Contrato entre Copasa e Prefeitura de BH em debate na quarta-feira (15)

A possibilidade de prorrogação, até o ano de 2073, do convênio entre a Prefeitura de Belo Horizonte e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) será debatida na Câmara Municipal de Belo Horizonte na quarta-feira (15/4), às 10h. A audiência pública, solicitada pelos vereadores Pedro Patrus e Luiza Dulci, ambos do PT,  será realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. Entre os convidados para o encontro estão representantes do Executivo e da empresa de água e saneamento, e órgãos como Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, Conselho Municipal de Saneamento e órgãos de regulação. A reunião para debater o termo de aditamento apresentado ao convênio visa garantir a transparência das ações para a população. A audiência pública poder ser acompanhada no Plenário Camil Caram ou ainda pelo portal da CMBH ou canal no Youtube.

Prorrogação até 2073

A busca por informações sobre o termo de aditamento do contrato entre o Município e a Copasa já foi iniciada por Luiza Dulci. No último dia 30 de março, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana enviou, por solicitação da parlamentar, pedido de informação à prefeitura e seus órgãos, sobre o assunto. No documento, Luiza Dulci lembra que o aditamento do contrato foi objeto de divulgação em vários meios de comunicação, e que sua formalização possibilitaria a prorrogação do convênio entre as instituições até fevereiro de 2073.

"Entendendo que o acesso à água e a questão de saneamento impactam diretamente na relação com o meio ambiente, bem como em vários outros direitos", a parlamentar solicitou no pedido de informação a íntegra de todos os convênios, contratos, termos de aditamento/termos aditivos e documentos correlatos firmados entre o Município e a Copasa, e em separado, o termo de aditamento referente a março de 2026. Luiz Dulci ainda questionou, ainda, dentre outros pontos, qual o valor constante atualmente no Fundo Municipal de Saneamento; se há previsão de prorrogação do convênio no termo aditivo com a Copasa, de quanto tempo e quais os fundamentos para isso; quem participou da negociação dos termos do convênio e/ou do aditivo; e quais os impactos previstos para o Município no caso de privatização da Copasa.

Convidados

Para a audiência pública foram convidados representantes de órgãos da Prefeitura de BH; da Copasa; da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais; da Defensoria Pública de Minas Gerais; da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA); do Tribunal de Contas do Estado de MG; do Instituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam); do Conselho Municipal de Saneamento; do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo (Caoma); Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas) e Instituto Guaicuy.

Superintendência de Comunicação Institucional