CPI DA BHTRANS

Alberto Lage defende servidores e afirma que não participou de tomadas de decisão

Chefe do Gabinete do Prefeito afirma que depôs “por uma questão de justiça”; CPI encerra fase de oitivas e prepara relatório final

quinta-feira, 26 Agosto, 2021 - 18:00
Presidente da CPI, Gabriel, e chefe de gabinete do prefeito, Alberto Lage, sentados lado a lado durante o depoimento
Foto: Bernardo Dias/ CMBH

O último depoimento colhido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans, que caminha para conclusão de seus trabalhos, aconteceu na manhã desta quinta-feira (26/8), quando o colegiado ouviu o chefe de gabinete do prefeito Alexandre Kalil (PSD), Alberto Lage, que apresentou farta documentação para apoiar seu testemunho, em que defendeu os servidores da BHTrans. O chefe de gabinete explicou que, por uma questão de estilo de gestão, o prefeito costuma delegar aos técnicos os temas que não domina, dando liberdade de atuação, mas teria sido mal assessorado no seu primeiro mandato (2017-2020). Após a última oitiva, os membros da CPI da BHTrans vão se concentrar na elaboração do relatório final, que será encaminhado ao Ministério Público. Na reunião de hoje, foram aprovados também os últimos pedidos de informação à BHTrans, ao Setra-BH e à Transfácil, envolvendo levantamento de receitas diárias das empresas, cálculo do valor das passagens e cópias dos contratos com a Tecnotrans.

O presidente da CPI, Gabriel (sem partido), face à amizade que mantém com o depoente, passou as perguntas para Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB). Gabriel afirmou que a democracia não vigora na PBH, lembrou que o prefeito não tratou todos os vereadores da mesma forma e reforçou que cada vereador tem algo a contribuir.

Prefeito mal assessorado

Explicando que o prefeito delega aos gestores técnicos a busca por soluções em áreas que não domina, Alberto Lage pontuou que “no caso da BHTrans, o selecionado não defendeu o interesse público e o prefeito acabou sendo mal assessorado no primeiro mandato”. Lage fez questão de pontuar que estava extrapolando a sua função de chefe de gabinete e que não estava dizendo nada em nome do prefeito. “Estou dizendo isso como Alberto, como testemunha”, frisou.

Papel do prefeito na escolha de assessores e defesa de profissionais

O chefe de gabinete concordou com Bella Gonçalves (Psol) ao afirmar que o presidente da BHTrans foi uma escolha direta do prefeito, ainda durante a campanha de 2016, para atender uma reivindicação dos servidores de devolver a direção da BHtrans para os funcionários. “E é daí que surge a indicação de Célio Bouzada: um servidor que tem a chancela de ser professor universitário”, lembrou Alberto Lage.

Para o vereador Wanderley Porto (Patri), que quis saber as razões que levaram o depoente a se colocar à disposição da CPI, Alberto Lage alegou que era uma questão de justiça apresentar fatos para defender pessoas que foram envolvidas no que ele chamou de inverdades. Para defender Deuzuite Matos, diretora de Transporte Público da BHTrans, e o atual secretário municipal da Fazenda, João Fleury, ele apresentou ofícios e notas técnicas. Segundo ele, Deuzuite teria sido acusada de ser a responsável por não cobrarem multas dos empresários de ônibus, o que não é competência da diretoria. Alberto contestou o depoimento das testemunhas que afirmaram ter sido João Fleury o responsável por solicitar o adiantamento de vales-transporte para as empresas de ônibus, o que, segundo ele, também não é verdade.

“Essa iniciativa foi do então presidente da BHtrans, que assinou um ofício destinado ao secretário municipal da Fazenda. O secretário foi demandado pelo presidente da BHTrans”, que apresentou nota técnica - Avaliação dos Impactos das medidas restritivas impostas pela Pandemia do Coronavírus no Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus de BH - assinada por Adilson e Marcos Couto - “duas testemunhas que estiveram aqui na CPI e afirmaram que a iniciativa foi do João Fleury, que nem era secretário da Fazenda nesta ocasião. Era o Fuad”, registrou. Ele ainda chama a atenção para o fato de que todas as notas técnicas e os ofícios que estão nas mãos dos vereadores têm início na BHTrans e, como destinatário, a Secretaria Municipal da Fazenda (SMFA).

Falta de diálogo entre diretoria da BHTrans e defesa do interesse público

Alberto Lage explicou que as divergências com a diretoria da BHTrans se deram, entre outras coisas, porque sempre que mencionava a expectativa da população, o quanto a mobilidade urbana era um tema caro para o prefeito e o quanto o serviço era mal avaliado, a resposta era sempre a mesma, sem margem para o diálogo. Segundo ele, em um dado momento, foi orientado a não participar das reuniões que envolviam a BHTrans, a pedido de Bouzada, por ser muito questionador e por transformar as reuniões em um ambiente de conflito. “Eu não defendia interesse particular, eu defendia um anseio que eu acreditava ser da população tendo como base as promessas de campanha. Quando eu brigava por causa do preço da tarifa não era por mim, era por interesse público. Mas esse núcleo da BHTrans, com quem eu tratava, se ofendia como se fosse demanda pessoal ”,  disse.

Baixa qualidade das informações

O chefe de gabinete revelou que a falta de alinhamento com o núcleo da PBH fez com que a diretoria da BHTrans fosse se afastando ao longo do tempo. Sem participar diretamente dos processos decisórios, ele não soube explicar se a retirada dos agentes de bordo foi uma retaliação à decisão do prefeito de impedir o aumento das tarifas e alegou desconhecer os termos de contratação da empresa Maciel Consultores - responsável pela auditoria realizada em 2018, que apresentou indícios de fraude - pois estaria ausente das reuniões da BHTrans para evitar conflitos. Disse, ainda, que a sua saída da Secretaria Municipal Adjunta de Governo não teve relação com o início da CPI e que a secretária Adriana Branco não teve qualquer participação nos valores repassados para as empresas de ônibus. Segundo ele, o prefeito assinou o acordo com base em notas técnicas fornecidas pela BHTrans e que as decisões do prefeito, naquele momento, foram baseadas em “informações de baixa qualidade”.

