Leonardo Ângelo | Portal CMBH

Ir para o conteúdo 1
Ir para o menu 2
Ir para a busca 3
Ir para o rodapé 4

23/06/2026

Mão de vereador segurando pauta da reunião de comissão

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL prevê divulgação de informações de contrapartidas ambientais e urbanísticas

Projeto de lei (PL) que institui a obrigatoriedade de divulgação de informações relativas às contrapartidas e compensações urbanísticas, ambientais e financeiras assumidas em favor do Município de Belo Horizonte obteve o aval da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), em reunião nesta terça-feira (23/6). O texto estabelece que a divulgação deve ser feita em área específica e de fácil acesso no Portal da...

mãos de parlamentar seguram documento de comissão

Ciclo Orçamentário

Comissão aprova parecer com sugestões populares ao PLDO 2027

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou, nesta terça-feira (23/6), parecer sobre as sugestões populares apresentadas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027. Das 59 contribuições encaminhadas por cidadãos e entidades da sociedade civil, três foram acolhidas na forma de emendas ao texto do projeto; 43 serão encaminhadas ao Executivo como indicações; e 13 não foram...

16/06/2026

placar da votação da reunião plenária

Plenário

Autorização para entrada de pets em supermercados é aprovada em 1º turno

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em 1º turno, nesta terça-feira (16/6), o Projeto de Lei (PL) 535/2025, que autoriza a circulação de animais de estimação em supermercados. Atualmente, a legislação municipal proíbe a entrada de pets nesses estabelecimentos. A medida assinada por Wanderley Porto (PRD) revoga essa norma e deixa a permissão a critério de cada lugar. O projeto...

15/06/2026

Mão segurando caneta em frente a gráfico

ORDEM DO DIA

Novas regras para cobrança de dívidas pela PBH podem ser votadas nesta terça (16)

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte pode votar, nesta terça-feira (16/6), a partir das 14h30, o Projeto de Lei (PL) 315/2025, que estabelece novas regras para cobrança de dívidas pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). De autoria de Leonardo Ângelo (Cidadania), a proposta, que está em 2º turno, orienta a conciliação e o parcelamento de débitos, além da não inscrição em dívida ativa de débitos...

27/05/2026

NOVA LEI

Escolas municipais ganham programa de inclusão sensorial

A capital mineira agora possui um programa de incentivo à inclusão de estudantes com transtornos sensoriais na rede pública de ensino. É isso que está previsto na Lei 12.022, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quarta-feira (27/5). A iniciativa tem como objetivo promover o acolhimento, a permanência e o desenvolvimento escolar de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA)...

06/05/2026

Reunião do Plenário da CMBH

Plenário

Ensino de música erudita nas escolas municipais é aprovado em definitivo

A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (6/5), um substitutivo ao Projeto de Lei 198/2025, para a promoção da música erudita ou clássica no ensino fundamental da rede pública municipal. O substitutivo altera a proposta original para garantir que as atividades em questão sejam aplicadas aos estudantes durante o contraturno, ou seja, no período complementar às aulas regulares das escolas de educação integral....

05/05/2026

Grupo junino dançando com bandeiras ao fundo no Arraial de Belo Horizonte

ORDEM DO DIA

PL que prevê valorização de festas e grupos juninos pode ser votado em definitivo

O reconhecimento de festas e grupos juninos belo-horizontinos como de relevante interesse cultural deve ser votado pelo Plenário da Câmara nesta quarta-feira (6/5). O Projeto de Lei (PL) 378/2025, de Leonardo Ângelo (Cidadania), estabelece que cabe ao poder público apoiar a realização dos eventos juninos e salvaguardar a cultura junina por meio de ações de fomento, de divulgação e de preservação. A matéria...

obra em andamento em belo horizonte

NOVA LEI

Empresas que abandonarem obras ficam proibidas de contratar com a PBH

Empresas que abandonarem ou paralisarem obras e serviços contratados pela Prefeitura de Belo Horizonte poderão ser impedidas de participar de licitações e de firmar novos contratos com o Município. A medida está prevista na Lei 12.002, promulgada nesta terça-feira (5/5) pelo presidente da Câmara Municipal, Professor Juliano Lopes (Pode), após o Executivo deixar transcorrer o prazo legal de 15 dias para...

