CADASTRO ÚNICO

Novas regras para inscrição na educação infantil repercutem na Câmara

Em audiência pública, PBH esclareceu dúvidas sobre cadastro unificado para distribuição de vagas 

quinta-feira, 21 Setembro, 2017 - 19:15
Mesa de debates sobre inscrições para escolas de educação, em audiência para tratar do tema.
Foto: Abraão Bruck/CMBH

Em reunião realizada nesta quinta-feira (21/9), a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo debateu os novos procedimentos adotados pela Prefeitura para cadastro e preenchimento de vagas na educação infantil. Requerida por Pedro Patrus (PT), a reunião colocou em diálogo vereadores, representantes da PBH, educadores e pais de alunos, que puderam conhecer melhor os impactos da portaria que regula a matrícula em unidades de ensino da rede municipal e em creches conveniadas. O novo modelo foi elogiado por parlamentares, mas pais de alunos e educadores ainda têm dúvidas sobre o processo. As inscrições ficam abertas de 25 de setembro a 20 de outubro, no site da PBH.

De acordo com as Portarias 246/17 e 247/17, publicadas pelo Executivo nesta quinta-feira, a disponibilização de vagas para crianças até os cinco anos será realizada por meio de preenchimento de um cadastro único. A mudança, segundo representantes da Prefeitura, contribuem para um mapeamento mais efetivo da demanda local no campo da educação infantil. Antes das portarias, as inscrições eram realizadas diretamente nos estabelecimentos de ensino e os responsáveis podiam procurar, simultaneamente, diferentes unidades. Com a centralização, as duplicidades ficam proibidas. A proposta é que, com a mudança, a PBH consiga fazer um diagnóstico mais claro da demanda, de modo a qualificar o planejamento e as políticas de atendimento na educação infantil.

Encaminhamento das crianças

Para a distribuição das vagas, a cidade foi dividida em 116 jurisdições, territórios que contam com pelo menos um estabelecimento que oferece educação infantil. A proposta que as crianças ocupem vagas na jurisdição em que residem, ou naquela em que situa o emprego dos responsáveis. 

Para alunos de quatro e cinco anos, o acesso à pré-escola é universal, nos termos do Plano Nacional de Educação. No caso de crianças de zero a três anos, a distribuição das vagas será realizada por meio de escalonamento específico. Primeiro, será garantida a matrícula de crianças com deficiência ou submetidas a algum tipo de Medida de Proteção, atestada pelo Ministério Público, Juizado ou Conselho Tutelar. Na sequência, 70%  das vagas remanescentes serão distribuídas entre crianças provenientes de famílias em situação de vulnerabilidade social. Os 30% restantes serão ocupados mediantes sorteio público entre os demais candidatos. Caso a demanda seja maior do que a oferta, a ordem da lista de espera será definida também, a partir da observação de critérios sociais.

Avaliação Positiva

Membro da Comissão de Educação, o vereador Gilson Reis (PCdoB) elogiou a portaria e os novos processos desenvolvidos pela Prefeitura, destacando o incremento na organização e na transparência das inscrições, ponto de vista que foi compartilhado por representes de entidades como o Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente. Já o vereador Pedro Patrus, destacou a importância do diálogo com a população e com os trabalhadores da rede pública de ensino para garantir que a nova modalidade de inscrição gere melhores resultados.

Em conjunto com Arnaldo Godoy (PT), Patrus lembrou ainda que a Comissão de Educação deve enviar ofício ao Executivo solicitando informações adicionais sobre as perspectivas de atendimento na rede própria e conveniada. Um dos pontos que ainda demandam esclarecimento, segundo o parlamentar, diz respeito à inclusão de crianças que nasçam ou que mudem para a cidade depois de 10 de outubro, data em que se encerra o processo de cadastramento para a busca de vagas na rede de ensino infantil.

Superintendência de Comunicação Institucional 

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