Pedro Bueno | Page 6 | Portal CMBH

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30/07/2019

ORÇAMENTO E FINANÇAS

LDO 2020 recebe parecer favorável de comissão e segue para Plenário

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas emitiu, nesta terça-feira (30/7), parecer pela aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2020 e também decidiu pela aprovação de 38 das 106 emendas analisadas. Há, ainda, sete emendas sobre as quais se sugeriu a aprovação com apresentação de subemendas e 61 emendas sobre as quais se concluiu pela rejeição. A meta de resultado primário para 2020...

19/07/2019

Segurança em Casas de Shows

Comissão quer evitar presença de menores em ambientes inadequados à sua faixa etária

Duas visitas técnicas serão realizadas no mês de setembro pela Comissão Especial de Estudo - Segurança em Casas de Shows, constituída na Câmara Municipal. Nesta sexta-feira (19/7), os integrantes decidiram comparecer à Superintendência da Coordenadoria da Infância e Juventude (COINJ) de Minas Gerais no dia 17 de setembro para tratar da presença de menores de idade nesses locais; antes, no dia 6 de...

18/07/2019

TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO

Emendas a PL que altera legislação sobre caçambas recebem parecer favorável

Duas emendas ao PL 609/18, que normatiza o uso de caçambas em espaços públicos, receberam parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário nesta quinta-feira (18/7). Na mesma reunião, os vereadores aprovaram a realização de visita técnica à Rua Caetano de Azeredo, no Barreiro, com o objetivo de se verificar a necessidade de recapeamento asfáltico da via. A comissão...

15/07/2019

OCUPAÇÃO FÁBIO ALVES

Moradores de ocupação no Barreiro pedem negociação e defendem direito à moradia

Representantes das cerca de 700 famílias que ocupam terreno particular no Bairro Marilândia, na Região do Barreiro, participaram, nesta segunda-feira (15/7), de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. Na ocasião, vereadores fizeram a defesa do direito à moradia e advogaram uma solução pacífica para o drama das centenas de famílias, que correm o risco de serem despejadas, por...

10/07/2019

SAÚDE E SANEAMENTO

PL pretende dar transparência a informações nas unidades de saúde municipais

O Projeto de Lei 765/19, que torna obrigatória a disponibilização de informações atualizadas acerca da presença de médicos e suas respectivas especialidades aos usuários das unidades de saúde municipais, recebeu, nesta quarta-feira (10/7), parecer favorável da Comissão de Saúde e Saneamento, em 1º turno. Na mesma reunião, os parlamentares também aprovaram a realização de duas visitas técnicas e de uma...

08/07/2019

DEFESA DO CONSUMIDOR

Empresa que mantiver ônibus sem agente de bordo poderá perder concessão

As empresas concessionárias do transporte coletivo que reincidirem no descumprimento de norma que determina a contratação e manutenção de agentes de bordo nos veículos podem ter as concessões públicas cassadas. A punição está prevista no Projeto de Lei 723/19, que recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta segunda-feira (8/7). Os vereadores ...

24/06/2019

Vereadores Edmar Branco, Elvis Côrtes, Flávio dos Santos e Pedro Patrus estão sentados à Mesa apreciando a pauta da comissão, na presença de uma coordenadora do processo legislativo

MEIO AMBIENTE E POLÍTICA URBANA

Instalação de alerta luminoso antes dos radares facilitaria identificação

Responsável pela análise de matérias referentes à política ambiental, ao direito urbanístico, planejamento urbano, ocupação e uso do solo e normas sobre edificações, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana emitiu, nesta segunda-feira (24/6), parecer favorável à proposta de instalação de alertas luminosos para identificação de novos radares a serem instalados nas vias do município, o que...

18/06/2019

Parlamentares compõem mesa de reunião

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Avança na Casa projeto que reposiciona o Professor da Educação Infantil na carreira

Na perspectiva de valorização do Professor da Educação Infantil, começa a tramitar na Casa o Projeto de Lei 773/19, de autoria do Executivo, que altera a regulamentação das Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) e reposiciona o professor um nível de vencimento acima do atual. Em análise na Comissão de Legislação e Justiça, na tarde desta terça-feira (18/6), o PL recebeu parecer favorável, assinado...

