Comissão aprova 24 projetos de lei para a promoção da saúde

O PL 942/10 cria a Política Municipal Juvenil de Atenção à Saúde nas escolas públicas municipais para proporcionar a crianças e jovens informações sobre temas como alimentação saudável, obesidade e sexualidade, de forma a evitar, no futuro, problemas de saúde decorrentes de sedentarismo, má alimentação e doenças sexualmente transmissíveis, entre outros.

Na mesma direção, a Comissão aprovou o PL 936/09, que determina que as escolas públicas de Belo Horizonte prestem serviço de assistência psicológica e social aos alunos e seus familiares que necessitarem. A medida tem o objetivo de promover a saúde psicossocial dos jovens e de seus familiares, proporcionando assistência e orientação para ajudar a prevenir desajustes e dificuldades.

Outros projetos aprovados pela Comissão instituem ações e programas no âmbito municipal para a prevenção e tratamento de problemas específicos de saúde pública, como os PLs 641/09, 1008/10 e 1082/10, que prevêem, respectivamente, medidas para prevenir a transmissão de hepatite em salões de beleza, assistência aos portadores de doença celíaca e vacinação gratuita contra a leishmaniose visceral.

Nessa categoria incluem-se ainda o PL 685/09, que institui a Política Municipal de Prevenção e Controle de Câncer de Próstata, propondo ações para prevenir, diagnosticar e tratar a doença, e o 1010/10 que obriga clubes, centros esportivos e similares a exibirem avisos sobre os riscos da exposição indevida ou excessiva aos raios solares.

Outra boa iniciativa foi aprovada pela Comissão: o Projeto de Lei 393/09, que dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Leite Materno. O programa alinha-se à Legislação Federal e Estadual sobre o tema, favorecendo a saúde de lactentes e mães com dificuldades em amamentar seus bebês.

Composta por Fred Costa (PHS), presidente, Reinaldo “Preto Sacolão” (PMDB), vice-presidente, prof. Elias Murad (PSDB) e Reinaldo Lima (PV), a Comissão de Saúde e Saneamento reúne-se todas as quartas-feiras no Plenário Helvécio Arantes para apreciar proposições que versem sobre saúde pública, vigilância sanitária, limpeza urbana, destinação e tratamento de resíduos e outros assuntos relacionados à promoção e melhoria da saúde da população de Belo Horizonte.