Ainda sobre a auditoria, vereador Rubão (PP) questionou como o prefeito não aceitou o resultado, mas pagou pelo serviço. Bella reforçou o argumento de que a auditoria foi um absurdo, que não atendeu às expectativas e que, apesar de não aceitar o valor de R$6,50, a tarifa foi reajustada de R$4,05 para R$4,50. Alberto Lage pontuou que, “mesmo vetando o valor, não cabe ao prefeito dizer se a auditoria está certa ou errada. Como não participei das reuniões, não saberia explicar sobre esse aumento”. Ele afirmou, porém, que lembra que a minuta do decreto que determinou o reajuste da tarifa chegou pronta.

Interferência na CPI

O chefe de gabinete de Kalil defendeu que é função do secretário de Governo, Adalclever  Lopes, cuidar do relacionamento com a CMBH e PBH, buscando o sucesso na interlocução política. A fala foi em resposta ao questionamento de Rubão sobre notícias de que o secretário teria tentado interferir na condução da CPI. Alberto Lage ressaltou a habilidade e experiência política de Adalclever e enfatizou que ele foi um dos primeiros a entender o tamanho da insatisfação pública com os problemas de mobilidade, que “é o tema mais relevante na formação de imagem do prefeito Kalil” e era um ponto crítico na gestão. Ele reconheceu que a família do secretário de Governo é do setor de transporte, mas garantiu que isso não interfere em nada no andamento ou nas decisões da Prefeitura.

Relação com empresários e falta de memória de cálculo para definir valor da tarifa

O depoente declarou que a relação com os empresários de ônibus, apesar de conflituosa, sempre foi cordial. Questionado sobre a decisão de retirada dos cobradores de ônibus, Alberto Lage foi enfático ao afirmar que não houve essa decisão por parte do Executivo. “O que houve foi a cobrança do prefeito por mais 500 cobradores”, lembrou. Ele ainda concordou quando Bella reclamou da demora no tempo de respostas à CPI e ponderou que há pedidos que não serão atendidos. “Pedido de memória de cálculo da gestão anterior tem que cobrar do gestor que fez isso na época”.

Bella anunciou novamente a iniciativa da CPI de protocolar projetos de lei que revoguem leis que isentam as empresas de ônibus do pagamento de imposto (ISSQN) e de taxa (CGO). Segundo dados do Movimento Tarifa Zero, de acordo com informações da vereadora, essa isenção representa uma perda de mais de R$ 200 milhões não auditáveis.

Continuação dos trabalhos

O presidente da CPI destacou o papel dos legisladores e lamentou que o comando da BHTrans nos últimos anos tenha conduzido a PBH a muitos erros. Ele reiterou que o valor da tarifa pago hoje não está baseado em cálculos, mas sim em uma negociação política e, para ele, se Alberto Lage estivesse participando das negociações a situação poderia ter sido diferente, enfatizando que Bouzada “afastou quem poderia ter evitado essa tragédia”. Para Gabriel, a CPI demonstrou que o contrato com as empresas de ônibus precisa ser revogado. "A partir deste depoimento, temos que tomar uma providência em relação ao atual valor da tarifa, que não se sustenta juridicamente, uma vez que não tem decisões técnicas embasadas e portanto, não poderia existir no campo da administração pública", sentenciou.

Sobre a extinção da BHTrans, Gabriel garantiu que não haverá prejuízo para os funcionários. “Não queremos cassar direitos trabalhistas, mas vamos cuidar para que a nova autarquia não repita os erros desta empresa”. Reinaldo aproveitou para defender a categoria. “Quero pedir desculpas se porventura, ao generalizar algumas situações, pareceu que esta Comissão se dirigia a todos os funcionários da BHTrans. Aos bons funcionários da empresa, reiteramos nosso apreço”, completou Gabriel. O apoio aos funcionários da BHTrans foi externado por todos os vereadores participantes e inclusive por Alberto Lage.

Gabriel confirmou que esta seria a última oitiva da reunião e que a CPI se prepara para conclusão do relatório final, que será enviado para o MP, destacando que o trabalho investigativo vai continuar.  O parlamentar discordou de Alberto Lage quando este disse que o prefeito “precisa ser salvo de si mesmo”. Quanto ao depoimento de Adilson, garantiu que mandaria prendê-lo no dia em que prestou depoimento à CPI, se tivesse conhecimento das informações reveladas por Alberto Lage. Ele acredita que a SMFA foi usada e explicou que não houve interferência do secretário de Governo no andamento da CPI, mas reconheceu que em reunião, Adalclever teria solicitado o encerramento da Comissão.

Para concluir, Gabriel lembrou que o contrato do transporte foi assinado no último ano de governo do prefeito Pimentel e passaram-se oito anos no governo Marcio Lacerda. “É chegada a hora de tomar uma decisão. A Câmara Municipal atua para defender o interesse público. Esta Casa vai revogar benefícios”, garantiu.

Além de todos os componentes da comissão, participaram da oitiva os vereadores Professor Claudiney Dulim (Avante), Flavia Borja (Avante), Professor Juliano Lopes (Agir) e Wilsinho da Tabu (PP).

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

29ª Reunião - Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI:BHTRANS - Oitiva para ouvir Alberto Lage Paula Carvalho Rezende, Chefe de Gabinete do Prefeito Alexandre Kalil