Aprovada a Lei do Orçamento Anual (LOA) para o exercício de 2024
PL do Executivo prevê receita de R$19,6 bi e despesas da ordem de R$ 19,8 bi. Mais de 1.200 emendas foram apresentadas ao texto
PL do Executivo prevê receita de R$19,6 bi e despesas da ordem de R$ 19,8 bi. Mais de 1.200 emendas foram apresentadas ao texto
Presidente da Câmara defende que Executivo e Legislativo mantenham uma boa relação em prol da cidade
Parlamentares favoráveis disseram que proposição permite utilização de recursos extras e contrários pediram transparência
Presidente apresenta calendário de votações do Plenário para dezembro, do qual consta apreciação do orçamento e do PPAG
No mesmo dia em que a CMBH arquiva um processo, parlamentares aprovam apuração sobre novo pedido de cassação contra o presidente
Presidente alega que prefeito faltou com a verdade ao afirmar que há 15 PLs de autoria do Executivo aguardando votação da Casa
Decisão, aceita por unanimidade, permitirá usos residencial e não residencial, considerando atividades de médio impacto
Política de enfrentamento das mudanças climáticas será arquivada e medidas para mitigação ainda não saem do papel
PL que veda relação de parentesco entre operadores do sistema de pagamento e donos de empresas de ônibus foi aprovado em 2º turno
Decisão permite que o período seja reconsiderado para fins de acesso a direitos, como adicional por tempo de serviço