Câmara e PBH apresentaram números do segundo quadrimestre

Em audiência realizada na manhã desta terça-feira (11/10) pela Comissão de Orçamento e Finanças da CMBH, representantes do Executivo e do Legislativo municipais apresentaram publicamente os gastos referentes aos meses de maio a agosto de 2011, expondo os valores previstos e executados para os diferentes setores da administração.

O presidente da Comissão, Adriano Ventura (PT) lamentou a ausência dos titulares das secretarias municipais, membros de conselhos e representantes de entidades civis e movimentos sociais. “A sociedade tinha que estar presente, pois sem ela essa audiência fica inerte. Essa é a hora de entidades e movimentos sociais testemunharem se as coisas estão caminhando, que áreas estão efetivamente recebendo recursos, onde está faltando”, exemplificou.

Cumprindo exigência das legislações federal e municipal, a prestação de contas demonstra a destinação dos recursos públicos em cada uma das áreas de resultados, a relação entre a previsão e a execução das metas e a comparação com o mesmo período do ano anterior. Os números referentes ao segundo quadrimestre, apresentados hoje, já estão disponíveis nos portais da PBH e da CMBH. 

Metas e resultados

O secretário municipal adjunto de Orçamento, Thiago Toscano, apresentou o balanço dos investimentos e gastos da Prefeitura nos meses de maio a agosto deste ano, mostrando a aplicação dos recursos nos diversos programas da administração, metas previstas e resultados alcançados. Foram mostrados os investimentos nas áreas de saúde, educação, transporte e mobilidade, habitação, coleta de resíduos, drenagem e redução de riscos de inundação, entre outras.

Afirmando que o Executivo não gasta mais do que arrecada, o secretário adjunto destacou a evolução de uma série de indicadores e até mesmo a superação de algumas metas previstas em áreas, como educação, políticas sociais e mobilidade, além de justificar alguns resultados que ficaram abaixo do esperado.

Ao final da reunião, Adriano Ventura apontou a necessidade de maior explicitação e detalhamento dos investimentos em cada item e programa apresentado. “Precisamos conhecer os valores envolvidos, já que os resultados ainda estão longe do que queremos para nossa cidade”, ponderou. O vereador também questionou os gastos com publicidade e com bolsa-moradia, apontando que os recursos poderiam estar sendo aplicados na construção de unidades habitacionais, e apontou a necessidade de maiores investimentos em transporte e no atendimento às pessoas socialmente vulneráveis, como moradores de rua e usuários de drogas.

O vereador Divino Pereira (PMN) ressaltou ainda a importância de fortalecer o Orçamento Participativo, já que algumas obras estariam defasadas, e de promover políticas públicas voltadas à família, cuja desestruturação seria causa de todos os outros problemas sociais: “A perda daquele referencial do pai conversando com o filho à mesa, ensinando o caminho, gera pessoas incapacitadas e revoltadas”. O parlamentar destacou ainda a falta de cobertura e destaque pela mídia sobre as prestações de contas. “É preciso conscientizar a população em relação ao tema”, acredita.

Câmara dentro do limite

Pela CMBH, o servidor Vagner Alves Ferreira, chefe da seção de Controle Contábil da Diretoria de Administração e Finanças, apresentou os números referentes ao período, que demonstram adequação aos valores permitidos pela legislação e até mesmo redução em algumas áreas. 

O diretor Legislativo Frederico Stéfano prestou esclarecimentos sobre alguns pontos observados, como o aumento de gastos com indenizações, resultante do programa de incentivo à aposentadoria, a implantação do auxílio alimentação para os servidores e a sobra nos recursos destinados a investimentos em estrutura e equipamentos, que segundo ele ainda aguardam resultados de licitações.

Stéfano lembrou a reforma administrativa da Casa, alguns melhoramentos implantados como o painel eletrônico e reformulação do portal, e expôs o crescimento dos números referentes às atividades parlamentares, como reuniões de comissões permanentes e especiais, audiências públicas, visitas externas, seminários e apreciação de proposições, que tiveram um aumento expressivo em relação ao mesmo período do ano passado.

Questionamentos

Após a prestação de contas, foi aberto espaço para manifestação dos presentes, mas poucos se pronunciaram. Os secretários municipais adjuntos de Educação e de Saúde, Afonso Celso Barboza e Fabiano Pimenta, e gerentes da secretaria de Assistência Social e da URBEL esclareceram algumas ações desenvolvidas em sua área de atuação.

A promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Belo Horizonte Maria de Lurdes Santa Gema questionou a não aplicação de recursos previstos no orçamento para o atendimento das necessidades de crianças e adolescentes do município. “Nossa dificuldade atual não é a ausência de recursos, mas sua aplicação efetiva. A Prefeitura é sensível às demandas, mas é preciso que essa sensibilidade se transforme em medidas concretas”, afirmou.

Santa Gema destacou especialmente a elaboração de um diagnóstico sobre a situação desse público em relação à educação, saúde, trabalho, direitos, cultura, entre outros aspectos, previsto no orçamento há pelo menos quatro anos e ainda não realizado. Ela apontou ainda o funcionamento insuficiente de programas de acolhimento do Conselho Tutelar. A promotora afirmou que acredita no diálogo e pediu à Câmara Municipal que se empenhe na solução dessas questões.

Já o economista Antônio Galvão recomendou maior publicidade sobre a prestação de contas, com a finalidade de divulgar o evento e “trazer as pessoas”.

Confira a prestação de contas da Câmara Municipal apresentada na audiência.

Superintendência de Comunicação Institucional