CPI vai utilizar instrumento da convocação nas próximas oitivas

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as operações da PBH Ativos decidiu convocar, em vez do convidar, os depoentes nas próximas oitivas. A diferença é que o convite pode ser recusado sem que, por isso, haja qualquer sanção; já a presença mediante convocação é obrigatória e, caso haja descumprimento, o infrator estará sujeito à punição. O assunto foi tratado na reunião da CPI nesta sexta-feira (23/6), em meio ao não comparecimento dos representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), convidados a participar de oitivas. Os três órgãos alegaram que não houve prazo suficiente para articular a presença na Câmara de BH. O motivo teria sido o prazo muito curto entre a chegada do convite e a data agendada para as oitivas.

O presidente da CPI, vereador Gilson Reis, lembrou que as comissões de inquérito possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e que a comissão que preside fará uso de tais prerrogativas. “A convocação por parte da CPI garante a presença ou, se não vier, nós temos direito de polícia, inclusive, de trazer a pessoa sob a condição judicial”, afirmou o parlamentar, que obteve o apoio do relator Irlan Melo (PR) quanto a utilizar a convocação e não o convite para as próximas oitivas.

Gilson Reis também esclareceu que quando não houver previsão legal no Regimento Interno da Câmara nem na Lei Orgânica do Município acerca de como a CPI deva proceder, a comissão irá guiar-se pela normatização nacional. O parlamentar afirmou, ainda, que pretende que seja encaminhado à presidência da Casa pedido de contratação de assessores técnicos para auxiliar nos trabalhos, como advogados e contabilistas.

Sala e cofre

Foi aprovado o envio de ofício ao presidente da Câmara Municipal, vereador Henrique Braga (PSDB), para que seja concedida à CPI uma sala com estrutura mínima de trabalho, contendo mesa, computador exclusivo, telefone, arquivo e armário. Também foi solicitado um cofre para a guarda de documentos sigilosos e um e-mail próprio para a comissão. De acordo com Gilson Reis, a sala da CPI precisará ser guardada 24 horas por dia por segurança da própria Câmara e o acesso a ela será concedido apenas aos vereadores. As orientações a respeito da guarda dos documentos sigilosos foram colhidas na Câmara dos Deputados.

A CPI também aprovou requerimento para que a Procuradoria da Câmara Municipal emita parecer contendo orientações sobre qual procedimento adotar em relação aos documentos sigilosos que chegarão à comissão e ficarão sob a sua guarda.

Nova oitiva

O primeiro presidente da PBH Ativos S.A., Edson Ronaldo Nascimento, deverá comparecer à CPI. O ex-presidente atua como consultor e ministra cursos a gestores públicos municipais e estaduais sobre o passo a passo a ser seguido para a emissão de debêntures, sendo essa uma das principais atividades desenvolvidas pela empresa presidida por ele na capital mineira durante a gestão Marcio Lacerda. A coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, Maria Lucia Fattorelli, quando falou à CPI no dia 19 de junho, disse acreditar na existência de conflito de interesses entre a atuação de Edson Ronaldo Nascimento como consultor privado e como gestor público. O ex-presidente da PBH Ativos também é consultor assistente do Fundo Monetário Internacional (FMI). A data, o horário e o local da oitiva serão definidos posteriormente.

A próxima reunião da CPI está marcada para acontecer na próxima segunda-feira (26/6).

Superintendência de Comunicação Institucional