24/04/2026

Vereador segura pauta da reunião

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Comissão aprova regras para envio de sugestões populares ao PLDO 2027

As metas e prioridades para o orçamento de 2027 são definidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e a população de BH pode participar diretamente na definição do orçamento da cidade. Para assegurar a transparência nesse processo, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou, nesta sexta-feira (24/4), os critérios, prazos e condições para o envio das contribuições que podem integrar o...

22/04/2026

Adultos e crianças observam obras de arte em espaço público

NOVA LEI

Comunidade pode utilizar escolas e outros espaços públicos

Incentivar que comunidades locais utilizem equipamentos públicos da cidade para a realização de atividades culturais, educativas, esportivas e recreativas. Este é um dos objetivos da Lei 11.997/2026, que institui diretrizes para a regulamentação do uso compartilhado de equipamentos comunitários. Publicada no Diário Oficial do Município (DOM), no último sábado (18/4), a nova norma tem origem no...

07/04/2026

Vereadores reunidos no Plenário durante reunião com votação dos projetos de lei

Plenário

Autorização de dois acompanhantes para pacientes com TEA tem aprovação final

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em reunião nesta terça-feira (7/4), quatro Projetos de Lei (PLs) relacionados à inclusão e cidadania, especialmente de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência. Em 2º turno, foram aprovados o PL 178/2025, que autoriza a permanência de até dois acompanhantes para pessoas com TEA nas unidades de saúde; o PL...

06/04/2026

ORDEM DO DIA

Projetos de lei que promovem inclusão e cidadania em pauta nesta terça (7/4)

Quatro Projetos de Lei (PLs) que tratam de temas relacionados à inclusão e à cidadania estão na pauta da reunião de Plenário desta terça-feira (7/4). Entre eles, podem ter votação definitiva o PL 178/2025 (que autoriza acompanhantes para pessoas com Transtorno do Espectro Autista nas unidades de saúde); o PL 287/2025 (que cria o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos) e o PL 316/2025 (que...

27/03/2026

homem utiliza terminal de carga de veículo

NOVA LEI

Belo Horizonte ganha norma que incentiva o uso de veículos elétricos

Promover a redução das emissões de gases de efeito estufa e estimular o uso eficiente de recursos naturais são os objetivos da Lei 11.979/2026. A norma, publicada nesta quinta-feira (26/3) no Diário Oficial do Município, define orientações para a criação de políticas públicas que incentivem a instalação de usinas fotovoltaicas para abastecer estações de recarga de veículos elétricos em espaços públicos....

20/03/2026

profissional de saúde manuseia modelo de arcada dentária

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Programa de incentivo à saúde bucal nas escolas pode ir a sua primeira votação

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou, nesta sexta-feira (20/3), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 571/2025, que cria o “Programa BH Sorridente”. Assinado por Dra. Michelly Siqueira (PRD), a proposta busca consolidar uma política pública permanente de promoção da saúde bucal nas escolas municipais e rede conveniada, como creches, escolas comunitárias, filantrópicas e similares...

09/03/2026

placar da votação da reunião plenária

Plenário

PL que penaliza empresas por abandono de obras públicas é aprovado em definitivo

O Plenário da Câmara aprovou em definitivo, nesta segunda-feira (9/3), o Projeto de Lei (PL) 134/2025, que estabelece sanções para empresas que abandonarem ou paralisarem obras ou serviços contratados pelo Município. A proposta, de autoria de Leonardo Ângelo (Cidadania), proíbe que empresas que tenham abandonado serviços em execução participem de licitações ou celebrem novos contratos com a...