Subsecretário diz que novo edital do Comam será construído coletivamente

A suspensão da eleição do Conselho Municipal do Meio Ambiente, prevista para acontecer em 13 de junho, e a prorrogação dos mandatos dos atuais conselheiros por até seis meses motivou audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana na tarde desta segunda-feira (28/7). O encontro foi presidido por Luiza Dulci (PT), solicitante do encontro com outros 6 parlamentares. Representantes da sociedade civil criticaram a atuação de entidades como Fiemg e ACMinas, que moveram recursos contra candidatos que haviam sido habilitados, e solicitaram impugnação do edital da eleição após grande engajamento de organizações ambientalistas e segmentos econômicos diversos. O subsecretário de Licenciamento e Controle Ambiental, Pedro Franzoni, afirmou que um novo edital será construído "de maneira coletiva". Iza Lourença (Psol) solicitou que a nova proposta seja apresentada na CMBH em nova audiência.

Entidades “estranhas”

De acordo com três organizações que tentaram se candidatar ao conselho, o pedido de cancelamento do edital apresentou a justificativa de que “entidades estranhas” estariam tentando participar do grupo. O Comam é responsável pela discussão, formulação e aprovação das diretrizes da política ambiental de Belo Horizonte, e sua composição conta com duas entidades civis do segmento ambiental, duas de promoção do desenvolvimento econômico, duas de categorias profissionais e uma instituição de ensino superior. Este ano, na categoria de desenvolvimento econômico, entidades ligadas à cannabis medicinal e à profissionalização de pessoas LGBTQIA+ tentaram concorrer às vagas.

Representando o secretário municipal de Meio Ambiente e presidente do Comam, João Paulo Menna, o subsecretário Pedro Franzoni afirmou que não localizou em nenhum documento da pasta a menção a entidades estranhas. “Absolutamente de forma nenhuma havia alguma entidade estranha ali”, reiterou.

Visão desatualizada

Para os participantes da audiência, a atual formação do Comam teria uma visão “desatualizada” sobre preservação ambiental, permitindo o corte de árvores protegidas por lei, como é o caso dos ipês, e intervenções em áreas de preservação da cidade. Luiza Dulci (PT) reforçou a visão de que o conselho não conseguiu acompanhar a evolução dos debates na área ambiental, especialmente sobre desenvolvimento econômico sustentável. 

“É uma perspectiva de desenvolvimento econômico muito atrasada. Acabam cristalizando uma ideia de desenvolvimento que não tem a ver com a proposta que a gente tem, de uma cidade mais justa, em que o meio ambiente está integrado com as pessoas cada vez mais”, afirmou a vereadora.

Processo irregular

As entidades manifestaram surpresa e indignação com a suspensão das eleições em junho, e cobraram que o novo pleito seja "realizado rapidamente". Advogado responsável por uma ação popular movida pela deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) que questiona a decisão da Prefeitura, Pedro Guimarães afirmou que o processo foi "irregular" ao inabilitar candidaturas que já estavam habilitadas sem que houvesse previsão no edital para isso, e sem garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa aos candidatos. O cancelamento do edital, para ele, também foi baseado em uma argumentação "frágil". Na época, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente alegou que as eleições seriam adiadas para evitar a judicialização do processo.

“É evidente que a decisão não se baseia em fato concreto ou determinado, mas sim em suposições genéricas de que o edital poderia ser eventualmente questionado na via judicial. Essa argumentação, ao meu ver, é estremamente frágil, principalmente porque nós vivemos aqui em um estado democrático de direito, em que a possibilidade de judicialização é inerente a qualquer ato público ou privado”, afirmou o advogado.

Preocupação com decisões atuais

As decisões atuais do Comam, que segue com a mesma formação eleita em 2021, são motivo de preocupação para Pedro Patrus (PT). O vereador ressaltou que a atuação do conselho é "essencial", agora que projetos de autoria do Executivo tramitam na Câmara Municipal a fim de garantir autorização para a realização de empréstimos para a execução de políticas ambientais na capital mineira. 

Um deles prevê concessão de crédito de cerca de R$ 450 milhões para uma iniciativa chamada “BH Verde e Azul”. O programa será tema de audiência pública prevista para o dia 13 de setembro na CMBH, quando os parlamentares devem pedir mais detalhes à Prefeitura sobre as ações previstas. 

Construção conjunta

O subsecretário de Licenciamento e Controle Ambiental, Pedro Franzoni, afirmou que a decisão de adiar a eleição foi baseada em recomendações da comissão especial responsável pelo edital e da assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, após receberem recursos questionando a habilitação de candidatos. Ele ainda esclareceu que os mandatos dos atuais conselheiros foram prorrogados em até seis meses, mas que a nova eleição pode acontecer antes disso. Atualmente, a secretaria estaria realizando pesquisa junto a outros conselhos a fim de saber de que forma são estruturados e como realizam suas eleições. 

Reunião futura

De acordo com Franzoni, é intenção do secretário João Paulo debater o novo edital com a Câmara, coletivos e entidades. “A intenção é justamente criar um edital que possibilite que o conselho realmente receba essas entidades todas que foram habilitadas. A gente precisa sentar em uma mesa conjunta para repactuar as regras de eleição", afirmou.

A vereadora Luiza Dulci solicitou que a secretaria possibilite que a Câmara faça o acompanhamento de como está sendo construído o edital. Já Iza Lourença sugeriu que o novo edital seja apresentado em uma nova audiência pública, e que o subsecretário envie sugestão de data para a realização do encontro até o fim desta semana. Luiza ainda ressaltou que a Frente em Defesa das Matas, Serras e Águas assinou pedido de informação endereçado ao Executivo sobre a eleição do conselho, protocolado por Wagner Ferreira (PV). Também afirmou que Dr. Bruno Pedralva (PT) relatou estar reunindo assinaturas para um projeto de resolução que visa sustar o edital do Comam.

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