ABUSO DE PODER

Em depoimento, técnicos da Prodabel afirmam ter localizado imóvel alvo da CPI

Identificação foi possível após sobreposição de mapas feita pela empresa. Planta antiga anexada aos autos determinou o resultado

sexta-feira, 31 Março, 2023 - 15:45

Foto: Cláudio Rabelo/CMBH

O imóvel localizado na Avenida Pedro I, em Venda Nova, que seria de propriedade do ex-prefeito Alexandre Kalil e que é o objeto de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Abuso de Poder na PBH teve sua localização identificada por técnicos da empresa de Informática e Informação do Município (Prodabel). Na manhã desta sexta-feira (31/3), além do presidente da entidade, Jean Marques Duarte; Ângelo Rizzo Neto e Carlos Roberto Carlos Roberto Bortone, respectivamente, gerente de Manutenção do Cadastro Territorial Multifinalitário e diretor de Sistemas e Informação da empresa, explicaram aos vereadores que a confirmação da localização foi possível após a sobreposição de mapas físicos e georeferenciados feitos sobre a área. Segundo os dirigentes, para o êxito do processo, foi fundamental a entrega de uma planta de imóvel que estaria anexada na documentação que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) detém sobre o processo de extinção da dívida do ex-prefeito. Fernanda Pereira Altoé (Novo), relatora da CPI, surpreendeu-se com a localização do imóvel, já que até então a Prefeitura, consultada por várias vezes, dizia não ser possível realizar.

Nova planta de imóvel

Segundo Fernanda Pereira Altoé, documentos recebidos pela CPI na tarde de ontem (30/3) informaram que o imóvel com índice 00000 000X8668, objeto de investigação, teve sua localização confirmada. Na oitiva desta manhã, a relatora questionou então aos depoentes se isso podia ser confirmado e quem fez a solicitação para que a investigação sobre a localização do imóvel fosse feita, ao que o gerente, Angelo Rizzo respondeu que sim, que o imóvel pode ser localizado, e que já havia um processo da Secretaria Municipal da Fazenda para realizar esta identificação, mas contudo, apenas com o envio de nova planta isso pode ser feito.

A  nova planta do imóvel trata-se de um documento antigo, em papel já amarelado, sem data e com assinatura do responsável técnico e do desenhista. Segundo Ângelo Rizzo, a planta teria sido descoberta na documentação do inventário do imóvel. Questionado pela relatora se é possível que esta planta existisse nos arquivos da Probabel, o gerente informou que não, pois trata-se de uma planta feita por um particular.

Mudança nos sistemas

Nos anos de 2007 e 2015, a Prodabel realizou na cidade procedimentos de aerolevantamento (obtenção de informações de áreas terrestres por meio de equipamentos aéreos, como drone ou areronave) a fim de criar regras para identificação territorial das áreas e evoluir no cadastro dos imóveis. Segundo o dirigente da empresa, Jean Duarte, a intenção era cada vez mais aproximar a cidade formal do que é a cidade real. "O desafio dos cadastrados é compatibilizar a cidade real com a cidade formal, porque a cidade real vem com histórico de invasões e na formal a Prefeitura regulariza os imóveis", explicou.

Além do aerolevantamento, em 2005, a Prefeitura promoveu a substituição de sua base de dados cadastrais, trocando-a pelo Sistema de Administração Tributária e Urbana (Siatu), atualmente implantado. Segundo Ângelo Rizzo, embora a troca tenha sido feita, nenhum dado foi perdido e tudo foi migrado para o novo sistema. Na época, segundo o gerente, foi constatado que cerca de 32 mil imóveis na cidade tinham índices cadastrais, mas não tinham sua localização confirmada. Segundo o gerente, ao longo dos anos, em função de novas documentações que vieram sendo apresentadas, hoje, apenas 107 imóveis no Município encontram-se nesta condição.

Imóvel identificado x desistência de cobrança de IPTU

Em função das mudanças no sistema,  o índice cadastral (IC) 900000 000X8668, inserido no cadastro a partir de 1993, foi transferido em 2005 para o IC 888048W325 0012 e, em 2014, foi alterado para o número atual que é 888024W325 0016. Questionado pelo presidente da CPI, Wesley Moreira (PP), se este índice corresponde ao imóvel de propriedade da família Kalil, o diretor da Probabel disse que a empresa não tem dados sobre a propriedade dos imóveis na cidade. "Não sabemos com se deram as informações da PGM, mas respondemos estas questões (da localização) quando recebemos o pedido. Com o inventário, veio uma planta particular e, com bases nesses desenhos, fizemos uma sobreposição e pudemos então identificar esse imóvel, mas não cabe à Prodabel inferir de quem seria. Não fizemos nenhum ateste sobre os proprietários do imóvel", afirmou Jean Marques.

Para a relatora Fernanda Pereira Altoé, a oitiva de hoje foi importante principalmente em função das novas informações que chegaram via requerimento, já que elas mostraram o trabalho de localização de imóveis da cidade e a possibilidade de falta de diligência da PGM, dentro do processo de desistência de cobrança de IPTU. "Ainda tem um trabalho importante a ser realizado para identificarmos com mais clareza e mais evidências a localização desse imóvel. Mas a resposta que temos é: de fato o imóvel tem como ser localizado sim. Nós temos documentos suficientes. E até que ponto não teve uma afoiteza da atuação do Município, para desistir dessa cobrança do IPTU do ex-prefeito?", questionou.

Antes de encerrar a reunião, a relatora apresentou um vídeo em que o ex-prefeito é entrevistado no programa Roda Viva em novembro de 2020. Na ocasião, questionado pela jornalista sobre a dívida de IPTU de imóvel de sua propriedade, Alexandre Kalil diz que nada foi quitado e que se houvesse imóvel em seu nome ele iria doar para a Prefeitura. "Qualquer imóvel que tiver naquela relação e for meu eu doo ele para a Prefeitura. Dou de graça. Taqui (sic) o imóvel para a Prefeitura", afirmou na gravação.

Segundo Fernanda Pereira Atoé, em 2016 o ex-prefeito disse que estava sem dinheiro, e por isso não pagou o IPTU, mas não seria verdade, porque tinha dinheiro no exterior e pagava a Eloá Maria Starling Mendes Ribeiro (dona da Unitour Universal Turismo LTDA) em espécie. "Agora essa doação para a PBH nós veremos como vai ficar", finalizou a relatora.

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional

Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - Abuso de Poder na PBH - 11ª Reunião - Oitiva - Jean Mattos Duarte, da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte