Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2018-2021

O Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) corresponde ao planejamento estratégico de médio prazo da administração pública municipal. Com vigência de quatro anos, o PPAG apresenta metas e investimentos prioritários para o período entre o segundo ano do mandato do prefeito e o primeiro ano da gestão seguinte.

O PPAG deve ser compatível com o Plano Diretor, podendo ser revisado anualmente para que se adequem os programas e ações previstas à realidade do Município.

I Projeto de Lei

Antes de iniciar a tramitação do projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) e do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), a Comissão de Orçamento decide:
- critérios para sugestões e emendas;
- cronograma de tramitação; 
- prazo para apresentação de sugestões: 9 a 20/10; 
- datas das audiências públicas: Requerimento de Comissão nº 1.266/2017

  • 17/10: Projetos de Lei do Plano Plurianual 2018-2021 e do Orçamento 2018, nas Áreas de Resultado: Saúde; Educação; Cultura; Políticas Sociais e Esportes; Desenvolvimento Econômico e Turismo; Atendimento ao Cidadão.
  • 18/10: Projetos de Lei do Plano Plurianual 2018-2021 e do Orçamento 2018, nas Áreas de Resultado: Sustentabilidade Ambiental; Habitação e Urbanização; Mobilidade Urbana; Segurança.

Tramitações relacionadas