Proposta de implantação de ‘Cidade Esponja’ em pauta nesta sexta (12)

A adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas de chuvas para o controle de enchentes e alagamentos, prevista no Projeto de Lei (PL) 195/2025, deve ser apreciada no Plenário desta sexta-feira (12/12). De autoria de Juhlia Santos (Psol), a matéria propõe a adesão de práticas usadas por "cidades esponjas" como telhados verdes, bueiros ecológicos, valas de infiltração, jardins de chuva e pavimentos de revestimento permeável. Já o PL 338/2025, também na pauta na reunião, declara o valor ecológico, paisagístico e cultural da Mata da Baleia. Luiza Dulci (PT) e outros oito parlamentares que assinam o texto argumentam que o reconhecimento legislativo é uma forma de demarcar o interesse público sobre a preservação da área. Ambos os projetos tramitam em 1º turno, sendo que o primeiro precisa do voto “sim” de pelo menos 21 vereadores para seguir tramitando, enquanto o segundo precisa do voto favorável da maioria dos presentes. A reunião será realizada no Plenário Amintas de Barros, a partir das 14h30, e pode ser acompanhada no local ou de forma remota, pelo portal ou canal da CMBH no Youtube. 

Cidade esponja

Com o objetivo de adotar soluções sustentáveis para o manejo das águas das chuvas e reduzir impactos ambientais causados pelas enchentes, o PL 195/2025 prevê a criação do Programa de Implantação da Cidade Esponja.

De autoria de Juhlia Santos, o projeto trata do incentivo do Poder Executivo à adoção de mecanismos como pavimentos permeáveis (permitem infiltração e armazenamento temporário da água no solo),  telhados verdes (vegetação instalada em edificações),  jardins de chuva (áreas verdes projetadas para reter e absorver o escoamento da água),  valas/trincheiras de infiltração (depressões em terreno permeável que proporcionam infiltração da água no solo) e bueiros ecológicos (ralos e bocas de lobo com estrutura compatível para reter resíduos, evitando entupimento de galerias pluviais subterrâneas). 

“A implementação dos mecanismos elencados não apenas reduz o risco de inundação, objetivo primordial deste projeto de lei, mas também melhora a qualidade da água, amplia sua disponibilidade, mitiga os efeitos das ‘ilhas de calor’, contribuindo para a regulação da temperatura, aumentando os espaços verdes abertos e, consequentemente, a qualidade de vida”, afirma a vereadora. 

O documento explica que “cidade esponja" é um modelo de gestão de inundações e fortalecimento de infraestrutura ecológica e de sistemas de drenagem que busca absorver, capturar, armazenar, limpar e reutilizar a água da chuva como mecanismo de redução de enchentes e alagamentos. O conceito foi criado pelo arquiteto chinês Kongjian Yu, inspirado nas práticas asiáticas de convivência com as chuvas no período das monções. 

Mata da Baleia

Também na pauta no Plenário, o PL 338/2025 declara o valor ecológico, paisagístico e cultural da área conhecida como Mata da Baleia, correspondente à área da antiga Fazenda da Baleia. Os autores do projeto afirmam que seu reconhecimento no âmbito legislativo é uma forma de “demarcar o interesse público sobre a preservação da área, bem como de sua apropriação por usos culturais, religiosos e de lazer, sem que seja comprometida a proteção ambiental”. Eles também destacam que a mata está cercada por áreas urbanas adensadas e atividades minerárias, o que reforçaria a necessidade de reconhecimento. 

Além de Dulci, assinam o PL os vereadores da bancada do PT, Dr. Bruno Pedralva, Pedro Patrus e Pedro Rousseff; as vereadoras do Psol, Cida Falabella, lza Lourença e Juhlia Santos; além de Edmar Branco (PCdoB) e Wagner Ferreira (PV).

“A Mata da Baleia protege as águas e nascentes do córrego [Navio Baleia] e contribui para a sua preservação. Além disso, cumpre um papel de preservação da biodiversidade, proteção de recarga hídrica e de controle de temperaturas e qualidade do ar, não apenas para o seu entorno, mas para toda a cidade”, justificam os autores.

O PL ainda destaca a relevância cultural e religiosa para religiões de matriz africana e grupos cristãos, além de conservar vestígios históricos do período colonial como muros de pedra construídos por pessoas escravizadas no antigo Curral Del Rey.

Tramitação

O PL 195/2025 recebeu parecer favorável pela aprovação nas comissões de Legislação e Justiça; de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; de Saúde e Saneamento; e de Orçamento e Finanças Públicas. O PL 338/2025, por sua vez, recebeu o aval das comissões de Legislação e Justiça; de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; e de Direitos Humanos, Habitação, lgualdade Racial e Defesa do Consumidor.

Ambos os projetos tramitam em 1º turno, sendo que o PL 195/2025 precisa do voto favorável da maioria (21) dos vereadores para seguir tramitando, enquanto o PL 338/2025 precisa da aprovação da maioria dos vereadores presentes. Se não receberem emendas e forem aprovados em 1º turno, os projetos ficam prontos para votação em 2º turno, o que pode acontecer já na reunião seguinte. Caso recebam emendas, retornam às mesmas comissões para análise e, em seguida, voltam ao Plenário para votação em caráter definitivo.

Superintendência de Comunicação Institucional