Defesa de árvores com ninhos ativos está na pauta do Plenário desta sexta (10/4)

Evitar que árvores com ninhos ativos sejam podadas, suprimidas ou transplantadas na cidade de Belo Horizonte é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 350/2025, que está na pauta do Plenário desta sexta-feira (10/4), às 14h30. A proposta, que tramita em 1º turno, define “ninho ativo” como todo aquele que contenha ovos, filhotes ou apresente evidências de uso contínuo por aves. Segundo o autor do PL, Osvaldo Lopes (Pode), a ideia é “conferir maior segurança jurídica à proteção da fauna urbana”. Também pode ser votado nesta sexta, em 2º turno, o PL 621/2025, de autoria do Executivo, que altera a classificação viária de uma rua do bairro Ouro Preto, na região da Pampulha.  A reunião pode ser acompanhada presencialmente no Plenário Amintas de Barros ou ao vivo no portal e no canal da CMBH no YouTube.

 

 

Na justificativa do PL 350/2025, Osvaldo Lopes salienta que a proposta se limita a consolidar, como norma legal, o que já é exigido pela Política Municipal de Controle e Fiscalização Ambiental. O texto estabelece que “no caso da existência de ninho de ave em árvore a sofrer poda, supressão ou transplante não emergencial, a operação deverá ser adiada até que o ninho seja abandonado pela ave ou transferido, mediante orientação técnica",

 

 

A matéria estabelece como exceção à proibição casos de “risco iminente à segurança de pessoas ou bens, devidamente atestado por laudo técnico fundamentado e emitido por profissional do órgão público competente”. O PL recebeu aval das Comissões de Legislação e Justiça (CLJ); Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; Administração Pública e Segurança Pública; e Orçamento e Finanças Públicas. Para ser aprovado em 1º turno e seguir tramitando, o texto precisa do voto favorável da maioria dos vereadores da Casa (21). 

 

 

O PL 621/2025 foi aprovado em 1º turno na última quarta-feira (8/4) e, como não recebeu emendas, já pôde ser anunciado para votação definitiva. Encaminhado pelo prefeito Álvaro Damião, ele propõe alterar a classificação viária de um trecho da Rua Valdiano Martins Inácio, no bairro Ouro Preto, na Regional Pampulha. A proposta reclassifica a via de “local” para “coletora primária”. 

 

Segundo o Executivo, a medida leva em conta que a classificação atual não corresponde à realidade da circulação local, já que a rua conecta vias de maior fluxo, recebendo tráfego delas. A justificativa salienta que a adequação recebeu parecer favorável do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur) e segue as diretrizes do Plano Diretor. Para ser aprovada em definitivo, a proposta precisa do aval de dois terços dos parlamentares (28).