12/06/2019

Na reunião plenária, vereadores sentados e de pé escutam pronunciamento de Bella Gonçalves, que está ao microfone

REUNIÃO PLENÁRIA

Semana de Prevenção e Combate à Automutilação pode ser instituída em BH

Projeto de lei que propõe a instituição da Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação foi aprovado em 2º turno na reunião plenária desta quarta-feira (12/6). A campanha, segundo o autor da proposição, vereador Fernando Luiz (PSB), tem a finalidade de fornecer informações e orientações à sociedade sobre o problema, que afeta principalmente adolescentes. Parlamentares que se...

Manifestantes exibem cartazes em favor dos serviços de transporte por aplicativos digitais

ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS

PL que trata do transporte por aplicativos está concluso em 2º turno

A última comissão responsável por analisar, em 2º turno, as emendas e subemendas ao Projeto de Lei 490/18, que trata de regulamentar o transporte privado remunerado de passageiros por plataformas digitais - como Uber, Cabify e 99 – emitiu seu parecer nesta quarta-feira (12/6). A decisão da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas recomendou a rejeição de diversas emendas em Plenário, como a de número 3, que...

11/06/2019

Vereadores Pedro Bueno, Jorge Santos, Carlos Henrique, Léo Burguês de Castro, Juninho Los Hermanos e Coronel Piccinini, na reunião da Comissão de Administração Pública nesta terça-feira (11/6)

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Regulamentação de aplicativos de transporte individual avança nas comissões

Motoristas de aplicativos digitais de Belo Horizonte lotaram o Plenário Helvécio Arantes na manhã desta terça-feira (11/6) para acompanhar a reunião da Comissão de Administração Pública, em que se discutiu o projeto de lei que regulamenta a atividade na capital. Inicialmente, os vereadores rejeitaram o parecer apresentado pelo vereador Léo Burguês de Castro (PSL), e, em seguida, aprovaram...

05/06/2019

Vista superior do Plenário Amynthas de Barros. Vereadores ocupam seus lugares. Faixas sobre o Plano Diretor estão distribuídas pelo chão

Plenário

Votação do Plano Diretor já começou e pode ser concluída nesta quinta-feira (6/6)

Marcado por amplo debate e disputas entre parlamentares e manifestantes, o processo de votação do projeto de revisão do Plano Diretor do Município (PL 1749/15) teve início na reunião plenária desta quarta-feira (5/6). Na ocasião, foi apreciada parte dos requerimentos que estão vinculados ao projeto e solicitam votação destacada e em bloco de artigos e anexos que compõem a...

28/05/2019

Parlamentares e convidado compõem mesa de reunião

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Atuação da Guarda Municipal é questionada em audiência pública

Posições divergentes, visões diferentes da realidade social da cidade, questões políticas e debates conflitantes marcaram a audiência realizada pela Comissão de Administração Pública, na tarde desta terça-feira (28/05). O evento avaliou denúncias que apontaram atuação violenta e discriminatória da Guarda Civil Municipal contra moradores de aglomerados e vilas da capital mineira. Coautor do requerimento para...

15/05/2019

Parlamentares compõem mesa de reunião

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Patrulha Maria da Penha fortaleceria a Guarda Civil na proteção à mulher

Instituída em âmbito federal, ainda em 2006, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340) estabelece mecanismos para coibir e prevenir a violência contra a mulher no espaço doméstico e familiar. A norma homenageia Maria da Penha Maia Fernandes, personagem de destaque na luta contra a violência doméstica que, vítima de seu ex-marido, quase foi morta por duas vezes em 1983. Na perspectiva de garantir a efetividade da...

07/05/2019

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Avança tramitação de projeto de lei contra violência obstétrica

Sete emendas a projeto que pretende implantar medidas de informação e proteção contra a violência obstétrica foram analisadas pela Comissão de Legislação e Justiça nesta terça-feira (7/5). Projeto de lei que cria o cargo de advogado público autárquico do Poder Executivo e institui o seu plano de carreira também foi analisado pelos parlamentares e considerado constitucional. Já o projeto que objetiva alterar...

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