PRESTAÇÃO DE CONTAS

{mosimage}A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) realizou, no dia 9 de março, audiência pública para apresentar e avaliar o cumprimento das metas fiscais, relativas ao terceiro quadrimestre de 2009, do Executivo e do Legislativo Municipal.

O ato público, realizado no Plenário Amynthas de Barros, diz respeito à transparência na aplicação de recursos, em cumprimento à Lei de Diretrizes Orçamentárias (9.595/2008) e à Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000).

A Câmara Municipal de Belo Horizonte realizará amanhã, 31 de março, uma reunião especial para receber o prefeito Marcio de Araújo Lacerda para “apresentação de informações sobre o estado em que se encontram os assuntos municipais e prestação de contas do município relativa ao exercício de 2008”, em cumprimento ao disposto no artigo

A convite da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal, o secretário-adjunto de Orçamento da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), Geraldo Herzog, prestou contas dos gastos municipais no segundo quadrimestre de 2008 que abrangem também os primeiros quatro meses.

Com a mensagem ‘Câmara parceira da cidade’, o prefeito Fernando Pimentel (PT) compareceu hoje, 26 de março, no Legislativo Municipal, para prestar contas de sua administração em 2007, conforme exigência do artigo 98 da Lei Orgânica do município.

Acompanhado do secretário Paulo Moura e da líder de governo, vereadora Neusinha Santos (PT), Pimentel foi recebido pela Mesa Diretora. Ele entregou ao presidente da Casa, vereador Totó Teixeira (PR), o documento com a prestação de contas do exercício 2007.

Hoje os vereadores também aprovaram, em primeiro turno, o projeto de lei 1.561/07, de autoria do Executivo, que reestrutura o quadro operacional do Hospital Municipal Odilon Behrens, da Fundação Municipal de Cultura, Beprem, Fundação de Parques e Jardins, Fundação Zoobotânica e Superintendência de Limpeza Urbana (SLU).

Comparando-se os balanços orçamentários dos primeiro e segundo quadrimestres da Câmara Municipal de Belo Horizonte, é possível notar um equilíbrio nas despesas, com índices dentro do cronograma previsto pela lei.