Política de atenção à saúde de pessoas com doenças raras segue tramitando

A instituição de uma política municipal de atenção integral à saúde das pessoas com doenças raras, proposta no Projeto de Lei 43/2021, recebeu parecer favorável em 1º turno da Comissão de Saúde e Saneamento nesta quarta-feira (19/5). Na mesma reunião, foram aprovados pedidos de informação para que o secretário municipal de Saúde dê explicações por escrito sobre a aplicação da vacina contra a gripe nos trabalhadores das unidades de ensino, bem como sobre o que é feito com as doses das vacinas contra o novo coronavírus que sobram no fim do dia nos postos de imunização. A comissão também aprovou requerimento para discutir, em audiência pública a ser realizada no dia 24 de maio, a prioridade dos trabalhadores do transporte público na vacinação contra o novo coronavírus. Confira aqui o resultado completo da reunião.

De autoria de Irlan Melo (PSD) e Professora Marli (PP), o PL 43/2021 propõe uma política de atenção integral à saúde das pessoas com doenças raras com o objetivo de reduzir a mortalidade, contribuir para a redução das manifestações secundárias e melhorar a qualidade de vida das pessoas, por meio de ações de promoção, prevenção, detecção precoce, tratamento oportuno, redução de incapacidade e cuidados paliativos. O projeto estabelece como doença rara aquela que afeta até 65 pessoas em cada 100 mil indivíduos. De acordo com os autores, as doenças raras, em geral, são crônicas, progressivas, degenerativas e podem levar à morte, sendo 80% delas de origem genética. Outras se desenvolvem como infecções bacterianas ou virais, alergias, ou têm causas degenerativas; 75% delas se manifestam ainda na infância dos pacientes.

Entre as responsabilidades que a proposição estabelece para o Município no âmbito da rede pública de saúde estão: garantir o financiamento para o cuidado integral das pessoas com doenças raras; garantir a formação e a qualificação dos profissionais e dos trabalhadores de saúde de acordo com a Política de Educação Permanente em Saúde; garantir que todos os serviços de saúde que prestam atendimento às pessoas com doenças raras possuam infraestrutura adequada, recursos humanos capacitados e qualificados, recursos materiais, equipamentos e insumos suficientes, de maneira a garantir o cuidado necessário.

O relator do projeto na Comissão de Saúde e Saneamento, Cláudio do Mundo Novo (PSD), afirma que o projeto de lei não possui restrições ou óbices à sua aprovação. De acordo com ele, a proposição inova a legislação municipal sem infringir quaisquer normas vigentes. Com parecer favorável aprovado pela Comissão de Saúde e Saneamento, o projeto segue para análise da Comissão de Administração Pública, em 1º turno. 

Vacinação contra a gripe

A Comissão de Saúde e Saneamento aprovou requerimento, de autoria do Professor Juliano Lopes (PTC), endereçado ao secretário municipal de Saúde, por meio do qual questiona por que somente os professores, dentre todos os funcionários das escolas, serão imunizados com a vacina da gripe e, ainda, qual a data prevista para a vacinação da gripe dos demais profissionais que trabalham nas escolas e que também têm contato com os alunos. Ao justificar os questionamentos ao secretário, Juliano afirma que anteriormente todos os funcionários das instituições de ensino eram vacinados, mas neste ano somente os professores terão o direito de receber o imunizante contra a gripe. De acordo com o parlamentar, “não justifica vacinar somente uma classe deixando os demais funcionários sem a imunização”.

Doses contra a covid 

De acordo com o vereador José Ferreira (PP), diversas cidades vêm liberando a aplicação de doses da vacina contra o novo coronavírus que sobram no fim do dia nos postos de vacinação para pessoas maiores de 18 anos, com comorbidades ou não. Ainda segundo o parlamentar, para ser beneficiada com o que ele chama de "xepa" da imunização, a pessoa tem que ser moradora da área de abrangência da unidade de saúde. Diante disso, José Ferreira apresentou e a Comissão de Saúde e Saneamento aprovou requerimento para que o secretário municipal de Saúde informe se Belo Horizonte “vem adotando essa prática que beneficia diversos munícipes e acelera o cronograma de vacinação”. Caso a resposta seja afirmativa, o parlamentar quer que seja informada como se dá a convocação de pessoas para tomar a vacina nessa circunstância; se é por ordem de chegada ou se existe algum chamamento; se existe um protocolo de aplicação e uma lista de quem poderá receber as doses; como é feito o registro de quem toma a dose da "xepa"; bem como outras informações que possibilitem melhor compreensão da questão.

Imunização dos trabalhadores do transporte 

A Comissão de Saúde e Saneamento aprovou requerimento de autoria de Iza Lourença (Psol) para discutir, em audiência pública, a prioridade dos trabalhadores do transporte público na vacinação contra o novo coronavírus. A audiência será dia 24 de maio, às 14h30, no Plenário Camil Caram. De acordo com a parlamentar, esses profissionais são considerados prestadores de serviços essenciais para o desenvolvimento do país e foram incluídos no grupo prioritário na campanha de vacinação do Ministério da Saúde (MS) contra a covid-19. Apesar disso, diferente do que ocorreu em Salvador, Cuiabá, Campo Grande e São Paulo, cidades em que esses trabalhadores já foram vacinados, o Município de Belo Horizonte, conforme aponta a parlamentar, não apresentou previsão de vacinação para quem atua no transporte público.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional