MEIO AMBIENTE E POLÍTICA URBANA

Instalação de alerta luminoso antes dos radares facilitaria identificação

Proposta tramita na Casa e recebeu parecer favorável na comissão; também em pauta, fiações elétricas e publicidade nas fachadas

segunda-feira, 24 Junho, 2019 - 18:15
Vereadores Edmar Branco, Elvis Côrtes, Flávio dos Santos e Pedro Patrus estão sentados à Mesa apreciando a pauta da comissão, na presença de uma coordenadora do processo legislativo
Foto: Heldner Costa/ CMBH

Responsável pela análise de matérias referentes à política ambiental, ao direito urbanístico, planejamento urbano, ocupação e uso do solo e normas sobre edificações, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana emitiu, nesta segunda-feira (24/6), parecer favorável à proposta de instalação de alertas luminosos para identificação de novos radares a serem instalados nas vias do município, o que facilitaria sua identificação pelos motoristas. Também em 1º turno, foram apreciadas duas propostas de alteração no Código de Posturas da capital, prevendo a identificação das empresas responsáveis pelas fiações aéreas e a ampliação de espaço para publicidade nas edificações comerciais.

De autoria do presidente da comissão, Elvis Côrtes (PHS), o PL 685/18 obriga a implantação de dispositivos luminosos de alerta (DLA's) alguns metros antes dos novos equipamentos eletrônicos de fiscalização de trânsito que venham a ser instalados na cidade. Em sua justificativa, o parlamentar alega a dificuldade dos condutores em identificar os pontos exatos de localização dos radares, que não raro estão escondidos pela vegetação ou instalados em local inadequado. Antes de emitir o parecer favorável, o relator Preto (DEM) baixou a matéria em diligência à Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), que não apontou impedimentos  quanto à instalação dos dispositivos.

Identificação das empresas na fiação elétrica

Foi baixado em diligência, a pedido do relator Preto (DEM), o PL 755/19, assinado por Gabriel (PHS), que altera o Código de Posturas do Município (Lei 8.616/2003) determinando que as operadoras de telefonia, internet, TV a cabo e similares identifiquem seus respectivos equipamentos e cabos situados nos postes de iluminação da cidade, informando a natureza do serviço e os responsáveis por sua prestação. A medida, de acordo com o proponente, facilitaria a fiscalização e o acionamento das empresas para a execução de reparos, além da aplicação de eventuais penalidades pelo Poder Público.

Para fundamentar seu parecer, o relator solicitou o encaminhamento de pedido de informação à Secretaria Municipal de Políticas Urbanas, questionando o posicionamento do órgão sobre a viabilidade, a eficiência e o interesse público da alteração proposta.

Publicidade em fachadas

Por sua vez, alteração do mesmo Código proposta no PL 736/19, de Pedro Bueno (Pode), recebeu parecer pela rejeição. O texto prevê a ampliação das áreas destinadas à publicidade indicativa dos estabelecimentos comerciais, permitindo a instalação de engenho com até três faces em qualquer ponto da fachada, respeitadas as limitações vertical e horizontal dispostas na legislação, e outro na empena cega da edificação. No entendimento do relator Flávio dos Santos (Pode), a medida conflita com os preceitos urbanísticos da capital e trará reflexos negativos ao prejudicar a harmonia e o equilíbrio ambiental.

Poda de árvores

A comissão registrou o recebimento de resposta à Indicação 60/19, encaminhada a requerimento de Pedro Patrus (PT), sugerindo a constituição de um fórum para discutir os critérios adotados para as podas de árvores no município. Para compor o grupo, o vereador indica a inclusão de engenheiros ambientais, biólogos, representantes do Executivo e da Central Elétrica de Minas Gerais (Cemig), assim como entidades da sociedade civil ligadas à defesa do meio ambiente, em especial o movimento Fica Ficus.

No ofício, a Secretária Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social ressalta a importância da Indicação apresentada, que reforça a efetiva participação, interesse e compromisso do Poder Legislativo com o bem-estar e a qualidade de vida dos munícipes e com o aprimoramento da prestação dos serviços públicos na cidade, e informa que a Prefeitura levará em consideração a sugestão proposta.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

19ª Reunião Ordinária - Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana