Programa de Atenção Psicossocial da Guarda Civil já pode ser votado em 1º turno

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas deu parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 437/2025, em reunião nesta sexta-feira (13/3). A medida cria um programa para oferecer suporte psicossocial a guardas civis do município. Cleiton Xavier (MDB) é autor da proposta e justifica que a natureza do trabalho desses servidores envolve exposição a situações estressantes, e que o suporte é necessário para que não haja comprometimento da saúde mental. A proposta prevê atendimento psicológico, orientação social, garantia de acolhimento institucional adequado e capacitação de gestores para identificação de sinais de sofrimento psíquico. Em seu parecer, o relator Arruda (Republicanos) opina que as medidas previstas podem ser implementadas com estruturas administrativas já existentes ou parcerias, não impondo despesas obrigatórias ou a criação de cargos. O projeto tramita em 1º turno e já pode ir a Plenário, necessitando do aval da maioria dos vereadores (21) para ser aprovado. Confira aqui o resultado completo da reunião. 

Desgaste psicológico

Na justificativa da proposição, Cleiton Xavier argumenta que o trabalho da Guarda Civil Municipal causa “desgaste psicológico significativo aos seus integrantes”, por terem que se expor com frequência a riscos e eventos traumáticos. Para o autor da proposta, sem o tratamento adequado, esse contexto pode levar ao adoecimento mental, desencadeando problemas como ansiedade, depressão e estresse pós-traumático.

Nesse sentido, o PL 437/2025 pretende promover o bem-estar dos guardas, bem como evitar desfechos como autolesão e autoextermínio. Para Cleiton Xavier, "uma mente saudável é importante para manter a boa qualidade do serviço prestado na segurança pública".

“Ao cuidar de seus guardas, Belo Horizonte reforça sua segurança, otimiza seus serviços e estabelece um novo padrão de humanização no serviço público”, reitera Cleiton Xavier.

Parcerias externas

Um dos pontos destacados no projeto é a possibilidade de parcerias com instituições públicas ou privadas. O autor define esse aspecto como “um dos pilares estratégicos" para a efetividade do programa. Para ele, essas colaborações serão importantes por permitir acesso a recursos e conhecimentos além dos disponíveis na Guarda Municipal. Os atendimentos a serem feitos por profissionais não vinculados diretamente à corporação são apontados como uma vantagem. Dessa forma, os guardas se sentiriam menos expostos internamente e teriam mais liberdade e confiança para aderir ao programa, de acordo com a justificativa do PL.

Viabilidade financeira

Para o relator, vereador Arruda, o texto não impõe despesas obrigatórias nem cria cargos, e as medidas previstas podem ser implementadas com estruturas administrativas já existentes ou parcerias. Dessa forma, segundo ele, “não se identifica impacto financeiro direto ou imediato decorrente da aprovação da proposição”.

Cleiton Xavier diz que a sustentabilidade da política será garantida pela estrutura existente da Guarda Civil, complementada por meio de parcerias. A longo prazo, a sobrevivência do programa será assegurada pela integração com políticas de saúde ocupacional e com a previsão de orçamento anual dedicado.

Superintendência de Comunicação Institucional