Regulamentação de carteira que identifica pessoa com fibromialgia em debate

Discutir a regulamentação da Carteira de Identificação da Pessoa Acometida pela Fibromialgia. Esse é o objetivo da audiência pública que será realizada na Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor na próxima segunda-feira (23/3), às 10h, no Plenário Helvécio Arantes. Loíde Gonçalves (MDB) solicitou a reunião para obter mais informações sobre os procedimentos administrativos, critérios de reconhecimento da deficiência, fluxos de atendimento e órgãos responsáveis pela emissão do documento em Belo Horizonte. Para participar do debate foram convidados representantes do Executivo, de conselhos municipais, e do grupo de apoio "Dor não é Frescura". A audiência pode ser acompanhada presencialmente ou por meio de transmissão ao vivo no portal e no canal da CMBH no Youtube.

Sem informações

Na solicitação da audiência pública, a vereadora menciona duas leis sancionados em novembro do último ano em Belo Horizonte que são diretamente ligadas aos direitos das pessoas com fibromialgia: a Lei 11.918/2025, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, e a Lei 11.918/2025, que cria a Carteira de Identificação das Pessoas Acometidas pela Fibromialgia e estabelece prioridade de atendimentos.

Loíde Gonçalves argumenta que as leis ainda não foram regulamentadas, “inexistindo informações oficiais sobre o órgão responsável, os critérios de análise, o reconhecimento da deficiência e os procedimentos para solicitação e emissão do documento”, afirma. De acordo com a parlamentar, o fato tem gerado insegurança, atrasos no acesso a direitos e prejuízos às pessoas com fibromialgia, que dependem do documento para atendimento prioritário, acesso a políticas públicas e demais garantias legais

Nota técnica

A pedido da vereadora, a consultora legislativa de Ciências Sociais e Políticas da Câmara Municipal Marina Abreu Torres elaborou uma nota técnica sobre o tema. Ela define a fibromialgia como uma condição “marcada pela dor crônica e difusa pelo corpo”, que também pode estar associada a outros sintomas, como ansiedade, fadiga e distúrbios do sono, podendo trazer fortes impactos para a qualidade de vida. 

A nota técnica também destaca que a fibromialgia é uma condição de "difícil diagnóstico", uma vez que a dor crônica não decorre de inflamações, lesões ou outros fatores detectáveis em exames laboratoriais ou de imagem.  

Ainda de acordo com o documento, a emissão da carteira de identificação busca facilitar o acesso das pessoas com fibromialgia a políticas públicas. O texto informa que diversos estados já adotaram o documento, como Pernambuco, Alagoas, Tocantins e Piauí; além de municípios como Rio de Janeiro (RJ), Goiânia (GO) e Vila Velha (ES).

Convidados

Dentre os convidados para a audiência pública estão os secretários de Saúde; de Planejamento, Orçamento e Gestão; de Governo; e de Assistência Social e Direitos Humanos. O prefeito Álvaro Damião também está na lista.

A reunião deve contar com a presença das presidentes do Conselho Municipal de Saúde; do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Belo Horizonte; e do Grupo de Apoio "Dor não é Frescura".

Superintendência de Comunicação Institucional