Comissão quer dados sobre registro de organizações no Conselho de Assistência Social

O processo de registro das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) no Conselho Municipal de Assistência Social é tema de pedido de informação endereçado a representantes da Prefeitura e do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). De autoria dos vereadores Nikolas Ferreira (PL) e Wilsinho da Tabu (PP), o pedido foi aprovada na reunião da Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (24/8). Também foi aprovado pedido de informação sobre concessão de auxílio financeiro aos Blocos de Rua do Carnaval de Belo Horizonte com objetivo de contribuir para a qualificação e divulgação do Carnaval da cidade. De autoria de Fernanda Pereira Altoé (Novo) e Braulio Lara (Novo), o pedido é endereçado ao presidente da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (Belotur), Gilberto Castro. A parlamentar também solicitou dados sobre a contratação da Associação dos Amigos do Centro de Cultura Belo Horizonte (Amicult) para execução da 43a Edição do Arraial de Belo Horizonte este ano. Aprovada em reunião, a solicitação é endereçada ao Prefeito Fuad Noman e presidente da Belotur. Confira aqui os documentos e o resultado completo da reunião.

 

 

O processo de registro das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) no Conselho Municipal de Assistência Social é tema de pedido de informação  endereçado ao Prefeito Fuad Noman, à secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Maíra Colares, e à conselheira-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Daryane Salvina de Almeida. De autoria dos vereadores Nikolas Ferreira (PL) e Wilsinho da Tabu (PP), o requerimento solicita as seguintes informações sobre o CMAS de Belo Horizonte: a relação de leis, decretos e dispositivos legais que tornam possíveis a sua existência, os critérios para aprovação de uma OSC no processo administrativo e o prazo para obtenção do registro no Conselho, além dos impeditivos legais para recusa da documentação. 

 

Os vereadores também solicitam a descrição do processo para cadastro no conselho, a relação de quantas organizações sociais estão em trâmite para obtenção do registro, com dados como nome de cada uma, data de início do processo e situação atual dos mesmos. Ferreira e Tabu também perguntam qual medida o CMAS está tomando para atender à alta demanda de cadastros de OSCs dos anos de 2021 e 2022 e como serão monitorados e avaliados os serviços, programas e projetos acompanhados por meio da destinação de emendas impositivas em 2022. Os parlamentares pediram ainda, o planejamento, programação e atuação do CMAS sobre as emendas impositivas em 2023, com informações como plano de ação, ata de eleição e posse dos membros da diretoria e estatuto da OSC. Eles também perguntam se existe valor empenhado para o CMAS de Belo Horizonte e, em caso de resposta positiva, requerem o valor que já foi destinado e a descrição da destinação.

 

 

Fernanda Pereira Altoé (Novo) e Braulio Lara (Novo) são autores do pedido de informação sobre o Edital de Chamamento Público nº 003/2022, que trata da concessão de auxílio financeiro aos Blocos de Rua do Carnaval de Belo Horizonte para realização de ações entre julho e 31 de outubro de 2022, com objetivo de contribuir para a qualificação e divulgação do Carnaval da cidade. Aprovado pela comissão, o pedido é endereçado ao presidente da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (Belotur), Gilberto Castro, e solicita as seguintes informações: a indicação individualizada de pontuação de cada critério exigido pela comissão julgadora de cada um dos participantes contemplados e desclassificados; e a documentação completa de habilitação de cada um dos contemplados e das inscrições indeferidas. 

 

 

A contratação da Associação dos Amigos do Centro de Cultura Belo Horizonte (Amicult) é tema de pedido de informação aprovado em reunião. De autoria de Fernanda Pereira Altoé, a solicitação é endereçada ao Prefeito Fuad Noman e ao Presidente da Belotur, Gilberto Castro e se refere à contratação feita por meio do contrato nº 01.2022.2805.0077.00.00. Altoé afirma que, sabendo que a Amicult foi contratada pelo Município pelo Chamamento n° 001/2022, para execução da 43ª Edição do Arraial de Belo Horizonte de julho a setembro de 2022, estão sendo solicitados o plano de trabalho referente ao instrumento jurídico do contrato mencionado, o envio de todos os contratos celebrados pela Amicult para execução da 43ª Edição do Arraial de Belo Horizonte e a prestação de contas do Termo de Colaboração. A parlamentar acrescenta que, para fins de efetividade, celeridade e cumprimento do prazo regimental na reposta do Requerimento, a documentação poderá ser enviada de forma fracionada, justificando-se a eventual indisponibilidade da documentação. 

 

Estiveram presentes os seguintes membros efetivos da comissão: Presidente Iza Lourença (Psol), Helinho da Farmácia (PSD), Fernando Luiz (PSD) e Wilsinho da Tabu (PP).