Executivo e Legislativo vão apresentar números do 2º quadrimestre

Antes da série de audiências que debaterão o orçamento para o próximo ano e a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2010/2013, que terão início no próximo dia 13, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da CMBH fará reunião extraordinária na manhã desta terça-feira (11/10) para receber a prestação de contas do Executivo e do Legislativo municipais relativas aos meses de maio a agosto de 2011.

A apresentação do relatório técnico avaliando o cumprimento das metas fiscais pelo Executivo no quadrimestre, além de versões simplificadas da execução orçamentária do Município e da prestação de contas do Poder Legislativo no mesmo período, acatam determinações da legislação federal e municipal (Lei Complementar nº 101/04 - Lei de Responsabilidade Fiscal - e Lei de Diretrizes Orçamentárias (9.963/10). A audiência será no Plenário Amynthas de Barros, a partir das 9h.

Na ocasião, vereadores, promotores, representantes de conselhos, sindicatos e outras entidades da sociedade civil poderão conferir os números, que mostram a aplicação dos recursos púbicos em várias áreas. O último balanço dos gastos dos Poderes Executivo e Legislativo de BH, referente aos quatro primeiros meses do ano, foi demonstrado em audiência pública da Comissão no dia 21/6.

As audiências para avaliação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012 e do PPAG serão nos dias 13, 14 e 20 de outubro (veja matéria).

Superintendência de Comunicação Institucional