Aumento de taxas para reaver equinos vítimas de maus-tratos em pauta na sexta

Pode ser votado pelo Plenário nesta sexta-feira (13/2), às 14h30, o Projeto de Lei (PL) 375/2025, que pretende atualizar os valores dos tributos cobrados pelo Município a tutores de animais de grande porte que foram resgatados em situação de maus-tratos. A proposta, que tramita em 1º turno, é assinada por Wanderley Porto (PRD) e precisa do apoio de dois terços dos membros da Câmara (28) para ser aprovada. Outra iniciativa prevista na pauta do mesmo dia é o PL 167/2025, de Neném da Farmácia (Mobiliza). A proposição declara 2027 como o "Ano Municipal de Conscientização sobre o Acesso ao Leite Materno", com o objetivo de sensibilizar a população sobre a importância do aleitamento materno, promover a doação do alimento e garantir o acesso a todos os recém-nascidos. A matéria precisa da aprovação da maioria dos presentes para avançar ao 2º turno. Para acompanhar as votações, interessados podem comparecer ao Plenário Amintas de Barros ou assistir à transmissão online pelo portal ou canal da CMBH no YouTube.

Valores defasados

Na justificativa do PL 375/2025, Wanderley Porto afirma que um cavalo em situação de abandono ou maus-tratos é resgatado, em média, a cada 72 horas em Belo Horizonte. Após a apreensão, os tutores têm o prazo legal de cinco dias para reaver os animais, mediante o pagamento das taxas de apreensão e diárias. Segundo informações fornecidas pela Prefeitura de Belo Horizonte, esses valores correspondem atualmente a R$ 81,85 cada. Para Porto, essas quantias estão defasadas e “não correspondem à gravidade das infrações cometidas”. Dessa maneira, o vereador propõe alterar a Lei  5.641/1989 para que a cobrança passe a ser de R$ 500,00 para apreensão de animais de grande porte, e R$ 200,00 pelas diárias.

“A majoração proposta busca atuar como medida socioeducativa, incentivando a responsabilidade e o respeito para com os animais, que merecem proteção e cuidado por parte da sociedade”, argumenta Wanderley Porto.

Até o momento o texto não recebeu emendas. Se essa situação se mantiver e a matéria for aprovada em 1º turno, ela já estará apta para retornar ao Plenário para ser votada em definitivo.

Incentivo ao aleitamento materno

O Ministério da Saúde recomenda que a amamentação seja feita até os dois anos de idade ou mais, e que nos primeiros seis meses o bebê receba somente leite materno. Essa nutrição é essencial para a saúde e o desenvolvimento dos recém-nascidos, especialmente os prematuros ou em risco. Com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância desse alimento, o PL 167/2025, de Neném da Farmácia, prevê que sejam realizadas campanhas e ações educativas na capital, com início em 2026 e que devem se estender ao longo de todo ano de 2027. Para isso, o texto determina 2027 como o "Ano Municipal de Conscientização sobre o Acesso ao Leite Materno". Poderão ser feitas divulgações em rádios, televisões e mídias digitais; ações em escolas, unidades de saúde, hospitais e centros comunitários; distribuição de cartazes, panfletos e materiais educativos; e parcerias com influenciadores, celebridades e líderes comunitários para engajamento e ampliação da mensagem.

Além disso, a iniciativa também incentiva a doação de leite materno. A ideia é estimular a participação de mulheres lactantes, especialmente em áreas mais vulneráveis, e conscientizar a sociedade sobre a importância de uma rede de apoio ao aleitamento. O texto destaca ainda a necessidade de espaços adequados e de políticas públicas que promovam e facilitem tanto a amamentação quanto a doação de leite.

“A campanha de doação pode engajar as pessoas de forma direta, criando um movimento de apoio mútuo que vai além da doação de leite, mas também fomenta a conscientização sobre a importância do aleitamento materno como direito fundamental da criança”, declara Neném da Farmácia.

Como o projeto recebeu emendas, caso seja aprovado em sua primeira votação, ele retornará às comissões para análise das propostas. Só então poderá ser apreciado pelo Plenário novamente.

Superintendência de Comunicação Institucional