Unificação de dados sobre imóveis do Município deve levar dois anos

A falta de dados precisos sobre a quantidade e o valor de bens públicos municipais, além de sua destinação atual - se imóveis estão alugados, cedidos, ociosos ou em ocupações irregulares - é um desafio a ser enfrentado pela Prefeitura de Belo Horizonte, com a migração de dados para um sistema unificado que deve demorar cerca de dois anos para ser realizada. O tema foi debatido em audiência realizada pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública nesta quarta-feira (17/9), a pedido de Pablo Almeida (PL). Durante a reunião, o parlamentar cobrou informações "acessíveis e objetivas" sobre esses bens públicos municipais após enviar sete pedidos de informação à PBH e receber respostas “genéricas e evasivas”. Técnicos da Secretaria Municipal de Administração Logística e Patrimonial (Smalog) disseram que o inventário já está em andamento, mas que esse é um “trabalho complexo”. Confira aqui o resultado da reunião.

De acordo com Pablo Almeida, a falta de respostas precisas prejudica o trabalho parlamentar. 

“Como fiscalizador, não tenho acesso ao endereço e outras informações sobre esses imóveis e não consigo fiscalizar. A transparência é um direito do cidadão e a gente vai fazer de tudo para que munícipes tenham acesso a essas informações”, disse o parlamentar.

Força-tarefa

Representantes da Secretária Municipal de Administração Logística e Patrimonial, Vitor Henriques Filho, Renildo Alves e Marcela Aguiar explicaram que a pasta foi criada recentemente, em 2025, e está sendo realizada uma força-tarefa para atualizar os dados. Segundo informaram, a previsão é que nos próximos dois anos a maior parte das informações esteja centralizada no GRP, sistema de gestão patrimonial da PBH.

“O inventário está em andamento, mas não é um trabalho simples”, disse Renildo, que convidou os vereadores a irem conhecer in loco como esse levantamento está sendo realizado. “São muitos imóveis, muitos documentos a analisar. Existem documentos que remontam à fundação da cidade”, afirmou.

Número de imóveis

De acordo com o representante da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A (Prodabel), Carlos Roberto Bortoni, o sistema GRP está em "pleno funcionamento", e só falta o preenchimento dos dados pela Smalog. Sobre a quantidade total de imóveis do município, ele disse que há 10.554 registros no sistema da entidade. Mas Renildo Alves explicou que na base de dados da Prodabel há duplicidade de matrículas, desmembramentos não catalogados e informações desatualizadas que “não refletem a realidade”.

Segundo os representantes da Smalog, o município é proprietário de “cerca de 5 mil imóveis”. Questionado pelo parlamentar quanto à imprecisão, ele explicou que é um número volátil devido à entrada de imóveis provenientes de dação em pagamento, desapropriações, transferência ao município, entre outras situações. Com a municipalização do Anel Rodoviário, por exemplo, houve a entrada de 750 novas matrículas. Sobre imóveis edificados em uso pertencentes ao município, Renildo disse que são 600.

Projetos de lei 

Pablo Almeida ainda questionou a situação específica de alguns imóveis alugados pela prefeitura e lamentou a ausência de outras secretarias convidadas a participar da audiência. Segundo o parlamentar, estão em tramitação dois projetos de lei que visam dar mais transparência às informações sobre bens públicos. O PL 349/2025 tramita em 1º turno e dispõe sobre a identificação de áreas públicas municipais cedidas a terceiros e a divulgação dessas informações em placa informativa. Já o PL 473/2025, também em 1º turno, institui o Cadastro Municipal de Imóveis Públicos.

Superintendência de Comunicação Institucional