Saúde e educação representam cerca de 50% das despesas da Prefeitura para 2026

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de Belo Horizonte começou a discutir, nesta segunda-feira (13/10), as propostas da Prefeitura de BH para o Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) 2026 e para o Projeto de Lei da Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2026-2029. Foram apresentadas pelo Executivo metas e objetivos nas áreas de saúde; educação; cultura; políticas sociais e esportes; desenvolvimento econômico e turismo; e atendimento ao cidadão. Para o próximo ano, a administração municipal estima gastar R$ 24,92 bilhões, com um déficit de R$ 787 milhões para a cidade, sendo que as áreas de saúde e educação respondem por aproximadamente 50% das despesas. O debate é uma forma de garantir à população o direito de participar da elaboração do orçamento municipal e propor ideias. Nesta terça-feira (14/10), às 13h, serão discutidas as proposições nas áreas de sustentabilidade ambiental, habitação e urbanização, mobilidade urbana e segurança. O encontro será no Plenário Helvécio Arantes e pode ser acompanhado presencialmente ou de forma remota pelo portal ou canal da CMBH no YouTube.

Déficit de quase R$ 800 milhões

As reuniões para discussão da PLOA 2026 e do PPAG 2026-2029 são realizadas a pedido do presidente da comissão, Leonardo Ângelo (Cidadania). Como os projetos enviados pelo Executivo mostram uma receita projetada para o ano que vem de R$ 24,14 bilhões, o déficit apontado para o Município é de R$ 787 milhões. O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais e Auditores Técnicos de Tributos Municipais de Belo Horizonte (Sinfisco BH), André de Freitas Martins, questionou quais providências estão sendo tomadas para aumentar a arrecadação, diante dessa situação. “Só o estoque da dívida ativa é de R$ 8 bilhões”, afirmou, referindo-se a débitos vencidos de cidadãos e empresas com a Prefeitura.

O secretário municipal de Fazenda, Pedro Meneguetti, confirmou o número passado por André e ressaltou duas medidas que, segundo ele, serão capazes de modernizar a cobrança dessas dívidas por parte da administração municipal. Segundo ele, “nos próximos dias” será publicado um decreto para tornar a cobrança mais ágil. O secretário garantiu também que o Executivo irá mandar para a CMBH um projeto de lei para criar o que chamou de “contabilidade de custos”, para se comparar despesas de órgãos semelhantes. 

“Além disso, nomeamos mais 10 auditores fiscais, que entrarão em exercício ainda este ano, para buscarmos mais receitas. Mas é claro que vivemos um momento complicado no nosso país e nem sempre apenas a busca de receita resolve o problema. Por isso, é preciso equilibrar as contas com cortes de despesas”, disse o secretário de Fazenda. 

Metas da administração municipal

A secretária municipal adjunta e subsecretária de Planejamento e Orçamento, Mariana Gomes Mendes, detalhou as receitas e despesas estimadas para os próximos quatro anos. Entre 2026 e 2029, a saúde terá um acréscimo de recursos da ordem de 5%; a educação, 15%; a proteção social, 25%; e o atendimento ao cidadão, 12%. Já a cultura terá uma perda de cerca de 2,5% nos recursos. 

Mariana Gomes Mendes destacou algumas metas estipuladas para o Executivo, como a queda na taxa de mortalidade infantil (de 10 a cada 1 mil nascimentos em 2026 para 8,8 a cada 1 mil nascimentos em 2029) e o crescimento no percentual de estudantes com até 7 anos de idade com proficiência em leitura (de 73% em 2026 para 86,26% em 2029). Na área de cultura, a ideia é que o número de atividades fomentadas pela Secretaria Municipal de Cultura e pela Fundação Municipal de Cultura passe de 4.057 em 2026 para 4.242 em 2029.

Educação infantil

Representante do Observatório Social de Belo Horizonte, Maria Antonieta Viana salientou a importância de a infância estar inserida dentro das diversas áreas da administração municipal, da educação à saúde, passando por esporte e cultura, entre outras. A secretária municipal de Educação, Natália Araújo, destacou programas para esse público, como a alfabetização até os 7 anos de idade completos. Para isso, destacou que será necessário um investimento importante na formação dos professores da educação infantil. 

“Até março do 2º ano do ensino fundamental, a criança terá de ler e produzir pequenos textos. Isso significa que a educação infantil, com intensidade na pré-escola, terá de se comprometer também com a alfabetização”, disse.

População de rua

O vereador Wagner Ferreira (PV) destacou que um Projeto de Lei de sua autoria, o 517/2025, busca instituir o Programa Municipal de Incentivo à Regularização Fiscal, com o objetivo de promover “a resolução de conflitos entre o Fisco e os contribuintes” no âmbito do município de Belo Horizonte. Ele ainda questionou o secretário municipal de Política Urbana, André Abreu Reis, sobre quais medidas serão tomadas nos próximos quatro anos em relação à população de rua.

O secretário destacou que, a pedido do prefeito Álvaro Damião, estão sendo discutidas com o terceiro setor formas de ampliar o acolhimento institucional, assim como a criação de novos Centros Pop, os primeiros nas regiões Norte e Venda Nova. 

“A estrutura carece de ampliação há muito tempo, mas qualquer mudança envolve não apenas a questão de recursos, mas uma negociação de conflitos. A mesma cidade que se incomoda muito com a questão da população de rua e pede ampliação dos cuidados, se incomoda quando é anunciada a abertura de um equipamento em determinado bairro”, falou André Abreu Reis.

Participação popular

Além das audiências públicas para discussão do PPAG e do PLOA, a participação dos cidadãos no debate sobre os gastos da cidade pode ocorrer por meio das sugestões populares. Conforme previsto no requerimento de autoria de Leonardo Ângelo, o prazo para envio das sugestões está aberto até as 16h do dia 16 de outubro de 2025. As sugestões populares deverão ser encaminhadas exclusivamente pelo portal da CMBH por meio de formulário próprio.

Superintendência de Comunicação Institucional