DIREITOS HUMANOS

PL cria programa de inserção profissional para pessoas em situação de rua

Programa “Estamos Juntos” investe na geração de emprego e em ações de qualificação para o trabalho

quarta-feira, 20 Dezembro, 2017 - 19:45
Vereadores em reunião da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor
Foto: Karoline Barreto / CMBH

Em tempos de crise econômica, problemas associados ao desemprego dificultam a sobrevivência das parcelas mais empobrecidas da sociedade. Um dos reflexos dessa situação é o aumento da população em situação de rua, tema que preocupa movimentos sociais e poder público. Diante disso, a Prefeitura de Belo Horizonte submeteu à análise da Câmara o programa “Estamos Juntos”, voltado a garantir a inclusão produtiva desse segmento. O PL recebeu parecer pela aprovação em reunião da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, ocorrida nesta quarta-feira (20/12). Na mesma data, o colegiado discutiu ainda propostas focadas em acessibilidade e na regulação do funcionamento de pet shops.

De autoria do Executivo, o PL 430/17, que institui o programa Estamos Juntos prevê ações de inclusão social que envolvem a oferta de oportunidades em quatro modalidades: o emprego formal, o empreendedorismo, a criação de frentes de trabalho na administração municipal e qualificação profissional. Entre os setores centrais para a inclusão produtiva dos beneficiários estão áreas como construção civil, indústria e comércio, serviços gerais e domésticos, artesanato, artes, moda, logística, beleza e estética, entre outras.

A proposta, que segundo o prefeito Alexandre Kalil é uma ação prioritária para a gestão municipal, recebeu parecer pela aprovação em 1º turno da Comissão de Direitos Humanos e segue agora para a apreciação da Comissão de Administração Pública. Segundo o relator do texto, vereador Pedro Patrus (PT), a iniciativa “mostra sintonia com o projeto de reinserção social pela via do trabalho e renda, elaborado em novembro de 2016 pelo Comitê de Monitoramento e Assessoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua”, contribuindo de forma direta, no seu entendimento, “para a superação da situação de vulnerabilidade e risco social em que esses cidadãos se encontram”.

Cardápio em braile

Em 1º turno, recebeu parecer pela rejeição o PL 358/17, de autoria do vereador Jair di Gregório (PP), que determina a obrigatoriedade da disponibilização de cardápios em braile por bares, restaurantes e similares. Segundo o relator da proposta, vereador Pedro Patrus, o parecer pela rejeição se justifica uma vez que a legislação municipal já contempla essa obrigatoriedade, nos termos do artigo 261 do Código de Posturas da Capital. Mesmo com o parecer desfavorável, o texto segue agora para análise da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana

Proteção animal

Ainda em 1º turno, recebeu parecer desfavorável o PL 382/17, também de autoria de Jair Di Gregório. O texto determina a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento nos pet shops da cidade, de modo a permitir que os proprietários possam visualizar seus animais durante a permanência no serviço. Ao justificar o parecer contrário, o relator da matéria argumentou que a medida traz custos para empreendedores, além de não contribuir para a efetiva segurança dos animais, uma vez que o PL que não prevê sanções para quem descumprir a norma.

Estiveram presentes na reunião os vereadores Irlan Melo (PR), Pedro Patrus e Matheus Simões (Novo), além da vereadora Áurea Carolina (Psol).

Superintendência de Comunicação Institucional