Plano de Cultura

Secretário apresentou propostas de qualificação das politicas culturais

Expectativa é que a redefinição de prioridades, prazos e metas seja realizada em diálgo com a sociedade civil

quinta-feira, 30 Novembro, 2017 - 21:15
Audiência pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
Foto: Abraão Bruck/CMBH

O Plano Municipal de Cultura de Belo Horizonte para o decênio 2015-2025 foi discutido, nesta quinta-feira (30/11), em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, que contou com a presença da sociedade civil, de vereadores e do Executivo. A secretaria municipal de Cultura apresentou planejamento para a revisão do PMC, com estabelecimento de prioridades e prazos a serem cumpridos. Também foi apresentado o cronograma para a eleição dos novos membros do Conselho Municipal de Política Cultural. Os vereadores Arnaldo Godoy (PT) e Cida Falabella (Psol) informaram que irão apresentar ao Executivo a proposta de que a secretaria municipal de Cultura fique à frente das decisões relativas à cultura e à arte de rua e, assim como a sociedade civil, cobraram mais recursos para as políticas públicas de cultura em Belo Horizonte.

A secretaria municipal de Cultura informou que pretende revisar o Plano Municipal de Cultura (PMC) em diálogo com a sociedade civil na próxima Conferência Municipal de Cultura que ocorrerá em 2018. Entre os principais desafios dessa revisão apresentados pela secretaria estão a reorganização das metas e ações previstas no PMC; a definição de indicadores que sejam objetivos e mensuráveis; a redefinição de prazos com base nas prioridades a serem definidas, estipulando-se a situação do setor em 2017 e situação esperada para o ano de 2025; a recuperação de elementos que foram retirados da versão final do PMC; e a definição clara de vinculação dos setoriais com as políticas para as artes.

Plano Municipal de Cultura

O Plano Municipal de Cultura é um instrumento de gestão de médio e longo prazo, que estabelece diretrizes para a política cultural a ser implantada em Belo Horizonte. Entre suas especificações, constam o fomento à diversidade cultural, à desconcentração dos investimentos públicos em cultura, além da promoção da formação continuada de artistas, grupos e gestores, de modo a fortalecer o segmento na cidade.

Recursos para a cultura

Os vereadores Cida Falabella e Arnaldo Godoy, assim como os representantes do Executivo e da sociedade civil defenderam mais recursos para a área da cultura em Belo Horizonte. Os parlamentares lembraram que houve a apresentação de emendas ao orçamento ampliando os recursos para o setor, inclusive com o acréscimo de recursos para a realização da Conferência Municipal de Cultura prevista para ocorrer no ano que vem.

O secretário municipal de Cultura Juca Ferreira afirmou que a revisão do Plano Municipal de Cultura, com a hierarquização de prioridades dentro de cada política e a definição clara de metas, prazos e indicadores permitirá que a área pleiteie mais verba dentro do orçamento municipal. O secretário também destacou a importância das emendas parlamentares destinadas a ampliar os recursos financeiros para a área.

Conselho Municipal de Política Cultural

O Executivo apresentou o cronograma para a eleição dos novos membros do Conselho Municipal de Política Cultural, uma vez que os mandatos dos atuais integrantes vencem em 21 de dezembro deste ano. De acordo com a secretaria municipal de Cultura, o prazo para cadastramento e votação será entre os dias 23 de janeiro e 21 de fevereiro, de modo que no dia 6 de março possa acontecer a primeira reunião do Conselho já com seus novos integrantes. Além disso, a secretaria municipal de Cultura informou que as competências do Conselho passam de sete para treze e o número de representações também será ampliado. Entre os seus 42 integrantes, haverá representantes das áreas de cultura alimentar e gastronomia; memória, arquivos e museus; culturas populares urbanas; culturas populares tradicionais; literatura, livro e leitura; música; cinema e audiovisual; moda e vestuário; artes visuais, design e artesanato; circo; dança; e teatro. Há, ainda, entre os membros da sociedade civil, um representante de cada uma das nove regionais da cidade.

Plano Municipal do Livro e da Leitura

O vereador Arnaldo Godoy afirmou que apresentará um substitutivo ao projeto de lei que contém o Plano Municipal do Livro e da Leitura (PMLL). De acordo com o vereador, o texto atual, construído na gestão anterior, além de não acolher todas as deliberações da conferência que deveria subsidiá-lo, utiliza termos imprecisos e não define claramente metas e prazos a serem atingidos. Godoy criticou, por exemplo, a utilização de termos como “buscar garantir” em vez de “garantir”, o que, de acordo com o parlamentar, prejudicaria a consecução dos objetivos expostos no Plano.

Patrimônio Histórico

O vereador Arnaldo Godoy cobrou do secretário municipal de Cultura, Juca Ferreira, que assuma a presidência do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte. Ele é o órgão responsável pela proteção do patrimônio cultural da cidade, sendo composto por representantes da sociedade civil organizada e de órgãos e instituições públicas. De acordo com o parlamentar, apesar de a capital mineira ser referência nacional na política de patrimônio, o setor vem sendo fragilizado nos últimos tempos. Daí a importância, segundo o parlamentar, de o secretário assumir a presidência.

Juca Ferreira destacou a importância de o conselho ter caráter deliberativo e não apenas consultivo em Belo Horizonte e explicou que as cidades brasileiras vivem um processo de valorização de suas áreas centrais, após anos de desvalorização. Daí decorre, de acordo com ele, a maior importância de se assegurar a proteção do patrimônio em relação à especulação imobiliária e à sanha para se derrubar imóveis. O secretário destacou, contudo, que o tombamento é apenas um dos instrumentos da política de patrimônio e que, como tal, não deve ser usado de modo indiscriminado, havendo, muitas vezes, outros mecanismos mais adequados.

Arte e cultura na rua

Representante dos povos indígenas, Avelin Buniacá, criticou a decisão da PBH de impedir que os brasileiros nativos exponham sua arte e seu artesanato na Feira de Artesanato da Afonso Pena, que acontece aos domingos, e solicitou que a Prefeitura reveja sua decisão.

Juca Ferreira afirmou ser favorável a que a cidade tenha ambientes acolhedores para os povos indígenas e garantiu estar disposto a participar da regulamentação das atividades artísticas e culturais nas ruas da cidade, mas explicou que, atualmente, tais decisões estão fora de seu campo de ação como secretário municipal de Cultura. Os vereadores Arnaldo Godoy e Cida Falabella informaram que irão requerer à PBH a participação da secretaria municipal de Cultura nas decisões referentes a esta área.

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