DIREITOS HUMANOS

Comissão solicita à PBH retirada de pedras implantadas sob viadutos

Medida visaria excluir e segregar população em situação de rua. Destinação recursos do Fundo da Criança e do Adolescente em pauta

segunda-feira, 19 Abril, 2021 - 18:15
tela de computador ao ar livre mostra portaria principal da Câmara
Foto: Karoline Barreto/CMBH

“Arquitetura hostil” foi a expressão utilizada pela vereadora Bella Gonçalves (Psol) para se referir às pedras implantadas debaixo dos viadutos do Bairro Lagoinha, em Belo Horizonte. Em reunião da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor nesta segunda-feira (19/4), ela pediu ao prefeito Alexandre Kalil (PSD) a retirada dessas pedras e outros tipos de aquitetura considerados excludentes e segregatórios. Também foi aprovado pedido de informação de Ciro Pereira (PTB) à presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Nádia Sueli Costa de Paula Alves, sobre a destinação de quase R$ 31 milhões do saldo do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, em momento de suspensão indeterminada de funcionamento do conselho devido à pandemia de covid.

No pedido de informação Bella explica: “Arquitetura hostil se refere a estratégias de design urbano que utiliza elementos para restringir certos comportamentos nos espaços públicos, dificultar o acesso e a presença de pessoas, especialmente pessoas em situação de rua, fazendo com que as pessoas que já são marginalizadas sejam mais uma vez excluídas, fazendo com isso uma política higienista e segregadora”. Ainda segundo a parlamentar, na legislatura passada a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizou audiências e questionamentos sobre a instalação de pedras embaixo dos viadutos da cidade, mas as estruturas não foram retiradas pela Prefeitura. Na última audiência sobre o tema, em 5 de setembro de 2019, o Executivo não enviou representantes.

Para a vereadora, a solução do problema da população em situação de rua exige “a implementação de políticas públicas socioassistenciais, de moradia e humanização das instituições para a redução das desigualdades sociais, não pela arquitetura hostil e higienista”. Ela citou o Projeto de Lei 488/2021, na mesma linha da indicação aceita, em tramitação no Congresso Nacional. Aprovado no Senado e remetido à Câmara dos Deputados em 7 de abril, o PL altera o Estatuto da Cidade para vedar o emprego de técnicas de “arquitetura hostil” em espaços livres de uso público.

 Fundo e audiência

O valor de R$30.810.844,71 de saldo do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e a destinação de recursos do mesmo foram questionados por Ciro Pereira. Ele deseja saber da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte, Nádia Sueli Costa de Paula Alves, a descrição de cada item, ações a serem realizadas, valores gastos até o momento e planilha financeira. A justificativa é de que o conselho - que administra o fundo - está com as atividades suspensas, segundo site da PBH.

Entretanto, decreto datado de 31 de março, com planilha anexa, dispõe sobre o plano de aplicação dos recursos do fundo e traz o valor questionado como “despesas programadas para o exercício de 2021”. Bella Gonçalves justificou que apenas as atividades presenciais do órgão estão suspensas.

Por fim, os membros aprovaram mudança de data e inclusão de convidados da audiência pública sobre emergência alimentar no contexto da pandemia da covid-19. A reunião que seria em 22 de abril foi remarcada para o dia 29 desse mês, às 9h, no Plenário Camil Caram.

O presidente da comissão, Nikolas Ferreira (PRTB), elogiou a proposta de audiência e afirmou que também vai indicar convidados. Segundo ele, “as pessoas de rua estão sofrendo mais pela própria situação” e, agora, diante da crise econômica causada pela pandemia, há mais pessoas enfrentando o problema.

Estiveram presentes na reunião os vereadores Bella Gonçalves, Nikolas Ferreira e Miltinho CGE (PDT). 

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

10ª Reunião Ordinária -Direitos Humanos e Defesa do Consumidor