Encontro destaca importância da comunicação política para a democracia

O III Seminário de Comunicação Pública promovido pela Superintendência de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Belo Horizonte aconteceu, nesta quinta-feira (23/7), com o tema "Estratégia, Inteligência Artificial e Democracia em Ano Eleitoral".  Na abertura, o presidente da Casa, Professor Juliano Lopes (Pode), falou sobre a importância do tema e do dever da CMBH esclarecer dúvidas e promover a discussão, considerando o cenário atual e as eleições que se aproximam. A superintendente de Comunicação Institucional, Raquel Vasconcelos, também falou sobre o papel da comunicação institucional e do valor do capital humano para garantir a informação transparente e de qualidade em uma realidade com muitas ferramentas digitais. Na primeira palestra, o professor e ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), Leonardo Spencer, trouxe reflexões sobre como a Justiça Eleitoral atua para coibir a desinformação em um contexto de redes sociais.

Comunicação e democracia

Professor Juliano Lopes destacou que a informação de qualidade, “clara, acessível e confiável” aproxima o cidadão das decisões públicas, aumentando a participação popular e a transparência e, dessa maneira, fortalecendo a democracia. O presidente apontou que vivemos em uma época em que a tecnologia transforma constantemente a maneira como nos comunicamos e formamos opiniões, e que é preciso responsabilidade e senso crítico no uso da inteligência artificial (IA). Ele também enfatizou o papel da Câmara em propor a discussão.

 “A Câmara Municipal entende que seu papel não se limita a legislar e fiscalizar, também há responsabilidade dessa instituição de promover o conhecimento, incentivar o debate qualificado e criar espaços em que diferentes visões possam ser apresentadas com respeito e espírito democrático. É exatamente esse o propósito deste seminário”, declarou o presidente.

A superintendente de Comunicação Institucional da CMBH também tratou das “profundas transformações” na forma como a notícia é produzida, distribuída e consumida. Para ela, dentro desse cenário é imprescindível refletir sobre estratégia, inovação, inteligência artificial, democracia e, sobretudo, ética.

“Foi com esse propósito que concebemos este seminário, criar um espaço de diálogo, de aprendizado e troca de experiência entre profissionais, gestores públicos, pesquisadores e estudantes que acreditam no papel da comunicação como instrumento de fortalecimento das instituições e da cidadania”, acentuou Raquel Vasconcelos.

Raquel também enalteceu o trabalho de toda a equipe de comunicação da Câmara na missão de “traduzir a linguagem do Legislativo para uma linguagem cidadã”. Segundo a superintendente, esse esforço facilita o acesso à informação e evita a disseminação de dados equivocados.

O procurador-geral da CMBH, Marcos Castro, exaltou a relevância do tema para o momento atual. Ele falou sobre como as novas tecnologias favorecem a construção de “narrativas massificadas”, que podem levar a sociedade “a virar as costas até mesmo para a democracia”. O procurador disse que essa era uma “excelente oportunidade” para entender sobre a responsabilidade no uso de ferramentas digitais, com atenção especial para que “o compromisso inafastável com as garantias democráticas” não seja perdido.

O jornalista e superintendente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Lu Pereira, mencionou a importância desse tipo de evento para a valorização dos profissionais de comunicação, principalmente no serviço público. No mesmo sentido, o diretor do Clube Associativo dos Profissionais de Marketing Político (Camp) na regional Sudeste, Daniel Machado, parabenizou a Casa pela realização do seminário e pelo acolhimento ao tema. “Todos nós que estamos aqui somos profissionais da democracia”, sublinhou.

Justiça Eleitoral e combate à desinformação

“Como fazer uma boa comunicação de campanha eleitoral preservando os valores democráticos e ao mesmo tempo atingindo os objetivos de eleger um candidato?”. Essa é a questão que o professor Leonardo Spencer colocou como um grande desafio de comunicadores que atuam em campanhas políticas. O palestrante explicou que a eleição no Brasil “é extremamente regulada”, o que é uma característica que faz parte do processo histórico do país. Segundo ele, não existe outro lugar no ocidente com a mesma organização, que possui um organismo do Poder Judiciário para julgar conflitos oriundos das eleições do Legislativo e Executivo.

Leonardo Spencer esclareceu que o controle feito pela Justiça Eleitoral é “a posteriori”, o que significa que o órgão precisa ser provocado para agir sobre uma possível infração depois que ela ocorre. Essa forma de atuar exigiu algumas adaptações considerando a velocidade com que conteúdos viralizam nas redes sociais atualmente, o que facilita a disseminação de notícias falsas. O professor afirmou que a Justiça Eleitoral ainda não tem uma “solução definitiva” para esse fenômeno, mas algumas medidas já são executadas nesse sentido. Ele falou, por exemplo, da derrubada de perfis em redes sociais, que, apesar de em um primeiro momento parecer ferir a proibição à censura prévia, é uma decisão que só se concretiza, na maioria das vezes, quando são identificadas “dezenas de infrações reiteradas”.

Outra atualização da Justiça Eleitoral foi a construção de um arcabouço normativo, com a Resolução 23.610/2019  do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com diretrizes sobre a propaganda eleitoral, incluindo regras sobre o uso de IA nesse período, por exemplo. Spencer acrescentou um terceiro movimento, que foi uma legislação responsabilizando as campanhas por informações difundidas, mesmo que geradas por terceiros, e que obriga a retirada de conteúdos em desacordo com as regras do TSE de todas as plataformas em que estiverem publicados.

Ao final, o convidado aconselhou que todos que forem atuar em campanhas políticas leiam a resolução do TSE e também o repositório de acórdãos da Justiça Eleitoral com todas as decisões consolidadas desde 2022, que tem exemplos concretos mostrando que a desinformação não é feita somente com as chamadas “fake news”, mas também com dados verídicos fora de contexto. Segundo Spencer, essas decisões devem servir como precedente para posicionamentos dos tribunais regionais, o que é necessário para assegurar que o processo eleitoral ocorra da melhor maneira. “Num processo tradicional isso não soava, não soa bem, mas num momento em que você tem a viralização de conteúdo com tamanha rapidez, se a Justiça Eleitoral não for rápida no combate à desinformação, ela não vai cumprir com seus objetivos, que é garantir a rigidez do pleito e a igualdade de oportunidades”, afirmou.

Leonardo Spencer é advogado, mestre em Direito, professor de Direito Constitucional do Ibmec-BH, ex-juiz do TRE-MG, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) e da Conferência Americana de Organismos Electorales Subnacionales por la Transparencia Electoral (Caoeste).

Superintendência de Comunicação Institucional