Reaproveitamento de livros didáticos em pauta nesta terça-feira (2)

O Plenário da Câmara Municipal deve votar em 1º turno, nesta terça-feira (2/9), o Projeto de Lei (PL) 67/2025, que permite o reaproveitamento de materiais didáticos em escolas da capital. Apresentada por Irlan Melo (Republicanos), a proposta proíbe que as instituições de ensino determinem a aquisição de livros novos em fornecedor exclusivo. Segundo o vereador, a exigência impõe custos excessivos às famílias e traz impactos ambientais. Também pode ser votado na mesma reunião o PL 157/2025, de Rudson Paixão (Solidariedade), que busca modificar a Lei 11411/2022, garantindo aos usuários do SUS o direito de obter informações acerca de sua saúde, bem como as listas de espera para consultas e exames, por meio de aplicativo ou outro dispositivo eletrônico. Para serem aprovadas em 1º turno e voltarem às comissões para análise de emendas, ambas as propostas precisam do voto favorável da maioria dos vereadores (21). A reunião está marcada para as 14h30, no Plenário Amintas de Barros, e pode ser acompanhada presencialmente ou de forma remota, pelo portal ou canal da CMBH no YouTube. Confira aqui a pauta completa da reunião.

Economia para as famílias

De acordo com o texto do PL 67/2025, a permissão de reaproveitamento de materiais didáticos de anos anteriores vale para livros, apostilas, plataformas digitais e “quaisquer outros materiais utilizados para fins educacionais”. Para a aquisição de novos exemplares, as escolas têm de provar que os anteriores não podem ser aproveitados “por flagrante desatualização ou evidente deterioração”.

“Este projeto de lei surge da demanda de pais e responsáveis, insatisfeitos com as práticas abusivas de escolas e editoras que dificultam o reaproveitamento de materiais didáticos, impondo custos excessivos às famílias”, afirma o vereador Irlan Melo

O texto veda ainda a obrigatoriedade de aquisição de materiais didáticos exclusivamente em fornecedores indicados pelas escolas, assim como a “venda casada” de livros, apostilas e plataformas digitais. Em materiais físicos, revisões completas devem observar uma periodicidade mínima de três anos. Atualizações intermediárias precisam ser disponibilizadas em cadernos complementares, para que não seja necessária a substituição do material completo. Caso as atualizações sejam exclusivamente digitais, as plataformas devem ser vendidas separadamente, sem a necessidade de aquisição de novos materiais impressos. 

No dia 13 de agosto, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo realizou uma audiência pública para debater o PL 67/2025. Na ocasião, dirigentes do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep/MG) pediram a retirada do projeto da pauta de votação. A alegação foi de que seriam necessárias "mais discussões", já que a medida pode interferir em contratos firmados entre escolas e plataformas 

O PL obteve parecer favorável das Comissões de Legislação e Justiça; Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; Administração Pública e Segurança Pública; Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços. Para ser aprovado em 1º turno e voltar às comissões para análise de emendas, a proposta precisa do voto favorável da maioria dos vereadores (21).

Acesso a informações sobre consultas e exames

Já o PL 157/2025 busca modificar a Lei 11.411/2022, que garante aos usuários do SUS o direito de obter informações acerca de sua saúde e listas de espera para consultas e exames. O projeto de Rudson Paixão acrescenta à legislação original que esse acesso deve ser promovido por aplicativo ou outro dispositivo eletrônico. Segundo o vereador, a proposta visa modernizar e otimizar o sistema de saúde municipal, assegurando mais transparência e controle sobre as filas de espera, e promovendo a inclusão digital.

“Com a implementação da plataforma digital e do sistema de mensagens, espera-se reduzir o tempo de espera por consultas e procedimentos, além de oferecer um serviço mais eficiente e acessível à população de Belo Horizonte”, afirma o parlamentar na justificativa do PL.

Na Comissão de Legislação e Justiça, o PL de Rudson Paixão obteve parecer favorável, com apresentação de emenda. A proposição também recebeu aval das Comissões de Saúde e Saneamento e Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. Já a comissão de Administração Pública e Segurança Pública manifestou-se pela rejeição do PL. A partir de diligência realizada por esse colegiado, a Secretaria Municipal de Saúde manifestou-se contrária à continuidade da tramitação do PL 157/2025, por interferir na esfera de planejamento e gestão do Executivo. Para obter sua primeira aprovação em Plenário e seguir tramitando, a proposição precisa de pelo menos 21 votos favoráveis.

Superintendência de Comunicação Institucional