Vereador propõe pactuação de programa municipal de redução de filas no SUS-BH

A necessidade de reduzir o tempo de espera para consultas e exames especializados e cirurgias eletivas na rede SUS-BH foi debatida na Comissão de Saúde e Saneamento, nesta quinta-feira (13/4). Membro titular do colegiado e autor da audiência, Bruno Pedralva (PT) e os outros vereadores presentes ouviram representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA), conselhos municipais e distritais, gestores de hospitais e usuários do sistema, que expuseram os principais gargalos e ações necessárias e em andamento para aumentar a oferta dos procedimentos. O subfinanciamento crônico do Sistema Único de Saúde, que dificulta a ampliação da estrutura, contratação de profissionais e remuneração justa de prestadores de serviços foi apontado como maior problema. O Programa Nacional de Redução de Filas (PNRF), lançado em fevereiro, e o programa Opera Mais Minas Gerais, do governo estadual, no entendimento dos participantes, ajudam a desafogar, mas ainda são insuficientes. Pedralva sugeriu como encaminhamento a criação de um programa semelhante em âmbito municipal que viabilize o aumento do aporte de recursos e a solução de problemas locais.   

Bruno Pedralva, que propôs o encontro, Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), presidente da colegiado, e o titular Helinho da Farmácia (PSD), que também assinaram o requerimento da audiência, falaram sobre o dia a dia nas unidades de saúde, os desafios enfrentados por gestores, trabalhadores e conselheiros que defendem, constroem e lutam pelo SUS, além do sofrimento dos usuários, que chegam a aguardar um, dois e até três anos para conseguir o atendimento especializado para o diagnóstico preciso e o tratamento de enfermidades.

Rubão (PP) reafirmou o empenho do Legislativo na busca de melhorias na rede de saúde do município e mencionou o PL 156/2021, de sua autoria, que prevê a divulgação das listas de espera. Segundo ele, saber qual a sua posição na fila reduz a ansiedade do usuário e melhora o controle da oferta, que deve respeitar os critérios de prioridade, garantindo a preferência para os casos de urgência e emergência e a observância da ordem do agendamento.

Recursos federais e estaduais

O vereador do PP mencionou o programa Opera Mais Minas Gerais, do governo do estado, e, assim como os colegas, acredita que os R$ 247 milhões destinados à capital vão ajudar a Prefeitura a reduzir as filas. Pedralva, que é médico da rede SUS, assegurou que em Belo Horizonte os critérios são respeitados e não ocorrem “fura-filas” ilegais e injustas. “Se alguém aqui ficar sabendo de alguma, nos comunique!”, solicitou. O petista celebrou o lançamento do Programa Nacional de Redução de Filas (PNRF) pelo governo federal no último dia 6 de fevereiro, que prevê o repasse de R$ 600 milhões para os estados.

Representando o Ministério da Saúde, o coordenador de regulação da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, João Marcelo Barreto, apresentou informações sobre o programa instituído pela Portaria 90/2023, elaborada com base em levantamentos de demanda, aumentada em decorrência da pandemia. Embora abranja consultas e exames especializados, neste primeiro momento disponibilizará recursos somente para as cirurgias abdominais, ortopédicas e oftalmológicas, visando a redução de pelo menos 50% das filas até o final deste ano. Para o envio dos recursos, o PNRF prevê a implantação de planos estaduais.

Como Minas já possui um programa avançado, o fomento inicial de R$ 20 milhões, ou 30% do valor total de R$ 60 milhões, já vieram para o estado. Os outros R$ 40 milhões serão enviados à medida que as cirurgias forem sendo realizadas. Os recursos adicionais visam a possibilitar a remuneração de 100% dos custos dos prestadores dos serviços.

Controle social

O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Antônio Pádua, e integrantes dos Conselhos Distritais Leste, Noroeste, Centro-Sul, Barreiro e Pampulha, além de membros de Comissões Locais de Saúde, representantes de servidores e usuários que assistiram a reunião e se inscreveram para falar relataram problemas enfrentados na ponta e testemunharam casos específicos de usuários que não conseguem atendimento especializado, reivindicando uma melhor organização do sistema. Defensores do SUS e responsáveis pelo controle social, eles reconheceram os esforços da Prefeitura, mas relataram problemas trazidos pelo novo sistema de marcação e controle do atendimento, o Sigra - não confirmação e desmarcação pelos locais de prestação do serviço e encaminhamento de usuários para unidades distantes de seu território, entre outros -, que aumentam o absenteísmo e atrasam diagnósticos e tratamentos, prejudicando especialmente pacientes com quadros de maior risco, como cardiopatias.

A subsecretária de Atenção à Saúde, Taciana Malheiros Carvalho, e os gerentes Mateus Figueiredo Costa e André Menezes, da SMSA, e administradores dos Hospitais São Francisco e Sofia Feldman, que atendem 100% pelo SUS, elogiaram a parceria dos conselhos na detecção de gargalos e relataram as principais dificuldades na prestação dos serviços especializados. Os gestores reconheceram também os esforços dos hospitais conveniados, que prestam serviços sem obter qualquer lucro e muitas vezes com prejuízos, já que a remuneração da Tabela SUS está muito abaixo do ideal. A subsecretária elogiou o sistema de regulação da pasta, em que a necessidade clínica é considerada no momento da marcação, e assegurou que a Prefeitura admite que a capacidade de atendimento é menor que a demanda, mas está trabalhando para vencer essa situação.

Entre os avanços e desafios, os gestores destacaram a estagnação de financiamento federal e estadual e os novos programas de incremento dos recursos, que “são bem-vindos e com certeza serão muito bem utilizados, com foco no usuário”.  Outros fatores citados foram o dinamismo da demanda, as desigualdades da capacidade de atendimento nas diferentes especialidades, a dificuldade de atrair profissionais e prestadores de serviço em razão da baixa remuneração, a necessidade de qualificar a fila por meio de reavaliações periódicas e aperfeiçoar a comunicação, reduzindo o absenteísmo de quase 22%, e a solução de deficiências no sistema Sigra. Um dos principais projetos em andamento é o Regula Mais, que institui a chamada “linha de cuidado” com o acompanhamento dos casos da atenção básica, planejamento terapêutico, encaminhamento ao procedimento especializado e continuidade do tratamento, integrando pacientes, médicos, órgãos e unidades de saúde envolvidos.

A falta de perenidade e de reajustes nos programas, segundo eles, também prejudicam o fortalecimento do sistema e a consolidação dos avanços; nesse aspecto, eles acreditam que os parlamentos possam contribuir, garantindo a continuidade e a atualização. Outro fator é a necessidade de ampliar a capacidade de atendimento nos outros municípios do estado, desafogando os hospitais da capital. “Os problemas do SUS-BH não decorrem de má gestão nem má vontade”, garantem, afirmando que “fazem milagres” para atender a população de forma minimamente ágil e qualificada.

Programa Municipal

Ressaltando a complexidade da questão, que passa necessariamente pelo financiamento dos serviços de atenção primária, de competência local, Bruno Pedralva reforçou a necessidade da destinação de recursos próprios do Município e propôs, como encaminhamento da audiência, a pactuação de um programa municipal de redução de filas, com a participação da Câmara, dos hospitais e do controle social. Segundo ele, além do ganho político para a Prefeitura, a medida beneficiará a população. A ideia agradou os presentes, que se dispuseram a colaborar para a construção e efetivação dessa política em Belo Horizonte.

Superintendência de Comunicação Institucional