Obrigatoriedade de sala sensorial para autistas em eventos já pode ir a Plenário

O projeto de lei que garante a reserva e a adaptação de espaços para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em eventos culturais que tenham capacidade a partir de 20 mil pessoas já está pronto para ser votado em 1º turno. De autoria de Juhlia Santos (Psol), o PL 194/2025 recebeu, nesta segunda-feira (22/9), parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, último colegiado que deveria analisar a matéria antes de ir a Plenário. Para a relatora na comissão, Iza Lourença (Psol), a proposta pode ajudar a efetivar o direito à cultura para pessoas autistas. Para seguir tramitando, a proposição precisa do voto favorável da maioria dos vereadores da Casa (21). Confira o resultado completo da reunião. 

Controle de sons e suporte médico

O projeto prevê que os espaços deverão ter materiais translúcidos para permitir a visibilidade do evento e, ao mesmo tempo, conter os sons externos de forma total ou parcial. Além disso, devem ser disponibilizados fones abafadores de ruído "de extrema sensibilidade auditiva". As vagas em salas sensoriais devem corresponder a pelo menos 0,5% das vagas totais destinadas às pessoas com deficiência, com limite de até 50 pessoas em cada espaço. O texto ainda prevê que elas sejam instaladas perto das equipes de suporte médico ou que seja disponibilizada equipe multidisciplinar para atendimento a neurodiversos. 

A sala sensorial já é uma realidade no estádio Mineirão, por exemplo, onde pessoas com TEA podem acompanhar os jogos esportivos com abafadores de ruído disponíveis, uma parede interativa com estímulos visuais tranquilizantes, banheiro adaptado, e a presença de uma psicopedagoga para dar apoio a quem precisar de ajuda.

Inclusão

De acordo com Juhlia Santos, existem cerca de dois milhões de brasileiros autistas, conforme estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A condição se manifesta por questões comportamentais, déficit na comunicação e na interação social, e padrões de comportamento repetitivos e estereotipados. Pessoas com TEA também possuem maior propensão à hipersensibilidade sensorial. Para a vereadora, a proposta beneficia esta população ao criar ambientes controlados, com redução dos sons gerados pela agitação do público dos eventos. 

"É importante que, nos espaços que recebem eventos culturais, seja criado um ambiente controlado, mais silencioso e com menos pessoas, em que a pessoa com TEA se sinta segura", afirma Juhlia, na justificativa do PL.

Direito à cultura

No relatório aprovado pela comissão, Iza Lourença defende que o direito à cultura muitas vezes não é efetivado para pessoas autistas, devido às restrições causadas pela hipersensibilidade sensorial. Para ela, o projeto pode ajudar a corrigir essa questão.

"O PL é de suma importância e visa garantir que a pessoa com TEA tenha direito à cultura em igualdade de oportunidades com as demais pessoas", diz Iza.

Tramitação

O PL 124/2025 está pronto para ser votado pelo Plenário em 1º turno, quando vai precisar do voto favorável da maioria dos vereadores da Casa (21) para seguir tramitando. Para se tornar lei, o texto deverá ser aprovado em dois turnos e sancionado pelo prefeito Álvaro Damião.

Superintendência de Comunicação Institucional