Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2018-2021

O Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) corresponde ao planejamento estratégico de médio prazo da administração pública municipal. Com vigência de quatro anos, o PPAG apresenta metas e investimentos prioritários para o período entre o segundo ano do mandato do prefeito e o primeiro ano da gestão seguinte.

O PPAG deve ser compatível com o Plano Diretor, podendo ser revisado anualmente para que se adequem os programas e ações previstas à realidade do Município.

V Plenário

Em 4/12/2017, o Plano Plurianual 2018-2021 foi apreciado no Plenário. Confira o vídeo da reunião.

Foi requerida a votação do parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas e destaque, para votação em separado, das Emendas nº 11, 37 e 41. O resultado da votação foi o seguinte (acesse a folha de votação): 

  • Aprovados: Emendas nº 11 e 37 e o Parecer na parte não destacada. 
  • Rejeitada: Emenda nº 41. 
  • Retirada: Emenda nº 43.

Em 19/12/2017, a Comissão de Legislação e Justiça apreciou a redação final, que consolida o texto inicial do projeto com as emendas aprovadas. Agora, o projeto aguarda 5 dias úteis para apresentação de emenda de redação. Se houver emenda, o Plenário deve decidir como ficará o texto final. Se não houver emenda, o Plano Plurianual segue para sanção ou veto do Prefeito. Como não houve emenda de redação, a Proposição de lei nº 90/2017 foi enviada ao Prefeito em 28/12/2017.

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