NORMA FEDERAL

PBH anuncia redução da jornada de 30 horas para psicólogos e assistentes sociais

Proposta ainda precisa ser aprovada pelo sindicato da categoria; demais servidores que não foram contemplados entraram em greve

quinta-feira, 10 Agosto, 2017 - 16:15
Foto: Rafa Aguiar / CMBH

Profissionais que atuam na execução do Serviço Único de Assistência Social (SUAS) lotaram o Plenário da Câmara de BH nesta quinta-feira (10/8), em audiência realizada pela Comissão de Administração Pública. Amparados por lei federal, que garante a jornada de trabalho limitada em 30 horas semanais, assistentes sociais e psicólogos comemoraram a implantação da medida no município, anunciada pelo Executivo. Projeto de lei será encaminhado ao Legislativo, assim que a proposta for aprovada pelo sindicato da categoria. Cerca de 20% dos demais servidores, que não foram contemplados com a medida, anunciaram que entraram em paralisação dos serviços.

Autor do requerimento para a audiência, o vereador Pedro Patrus (PT) explicou que a mudança vem sendo discutida desde o ano passado, quando foi promulgada pela Câmara de BH a Lei Municipal 10.984/2016, efetivando a redução da jornada de trabalho de 30 horas semanais. A medida foi questionada na gestão anterior, que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), alegando que a lei ultrapassa o escopo da atividade parlamentar, uma vez que esse tipo de mudança seria de prerrogativa exclusiva do Poder Executivo.

Muito aclamada pela categoria, a implantação da medida também foi comemorada por Patrus. No entanto, o parlamentar alegou que “os demais analistas de políticas públicas, não comtemplados na proposta, devem prosseguir com a luta pelos seus direitos, e que o diálogo vai continuar”. Para Jair Di Gregório (PP), “a demanda é justa e plausível, diante da necessidade de preservação da saúde dos profissionais, dentre outros fatores, inerentes à função exercida pela categoria”.

Conferência Municipal

De acordo com a secretária municipal de Políticas Sociais, Maíra da Cunha Pinto Colares, no último mês de julho, foi realizada a 12ª edição da Conferência Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte. Na ocasião, foram anunciadas importantes conquistas históricas para o município, dentre as quais, a implementação, ainda em 2017, da jornada de 30 horas semanais para assistentes sociais e psicólogos atuantes nos serviços socioassistenciais e equipamentos do SUAS, além da recomposição das equipes técnicas, por meio da convocação de 53 psicólogos aprovados no concurso público vigente.  

O secretário municipal adjunto de Assistência Social, José Ferreira da Cruz, esclareceu que a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Sindicato dos Servidores Municipais do Município (Sindibel), para que seja enviada na forma de projeto de lei à Câmara de BH. “A implantação das 30 horas, inerente à natureza do trabalho desenvolvido pelos profissionais da área, é o ponto de partida para consolidar o SUAS no município”, afirmou Cruz.

Questionamentos

Segundo o diretor do Sindbel, Fábio Francisco Maia, a importância histórica desta conquista é muito grande, no entanto a proposta não contemplou a todos os servidores do SUAS. “A pauta das 30 horas para estes trabalhadores representa uma melhoria na qualidade da política pública e dos serviços prestados à população”.

Na mesma perspectiva, a representante do Fórum Municipal dos trabalhadores do SUAS, Marília Soares, alegou que a medida caracteriza-se como uma desqualificação do trabalho daqueles que atuam nas demais áreas da política pública, criando uma divisão entre os trabalhadores.

O servidor Diógenes Fagundes esclareceu que cerca de 20% dos servidores não contemplados pela redução das 30 horas semanais decidiram paralisar os serviços, após assembleia realizada pela categoria. “É importante ressaltar que não temos a intenção de desconstruir ou inviabilizar a proposta apresentada pelo Executivo, e sim, buscar nossos direitos, pleiteados há vários anos, já que nossa categoria foi deixada de lado”, desabafou Fagundes.

Superintendência de Comunicação Institucional

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