Diagnóstico sobre políticas para migrantes deve estar pronto até início de 2027

Belo Horizonte deve ter, até o início de 2027, um diagnóstico sobre o acesso da população migrante às políticas públicas e direitos na capital. Foi aprovado na manhã desta terça-feira (30/6), na Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, o novo plano do Grupo de Trabalho (GT) sobre Políticas Públicas para a População Migrante na cidade. O documento atualiza o planejamento inicialmente aprovado, para adequá-lo às demandas e encaminhamentos identificados desde o início das atividades. Instalado em março deste ano por solicitação do vereador Pedro Patrus (PT), o GT busca, segundo o parlamentar, produzir um diagnóstico sobre o acesso da população migrante às políticas públicas, fortalecer a participação de movimentos e coletivos de migrantes e identificar lacunas normativas e operacionais na oferta de serviços. A iniciativa também pretende formular recomendações técnicas e legislativas que contribuam para ampliar a equidade no acesso a direitos. Confira o resultado completo da reunião.

 Diagnóstico

O plano de trabalho apresentado destaca que Belo Horizonte tem se consolidado como um território de acolhimento de diferentes fluxos migratórios, reunindo atualmente cerca de 28,8 mil migrantes internacionais residentes. Segundo o documento, embora a legislação nacional (13.445/2017) e estadual (4.619/2023) assegure direitos a essa população,

“ainda persistem obstáculos para o acesso às políticas públicas, como barreiras documentais, dificuldades relacionadas às diferenças linguísticas e culturais, ausência de fluxos intersetoriais formalizados e limitações na produção de dados sobre o atendimento prestado”, destaca o documento.

Segundo o plano, essas demandas envolvem diferentes áreas da administração pública - como assistência social, saúde e educação -, tornando necessária uma “atuação articulada entre os órgãos municipais e a ampliação da participação social na elaboração e avaliação das políticas públicas”.

 Objetivos

O plano de trabalho aponta que, entre os objetivos previstos, estão o mapeamento das ações e dos serviços municipais destinados à população migrante; a identificação de desafios institucionais e normativos; a escuta de movimentos sociais e coletivos de migrantes; a sistematização de propostas para qualificar a atuação intersetorial do poder público; e a elaboração de recomendações técnicas e legislativas voltadas à promoção da equidade no acesso a direitos. O documento também reforça que o grupo pretende produzir subsídios técnicos e políticos para fortalecer as políticas públicas destinadas às populações migrantes, "de forma participativa, intersetorial e baseada em evidências”.

Cronograma

O cronograma aprovado prevê três etapas: coleta de dados entre julho e novembro de 2026; análise e consolidação das informações, entre dezembro de 2026 e março de 2027; e, ao final, a realização de audiência pública ou seminário para apresentação dos resultados e debate sobre propostas a serem encaminhadas. Para desenvolver os trabalhos, o grupo poderá utilizar instrumentos como pedidos de informação, audiências públicas, seminários, reuniões de trabalho, visitas técnicas e consultas a dados do Executivo, dos conselhos municipais, do Sistema Nacional de Migração (Sismigra), de movimentos sociais e de universidades.

Superintendência de Comunicação Institucional