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05/05/2026

obra em andamento em belo horizonte

NOVA LEI

Empresas que abandonarem obras ficam proibidas de contratar com a PBH

Empresas que abandonarem ou paralisarem obras e serviços contratados pela Prefeitura de Belo Horizonte poderão ser impedidas de participar de licitações e de firmar novos contratos com o Município. A medida está prevista na Lei 12.002, promulgada nesta terça-feira (5/5) pelo presidente da Câmara Municipal...

parlamentares e participantes presentes em audiência pública na câmara municipal de bh

DIREITOS HUMANOS

Artistas de BH defendem cultura periférica e liberdade de expressão

Artistas, gestores públicos, intelectuais e representantes da cena cultural de BH se manifestaram contrariamente aos Projetos de Lei 11/2025, 25/2025 e 89/2025, que estabelecem, respectivamente, a proibição da presença de crianças em eventos considerados “impróprios”; a restrição ao financiamento de...

close nas mãos de pessoa manejando entorpecente

EM VIGOR

Nova lei regula internação involuntária de usuários de drogas em BH

Pessoas usuárias de drogas já podem ter a internação involuntária – aquela que ocorre sem seu consentimento – determinada na cidade. Foi promulgada nesta terça-feira (5/5), e já está em vigor, a Lei 12.003, que regula o procedimento na capital mineira. A nova lei tem origem em proposta...

O jornalista Alessandro Duarte entrevista o vereador Rudson Paixão no Plenário Amintas de Barros

CÂMARA EM FOCO

Rudson Paixão fala de doação de cabelos, fiscalização e violência doméstica

Rudson Paixão (Solidariedade) chegou ao Plenário Amintas de Barros para sua participação no videocast Câmara em Foco com o colete que já virou marca registrada de seu mandato. A peça, que ele promove à categoria de “manto”, traz os dizeres “Vereador que fiscaliza”. A frase é uma...

04/05/2026

Placar de votação

Plenário

Sexo biológico como critério em torneios esportivos é aprovado em 2º turno

Depois de ter sua votação em 2º turno adiada no mês de abril, o Projeto de Lei (PL) 591/2023, que garante aos organizadores de eventos e torneios esportivos em Belo Horizonte o direito de utilizar o sexo biológico como critério para participação dos atletas, foi aprovado na tarde desta...

Plenário

Idosos que vivem sós em apartamentos podem receber mais atenção e suporte

Na primeira reunião ordinária do mês, nesta segunda-feira (4/5), o Plenário da Câmara de BH aprovou em definitivo a implantação do Programa “Porteiro Amigo do Idoso” nos condomínios residenciais da cidade. Assinado pelo vereador Arruda (Republicanos), o Projeto de Lei (PL) 112/2025 propõe que...

Vereadores reunidos no Plenário durante reunião

Plenário

Parlamentares criam comissão para analisar execução de emendas impositivas

Os vereadores da Câmara Municipal de BH aprovaram a criação de uma Comissão Especial de Estudo para analisar a execução, pelo Poder Executivo, das emendas impositivas apontadas pelos vereadores na legislação orçamentária. Durante a reunião de Plenário desta segunda-feira (4/5), a votação...

ambulância do samu trafegando em via da capital

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Salários e sobrecarga no Samu de BH serão debatidos na quarta (6)

A Comissão de Administração Pública e Segurança Pública da Câmara Municipal de Belo Horizonte realizará na próxima quarta-feira (6/5), às 13h30, audiência pública para debater o salário e as condições de trabalho dos condutores socorristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do...

gestante com as mãos sobre a barriga

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Saúde mental materna e os desafios do SUS em pauta na quarta-feira (6)

Discutir a saúde mental materna e a necessidade de ampliação e qualificação do atendimento psicológico no período perinatal na rede pública de saúde. Esse é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Saúde e Saneamento realiza nesta quarta-feira (6/5), às 13h, na Câmara Municipal de Belo Horizonte...

30/04/2026

participantes de audiência pública na câmara de bh segurando cartazes

AUDIÊNCIA PÚBLICA

PLs que incidem sobre direito à cultura e liberdade de expressão em pauta terça (5)

Aguardando pareceres da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, serão debatidos na próxima terça-feira (5/5), às 10h, os projetos de lei 11/2025, 25/2025 e 89/2025, que proíbem, respectivamente, a presença de crianças em eventos culturais...

Notas de Real

ORDEM DO DIA

Vereadores podem formar comissão para analisar emendas impositivas

O Plenário da Câmara pode votar, na próxima segunda-feira (4/5), a criação de uma Comissão Especial de Estudo para analisar a execução, pelo Poder Executivo, das emendas impositivas apontadas pelos vereadores na legislação orçamentária. O requerimento, assinado por 16 parlamentares, aponta que “é notório o...

parlamentares presentes em reunião de comissão

COMÉRCIO E SERVIÇOS

Cadastro obrigatório para coibir venda de celulares roubados avança em 1º turno

Em reunião nesta quinta-feira (30/4), a Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços deu parecer favorável a projeto de lei que pretende impedir que estabelecimentos comerciais sejam utilizados por criminosos para a receptação de celulares roubados. O PL 651/2026,...

Imagem de quadra de esportes vista do lado de fora

ORDEM DO DIA

Sexo biológico como critério em torneios esportivos pode ser votado em definitivo

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte pode votar de forma definitiva o Projeto de Lei (PL) 591/2023, que prevê que federações, entidades desportivas, clubes, organizadoras de eventos, de competições e de torneios poderão adotar o sexo biológico como critério definidor para...

agente de segurança faz monitoramento por meio de câmeras

ORDEM DO DIA

Videomonitoramento com reconhecimento facial pode ser votado na segunda (4)

O Plenário da Câmara deve votar em 1º turno, na próxima segunda-feira (4/5), o Projeto de Lei (PL) 219/2025, que propõe a implementação de um sistema integrado de videomonitoramento com tecnologias de reconhecimento facial e inteligência artificial em Belo Horizonte. Assinada por Vile Santos (PL) e mais...

ônibus de transporte coletivo

MOBILIDADE URBANA

Comissão pede informações sobre acordo de modernização do transporte público

A Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços aprovou, nesta quinta-feira (30/4), um pedido de informação acerca do acordo assinado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) junto ao Governo de Minas Gerais e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e...