DIREITOS HUMANOS

Vereadores vão questionar Guarda Civil sobre ação arbitrária contra cidadãos de periferia

Comissão também encaminhará a denúncia à Assembleia Legislativa para que policiais militares sejam ouvidos sobre o tema

segunda-feira, 20 Maio, 2019 - 16:30
Parlamentares compõem mesa de reunião
Foto: Heldner Costa/ CMBH

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara de BH recebeu, nesta segunda-feira (20/5), denúncia de violência policial e da Guarda Civil Municipal durante atuações em vilas e favelas. Uma moradora do Aglomerado da Serra, Região Centro-sul da capital, que viu sua sobrinha ser baleada na perna por um policial militar, apresentou diferentes reclamações de atuações questionáveis da polícia e pediu melhor qualificação dos profissionais para ações em comunidades periféricas. Na reunião do colegiado, também foram apreciados e aprovados requerimentos de pedido de informação ao Executivo sobre prestação de serviços e infraestrutura de equipamentos públicos, e foi emitido parecer contrário a projeto de lei que estabelece a proibição de soltar pipas em áreas urbanas de BH.

Convidada para dar detalhes da denúncia aos demais vereadores, a moradora afirmou que a comunidade não pode ficar refém de uma polícia descapacitada. “Durante uma perseguição policial, um tiro foi dado no local mais movimentado do aglomerado e esse tiro atingiu uma menina de 11 anos. Não somos contra a ação policial, mas essa polícia deve estar preparada”, alertou. Além da atuação da Polícia Militar, ela também denunciou abordagens discriminatórias e violentas da Guarda Civil Municipal contra jovens da periferia, dentro e fora das vilas.

Diante do relato, o vereador Pedro Patrus (PT), presidente da comissão, sugeriu como encaminhamento levar o caso até a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para que sejam apurados os protocolos de atuação dos policiais militares, assim como pedido de informação à Guarda Municipal sobre as atitudes preconceituosas e que violam os direitos humanos. De acordo com a vereadora Bella Gonçalves (Psol), é revoltante esse tipo de atuação. “Preocupa a forma de atuação ostensiva da Guarda Municipal. Ela foi criada para atuar de forma comunitária e patrimonial. Mas ações violentas estão sendo algo recorrente”, destacou.

Para o vereador Gilson Reis (PT), é importante que a sociedade faça esse tipo de denúncia, pois é preocupante o alto número de jovens de periferia e negros assassinados. “Os problemas não estão sendo resolvidos, mas se aprofundando. Precisamos de uma polícia cidadã, que resolva problemas. Esse é um tema complexo que precisa ser amplamente debatido, já que o governo atual está incentivando um Estado armado para matar pessoas”, alertou o parlamentar.

Para esclarecerem os fatos denunciados e trazerem informações sobre a atuação da Guarda Municipal na cidade, como encaminhamento, foram convocados representantes da Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção para participarem da reunião da comissão no próximo dia 10 de junho.

Requerimentos

Também receberam pareceres pela aprovação os requerimentos de pedidos de informação ao Executivo sobre o atendimento às necessidades de estudantes com deficiência em escolas municipais - uma vez que, segundo Mateus Simões (Novo), há reclamações de maus tratos e falta de qualificação dos monitores das unidades de educação municipais - e sobre a infraestrutura de equipamentos de apoio comunitário localizados no Bairro São Paulo, Região Nordeste da capital. “O Centro de Convivência, que realiza projeto importante com pacientes de saúde mental, foi ocupado por uma escola e vem tendo seu trabalho prejudicado. Também vamos realizar uma visita técnica para averiguar a situação in loco”, completa Pedro Patrus.

O colegiado ainda aprovou requerimentos de visitas técnicas aos abrigos municipais Tia Branca, São Paulo e Pompeia no dia 30 de maio, às 8h30.

Soltar pipas

Já o Projeto de Lei 659/18, que trata da proibição de empinar pipas ou papagaios em áreas urbanas, de autoria do vereador Reinaldo Gomes (MDB), recebeu parecer pela rejeição da comissão. De acordo com o relatório da vereadora Bella Gonçalves (Psol), os instrumentos legais já existentes e, se devidamente aplicados, já seriam capazes de evitar os acidentes decorrentes do mau uso da pipa, sem que fosse necessário criar norma proibitiva que crie obstáculos a uma atividade de lazer inofensiva, quando praticada dentro dos moldes legais já estabelecidos.

De acordo com o parecer, Mateus Simões afirma que não é essa proibição absoluta que vai resolver os problemas gerados pelas linhas das pipas, como o contato com a rede elétrica e os acidentes provocados em motociclistas, mas, sim, ações de educação e conscientização da população.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor - 13ª Reunião Ordinária