Comissão pede à PBH esclarecimentos sobre imóveis públicos ociosos

A gestão de bens públicos é o tema de quatro pedidos de informação aprovados na tarde desta quarta-feira (28/5) durante reunião da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública. De autoria de Pablo Almeida (PL), os requerimentos visam esclarecimentos sobre imóveis municipais em desuso, ocupações irregulares e imóveis alugados pelo poder público, além do tempo de afetação (destinação a um uso específico) e de alienação (transferência de propriedade) de bens do município. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Desperdício

De acordo com Pablo Almeida, há indícios de que o município possui "um número significativo" de imóveis em desuso, subutilizados ou com ocupações irregulares, que poderiam ser destinados para o benefício da população.

"Representa não apenas um prejuízo ao erário, mas também uma oportunidade desperdiçada de promover políticas públicas de interesse da sociedade em diversas áreas, como cultura, assistência social, esporte e lazer, educação ou desenvolvimento urbano sustentável”, declara o vereador.

Direcionado ao prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião; ao secretário de Governo, Guilherme Catunda Daltro; e à Secretaria Municipal de Administração Logística e Patrimonial, um dos pedidos de informação foca na identificação de imóveis públicos ociosos ou com ocupação irregular. Entre os questionamentos, destacam-se a quantidade de imóveis nessas situações; localização; ações administrativas ou judiciais relacionadas a eles; valor; e se existe plano de destinação.

Manutenção

Outro documento, destinado ao prefeito, ao secretário de Governo e à Subsecretaria de Zeladoria Urbana, tem foco no tema da manutenção, questionando o custo estimado, anual ou mensal, que o Município tem com a manutenção de imóveis públicos em desuso ou subutilização; impactos orçamentários dessas despesas; e se há processo de licitação em andamento, concluído ou previsto para a contratação de auditoria patrimonial que contemple imóveis em desuso.

A comissão ainda encaminhou ao chefe do Executivo, à pasta de Governo e à Secretaria Municipal de Administração Logística e Patrimonial mais um pedido de informação assinado por Pablo Almeida que traz questionamentos sobre o tempo de afetação (destinação a um uso específico) e de alienação (transferência de propriedade) de bens do município. Entre outras informações, questiona-se quais são os prazos máximos para cada fase do processo de afetação ou alienação, se há digitalização ou desburocratização desses processos. 

Aluguel

Já a quantidade de imóveis alugados, seus endereços e valores de aluguel são o foco de outro documento enviado ao Executivo. Entre outros dados, o vereador solicita a relação atualizada dos 84 imóveis alugados pelo Município, características e situação de uso (ativo, desuso ou ocupação irregular) desses bens. O pedido é direcionado ao prefeito, à Secretaria Municipal de Governo e à Secretaria Municipal de Administração Logística e Patrimonial.

Além do levantamento numérico, o objetivo desses questionamentos, segundo o parlamentar, é propor medidas legislativas de regularização, cessão de uso, alienação responsável ou reutilização para fins de interesse público, e também incentivar a elaboração de um plano municipal de gestão e destinação de imóveis públicos.

Superintendência de Comunicação Institucional