CPI DA BHTRANS

Auditoria não analisou todos os documentos e notas das concessionárias

Notas fiscais rasuradas e de combustíveis comprados em um mesmo local, em uma mesma data, mas a preços diferentes foram apresentadas

quarta-feira, 23 Junho, 2021 - 19:00
Foto: Karoline Barreto/CMBH

O diretor de Planejamento e Informação da Empresa de Transportes e Trânsito (BHTrans), Daniel Marx Couto, em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito da BHTrans, nesta quarta-feira (23/6), afirmou que a auditoria realizada pela Maciel Consultores nas contas das empresas concessionárias do transporte público coletivo da capital não analisou todas as notas e documentos, mas apenas uma amostra deste universo. De acordo com os membros da CPI, o uso da metodologia amostral contradiz o que se esperava do trabalho da Maciel Consultores. Os parlamentares também criticaram notas fiscais rasuradas; preços discrepantes pagos pelo aluguel de garagens que comportam números semelhantes de ônibus; notas fiscais referentes à compra de combustível em municípios distantes de Belo Horizonte, como Montes Claros; e notas fiscais que apresentam combustível comprado a preços diferentes em uma mesma distribuidora, na mesma data. O presidente da CPI, Gabriel (sem partido), afirmou que Daniel Marx Couto, responsável por supervisionar o serviço de auditoria, voltará à comissão na condição de investigado.

Empresas elegeram documentos

De acordo com Bella Gonçalves (Psol), a amostragem dos documentos não foi aleatória, uma vez que, de acordo com ela, foram as empresas concessionárias que escolheram quais documentos enviar para análise da Maciel. Gabriel afirmou que a análise de documentos por amostragem não deveria ter sido permitida, pois, segundo ele, não correspondia ao serviço de auditoria contratado, que deveria analisar todos os documentos. Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB) afirmou que apenas cerca de 16,7% dos documentos a serem auditados foram solicitados às concessionárias e passaram pela análise da Maciel Consultores.

Daniel Marx Couto explicou que era a Maciel que escolhia a quais meses deveriam pertencer os documentos e notas a serem analisados. À empresa concessionária cabia enviar para auditoria os documentos dos meses solicitados. Ele também afirmou que seu trabalho de supervisão não lhe dava a função de fazer análise de todas as notas fiscais recebidas pela Maciel. Neste ponto, esteve assentada a justificativa do funcionário da BHTrans, que dizia desconhecer diversas notas e documentos apresentados a ele na CPI e cujo conteúdo indicava possibilidade de inconsistências.

Notas de cidades vizinhas

Braulio Lara (Novo) apontou que uma nota fiscal de combustível comprado em Montes Claros foi apresentada para justificar gasto de concessionária com linha de ônibus em Belo Horizonte. Também foram apresentadas notas de compras de combustível realizadas em Uberlância e em Conselheiro Lafayete. Vereadores também questionaram o fato de que empresa de transporte que não é concessionária em Belo Horizonte tenha apresentado nota fiscal para a auditoria.

 Diferença de preços

Outro fato apresentado pelos parlamentares diz respeito à compra de combustível numa mesma distribuidora, na mesma quantidade, na mesma data e com diferença no preço por litro. Em um dos casos apresentados pelos membros da CPI, o preço do combustível variava em 10 centavos; em outra situação a diferença chegava a 14 centavos.

Rubão questionou o fato de a Maciel Consultores, contratada para auditar as contas das empresas, ter aceitado, inclusive, notas fiscais rasuradas. Os parlamentares afirmam que há notas com valor alterado a caneta e que constam como anexo do relatório apresentado pela Maciel.

Aluguel de garagem

A discrepância no valor do aluguel de garagens também foi apresentada pelos parlamentares. Eles demonstraram que enquanto o aluguel de uma garagem para 110 ônibus custava R$ 58 mil, o aluguel de uma garagem para 124 ônibus tinha custo mensal superior a R$ 300 mil. Também foi demonstrado que por uma garagem para 34 ônibus a concessionária pagava R$ 34.700, enquanto que no aluguel de uma garagem para 30 ônibus o valor pago, segundo documento analisado na auditoria, é de R$ 202.500 por mês.

Braulio Lara classificou o fato como “discrepâncias absurdas”. Reinaldo Gomes afirmou que valores dos imóveis alugados para funcionar como garagem serão apurados pela CPI.

Nova oitiva como investigado

Gabriel afirmou que, diante do que foi apurado até agora pela CPI, a BHTrans demonstrou incompetência ou corrupção. Ele afirmou, ainda, que o convidado da CPI, Daniel Marx Couto, deveria perder o cargo de diretor de Planejamento e Informação da Empresa de Transportes e Trânsito (BHTrans). De acordo com o presidente da comissão, Daniel voltará à CPI na condição de investigado.

A convidada para prestar informações à CPI na quinta-feira (24/6), Shaila Santos da Silva, responsável pela assinatura do relatório feito pela empresa Maciel Consultores em 2018, afirmou que não irá comparecer à comissão. O presidente Gabriel afirmou que sua presença será novamente solicitada. Ainda segundo ele, ou Shaila Santos da Silva vai por bem à CPI ou serão utilizados os instrumentos do Poder Judiciário para que ela compareça.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

9ª Reunião - Comissão Parlamentar de Inquérito: CPI: BHTrans  - Oitiva do Diretor de Planejamento e Informação da BHTrans, Daniel Marx Couto