Construção de moradias populares no bairro Vitória em pauta na terça (28)

A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor vai discutir a situação do terreno destinado à construção de moradias populares pelo programa "Minha Casa, Minha Vida - Entidades” no bairro Vitória, Região Nordeste de BH, em audiência pública na próxima terça-feira (28/10), às 10h. A reunião foi proposta por Pedro Rousseff (PT) e também pretende discutir “ameaças que vêm recebendo os representantes dos movimentos sociais relacionados à ocupação localizada na Rua Marrom”, que fica no limite entre Belo Horizonte e Sabará. A área foi cedida pelo governo do estado para a construção de casas para famílias beneficiadas pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB). Recentemente, no entanto, o terreno teve a posse reivindicada por outra pessoa, que motivou a instalação de uma ocupação pelo MLB - o que, por sua vez, tem gerado tensão na região. O encontro será no Plenário Helvécio Arantes, e interessados podem acompanhar presencialmente ou de forma remota pelo portal ou canal da Câmara de BH no YouTube.  

Disputa por posse

A área da Rua Marrom, onde está prevista a construção de 250 moradias populares (Residencial Manoel Aleixo e Vicentão), tem cerca de 261 mil metros quadrados e foi doada ao MLB pelo governo estadual por meio da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab). O projeto receberá financiamento do “Minha Casa, Minha Vida - Entidades”, programa do governo federal que tem como finalidade beneficiar famílias organizadas por meio de instituições privadas sem fins lucrativos, voltado para a construção de unidades habitacionais urbanas. O valor do investimento, previsto pela Caixa Econômica Federal, é de aproximadamente R$59 milhões, com cada unidade habitacional custando R$154 mil.

A reivindicação de parte do espaço onde está prevista a construção do condomínio causou o temor de que as terras não fossem destinadas ao programa. Isso fez com que o MBL ocupasse a área, o que tem gerado insatisfação da população local. De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), os documentos de ambas as partes que dizem ter a posse do terreno estão sendo analisados, porém, a Cohab “garantiu que o processo de desapropriação da área está mantido". Caso a pessoa que estiver reivindicando parte do terreno comprovar a posse, ela será indenizada.

Preocupação de moradores

Moradores do bairro Vitória manifestaram preocupação em relação à construção das moradias populares, argumentando que a região não tem a infraestrutura necessária para abrigar mais 250 famílias. Para justificar a posição contrária, a população alega problemas de segurança, falta de equipamentos públicos com serviços essenciais, como postos de saúde, e a possibilidade das obras afetarem nascentes que existiriam na região. Além disso, alguns moradores também se mostraram insatisfeitos com a ocupação atual feita pelo MLB, alegando que a violência no bairro teria aumentado após o acampamento instalado pelo movimento.

Convidados

Para discutir o assunto, foram convidados a deputada estadual Andreia de Jesus (PT); o diretor-presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), Claudius Vinícius Leite; e o secretário municipal de Desenvolvimento Social de Sabará, Paulo Henrique Souza. Também devem participar do encontro representantes da Defensoria Pública e da Promotoria Pública de Justiça de Minas Gerais, bem como lideranças comunitárias e representantes de movimentos sociais.

Superintendência de Comunicação Institucional