio privado para a festa. Ele lamentou, especialmente, uma propaganda da administração municipal que se vangloriava de ter o Carnaval mais organizado do Brasil.
“Eu acho que BH pode se gabar de ter um dos carnavais mais desorganizados do Brasil. Primeiro, falaram que teria recurso privado. No final das contas, não conseguiram dinheiro privado e tiveram de recorrer ao dinheiro público, ao seu dinheiro, ao meu dinheiro. Moral da história: foram R$ 28 milhões para custear uma festa de quatro dias”, ressalta.
Para o parlamentar, o cidadão, ao pagar seus impostos, tem outras prioridades em mente, que não uma festa. “Você paga imposto para ter uma saúde melhor, uma segurança melhor, um trânsito melhor, para que Belo Horizonte não seja um canteiro de obras inacabadas”, diz. Ele se queixa especialmente de parte dos recursos que a prefeitura diz ter investido na festa terem sido remanejados da segurança. Olhando para a câmera, Uner Augusto faz uma pergunta para quem o está assistindo: “Vocês acham que isso é uma decisão de quem tá organizando as contas, de quem tá organizando a cidade ou é um sinal de que há desorganização, de que a pessoa que está administrando o orçamento não sabe muito bem o que fazer?”
Superintendência de Comunicação Institucional
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