Seminário discute participação democrática nos Planos Diretores

Na programação da tarde do primeiro dia do Seminário sobre os “10 anos do Estatuto da Cidade – Desafios e Perspectivas”, Mesa Redonda presidida pelo vereador João Bosco Rodrigues (PT) e composta por especialistas discutiu o tema “Participação democrática no planejamento e na gestão urbanos: Planos Diretores e outros instrumentos”. No encontro, apontou-se a necessidade de se colocar em prática esses Planos, priorizando interesses sociais.

Para a arquiteta, urbanista e coordenadora da Gerência de Apoio ao Planejamento Urbano e Implementação de Projetos Urbanos Integrados do Ministério das Cidades, Carolina Baima Cavalcanti, o Estatuto trouxe avanços como a aprovação de políticas habitacionais, de saneamento, resíduos sólidos e regulação urbana. Mas, em contrapartida, enfrentou dificuldades em sua implantação, como fragilidade de regulação do uso do solo frente a interesses econômicos e desarticulação entre Zoneamento e Orçamento.

Região Metropolitana de Belo Horizonte

A arquiteta, urbanista e mestre em Planejamento Urbano, Heloísa Costa, por sua vez, fez uma análise da implantação de dozes Planos Diretores, entre 2008 e 2009, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). “Todos adotam o Estatuto e a maioria aponta para processos participativos, com enfoque em sustentabilidade. Mas essa implantação também gerou conflitos com a diminuição de áreas rurais nos municípios, por exemplo, tornando fundiários os limites de urbanização para regulação e lucratividade da terra”.

A urbanista destacou, ainda, a realização de atividades não poluidoras, a criação de parques tecnológicos e centros de pesquisa, além de empreendimentos turísticos, ambientais e habitacionais como diferenciais na elaboração do Plano Diretor, na Região Norte da capital. Segundo ela, todos os planos trabalham com Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), contudo, associam áreas de pretensão ambiental com a idéia de baixa densidade demográfica.

Experiências regionais

O arquiteto, urbanista e assessor da presidência do CREA, José Abílio Belo Pereira, relatou experiências regionais, destacando que muitos municípios se associam e contam com a parceria de universidades na elaboração dos planos regionais. “São contratados projetos e a licitação de produtos e serviços é compartilhada, criando-se, assim, um espaço de interlocução política, estadual e federal”.

José Abílio citou experiências de sucesso, como a da Associação dos Municípios em torno da Bacia de Furnas (ALAGO ), de 2003 a 2011, onde priorizou-se a questão do saneamento, da gestão metropolitana em Minas Gerais, com a criação da Assembléia Metropolitana, do Conselho Deliberativo e da Agência Metropolitana,  a participação da sociedade civil, com a criação de um Colegiado Metropolitano, em 2007, e a entrega do Plano pelas universidades, em 2010.

Experiências de outros Estados

A vereadora e procuradora-geral do município do Rio de Janeiro, Sônia Rabello, falou sobre a experiência dela na cidade, destacando a grande especulação imobiliária e o aumento, em 60%, no valor dos imóveis com a aproximação da Copa do Mundo.

Sônia salientou, ainda, a aprovação de leis, em 2010, naquele município, prevendo edificações de 15 a 20 pavimentos em áreas alagadas e a construção de 50 pavimentos em área portuária. “O boom imobiliário fez aumentar o preço da terra. Por isso, é preciso que haja um planejamento urbano mais inclusivo e integrado no que se refere à propriedade urbana”.

Câmara Municipal

Para a arquiteta da Divisão de Consultoria Legislativa da Câmara (DIVCOL), que participou do seminário, o Estatuto das Cidades representa um importante avanço legal que não se efetivou na prática. O Legislativo Municipal, espaço onde cotidianamente deságuam demandas dos cidadãos e onde conflitos de interesse devem se manifestar, tem a responsabilidade de promover permanentemente o debate e a reflexão sobre as possibilidades de efetivação das conquistas sociais, ambientais e urbanísticas contidas no texto do Estatuto”, concluiu.

O seminário termina nesta terça-feira (29/11). Confira a Programação aqui 

Superintendência de Comunicação Institucional