AUDIÊNCIA PÚBLICA EXTERNA

Em debate, emendas ao Novo Plano Diretor e ações previstas para ADE Santa Tereza

Para os moradores, as emendas apresentadas ao Plano Diretor descaracterizam o patrimônio da região

terça-feira, 14 Maio, 2019 - 13:15
Em debate, emendas ao Novo Plano Diretor e ações previstas para ADE Santa Tereza
Divulgação Belotur

As emendas do Novo Plano Diretor (PL 1749/15), especificamente no que se refere à Área de Diretrizes Especiais (ADE) Santa Tereza, bem como os impactos ao Plano Global Específico (PGE) da Vila Dias serão tema de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, nesta quinta-feira (16/5), às 16h, no Cine Santa Tereza. A audiência foi requerida pelos vereadores Arnaldo Godoy (PT), Cida Falabella (Psol), Bella Gonçalves (Psol), Gilson Reis (PCdoB), Pedro Patrus (PT) e Edmar Branco (Avante).

Conforme explica o vereador Arnaldo Godoy, as emendas apresentadas ao PL 1749/15 preocupam os moradores da região, pois, descaracterizam o espaço como Área de Diretrizes Especiais, bem como a história do local.

Emendas apresentadas

Uma das emendas acaba com a proibição da instalação de torres de antenas de celulares na ADE Santa Tereza, o que, de acordo com especialistas, pode comprometer a estética geográfica e a saúde da população.

Outra emenda apresentada acaba com a restrição ao trânsito intenso e ao comércio. Ao contrário do que propõe na emenda, é permitido exclusivamente o comércio em lotes até 300 m². Para Godoy, a emenda prejudica a preservação do patrimônio histórico, já que o comércio demanda estacionamentos, lembrando que moradores de outras regiões também frequentam o bairro.

Também foi apresentada emenda ao Plano Diretor que permite a construção de estabelecimentos comerciais em área denominada “Chapéu de Napoleão”, próxima à Vila Dias, onde encontra-se instalada uma fábrica de pregos. A área não pertence à ADE Santa Tereza, mas à ADE Vale dos Arrudas, caracterizando-se como área de Adensamento Populacional Moderado (Zoneamento 2), onde é permitida somente a construção de residências e áreas de lazer. Para Godoy, a construção de equipamentos comerciais, com fins econômicos, descaracteriza por completo a região.

Foram convidados para a audiência a secretária municipal de Política Urbana, Maria Fernandes Caldas; o presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), Claudius Vinícius Leite Pereira; a diretora de Patrimônio Cultural, Arquivo Público e Conjunto Moderno da Pampulha, Françoise Jean de Oliveira Souza; Karine Gonçalves Carneiro, do Movimento Salve Santa Tereza; o presidente da Associação Comunitária do Bairro Santa Tereza, Pedro Barros; e o presidente da Associação de Desenvolvimento Assistencial dos Moradores da Vila Dias, Márcio Antônio Lisboa da Silva.

Superintendência de Comunicação Institucional