Projeto de lei que restringe temas de gênero nas escolas avança em 1º turno

Proposta que assegura a pais e responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero nas escolas recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, em reunião nesta quarta-feira (18/3). Assinado por Flávia Borja (DC) e tramitando em 1º turno, o PL 439/2025 estabelece que instituições de ensino públicas e privadas da capital deverão informar sobre “quaisquer atividades pedagógicas de gênero que possam ser realizadas no ambiente escolar”, e que pais ou responsáveis devem se manifestar por escrito a respeito da participação dos filhos. Para Irlan Melo (Republicanos), relator na comissão, a exigência fortalece a transparência, o diálogo entre escola e família, e a participação dos responsáveis no processo educacional.  Antes que possa ser levado ao Plenário, o texto passará por análise de mais uma comissão. Confira o resultado completo da reunião.

Manifestação por escrito

O PL 439/2025 define que atividades pedagógicas de gênero são aquelas que abordam temas relacionados à identidade de gênero, à orientação sexual, à diversidade sexual e à igualdade de gênero. De acordo com a proposta, pais ou responsáveis devem manifestar por documento escrito e assinado sua concordância ou discordância sobre a participação nesse tipo de atividade. Para Flávia Borja, atividades desta natureza ferem o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

“Expor estudantes a atividades pedagógicas relacionadas à ideologia de gênero e orientação sexual fere o estabelecido no Estatuto da Criança e Adolescente, bem como, indiscutivelmente, foge da competência das instituições de ensino”, afirma a autora da proposta.

Na comissão, o relator Irlan Melo considerou em seu parecer que a medida fortalece a participação da família no processo educacional e assegura aos pais e responsáveis o direito de acompanhar e decidir sobre a participação de seus filhos em determinadas atividades pedagógicas.

“Reforça a cooperação entre escola e família na formação dos estudantes, torna mais claro para os responsáveis quais conteúdos e atividades estão sendo trabalhados na escola, reduz conflitos ou incompreensões entre famílias e instituições de ensino, e estimula o planejamento pedagógico mais estruturado e comunicativo”, destaca o relator.

Discordâncias

Integrantes da comissão, Professora Marli (PP), Flávia Borja e Tiléleo (PP) concordaram com o relator. Já a vereadora Professora Nara (Rede) se manifestou contra o parecer, defendendo que a escola é o lugar onde "acontece o mundo" e, assim, deve ser também o lugar onde se discute o que acontece no mundo. “Não se trata de ideologia. É a realidade do que existe no mundo. Se a escola não tiver condições de discutir o assunto X ou Y, ela perde a sua função, que é educar”, ressaltou a parlamentar. Irlan Melo, no entanto, defendeu seu parecer e classificou o PL como "oportuno e necessário". "Somos contra a doutrinação ideológica que tem ocorrido. O desenvolvimento dos estudantes passa pelo aprendizado, e não por uma ideologia a ser incutida em sua mente”, afirma Irlan Melo.

Com o parecer favorável acatado, o PL 439/2025 segue agora para análise na Comissão de Administração Pública e Segurança Pública e, em seguida, deve aguardar para ser levado para apreciação inicial do Plenário. O quórum para aprovação é da maioria dos presentes.

Superintendência de Comunicação Institucional