AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em debate, projeto de lei que garante alimentação para famílias em extrema pobreza

PL 754/19 prevê subsídio financeiro, acompanhamento sociofamiliar e inclusão em políticas públicas; vereador pretende ampliar pontos da iniciativa

sexta-feira, 24 Maio, 2019 - 16:00
Comissão debaterá PL que garante alimentação para famílias em extrema pobreza
Foto: Pixabay

Na perspectiva de discutir possibilidades de ampliação do Projeto de Lei 754/2019, que institui o Programa de Assistência Alimentar e Nutricional Emergencial, com a sociedade e o Governo, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizará audiência pública, na próxima segunda-feira (27/5), às 13h, no Hall da Presidência. De autoria do Executivo, o PL visa a garantir o acesso a gêneros alimentícios às famílias em situação de extrema pobreza que vivenciam insegurança alimentar e nutricional. Requerido pelo vereador Pedro Patrus (PT), o evento busca debater algumas demandas: ampliação da renovação do benefício, definição de extrema pobreza pelo Governo Federal e possibilidade de incluir famílias que não estão em extrema pobreza, em situações excepcionais e mediante avaliação técnica.

O PL 754/2019 institui a execução do programa pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e oferece subsídio financeiro (cartão alimentação), com duração de até seis meses, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. Também são ofertados acompanhamento sociofamiliar e inclusão em políticas públicas, considerando os aspectos multidimensionais da pobreza. As famílias a serem beneficiadas devem estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Foram convidados a secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Maíra Pinto Colares; a subsecretária de Segurança Alimentar e Nutricional, Darklane Rodrigues Dias; a presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comusan-BH), Laureci Alves de Paula; o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sávio de Araújo; o representante do Movimento Nacional da População de Rua, Samuel Rodrigues; a presidente do Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais (Cress -MG), Júlia Restori, e a representante da Pastoral do Povo de Rua, Cristina Bove.

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