Assento preferencial para pessoas com fibromialgia avança em 1º turno

A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor emitiu, nesta terça-feira (28/10), parecer favorável ao Projeto de Lei 379/2025, que assegura ao paciente com fibromialgia assento preferencial no transporte público. De acordo com Lucas Ganem (Pode), autor da proposta, objetivo é trazer "mais conforto e segurança" para as pessoas que sofrem com a síndrome, que provoca dores no corpo e fadiga. Relatora no colegiado, Loíde Gonçalves (MDB) aponta que a medida contribui para a sensibilização da sociedade e para a redução do preconceito em relação à fibromialgia. O texto, que tramita em 1º turno, segue agora para análise da Comissão de Orçamento e Finaças Públicas, antes de ir a Plenário. Confira o resultado da reunião na íntegra. 

Inclusão

O PL 379/2025 garante ao paciente com fibromialgia assento preferencial na rede de transporte público municipal, incluindo ônibus, trens, metrô e demais veículos que integrem a rede, desde que a condição seja comprovada por meio de declaração médica. O texto prevê que a medida seja amplamente divulgada nos veículos. Para Lucas Ganem, a garantia de assento preferencial se justifica pela "necessidade de prover mais conforto e segurança para aqueles que possam estar debilitados".

De acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a fibromialgia é uma síndrome clínica que se manifesta através de dores no corpo, principalmente na musculatura, junto a sintomas como fadiga, sono não reparador (a pessoa acorda cansada), alterações de memória e atenção, ansiedade, depressão e alterações intestinais.

"Em alguns casos, tarefas simples, como se deslocar de ônibus ou metrô, podem se transformar em atividades difíceis de serem realizadas", aponta o autor da proposta.

Loíde Gonçalves destacou que, do ponto de vista da política de direitos humanos, a proposição representa "uma evolução".

“É um avanço  na construção de uma cidade mais solidária e inclusiva, que traduz uma ação simbólica e prática de empatia, respeito e equidade, ao reconhecer as limitações impostas por uma condição crônica muitas vezes invisível”, disse a vereadora. 

A Comissão de Legislação e Justiça considerou o PL 379/2025 constitucional, regimental, mas ilegal, por já haver legislação federal e municipal que disciplina a matéria. O parecer do colegiado opina que a proposta prevê benefício "sem observar os requisitos exigidos pela legislação vigente". Já na Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, o texto recebeu parecer pela aprovação. A matéria agora segue para a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas antes de poder ser votada em 1º turno no Plenário. Para ser aprovado, o PL precisa do voto favorável da maioria dos parlamentares (21).

Superintendência de Comunicação Institucional